Informações do processo 0024318-84.2013.5.24.0006

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 21/08/2014 a 12/04/2016
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul

Movimentações 2016 2015 2014

12/04/2016

Seção: 6a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- RONALDO VASQUEZ AREVALO


PODER JUDICIÁRIO
- TRIBUNAL


Processo n°: 0024318-84.2013.5.24.0006
Reclamante(s): AUTOR: RONALDO VASQUEZ AREVALO
Reclamada(s): RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS, ITAU UNIBANCO S.A.


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria intimado e ciente da Decisão sob
ID 2392830, proferida neste processo. Prazo legal de 5 (cinco)
dias para manifestar-se sobre a homologação dos cálculos de
liquidação de sentença.


A Decisão poderá ser acessado(a) pelo site:
pje.trt24.jus.br/documentos, digitando a chave abaixo:
16032115465695800000004921432


Segue abaixo transcrito o inteiro teor da Decisão:


"Vistos.


1. Homologo os cálculos de liquidação de sentença elaborados
pelo Sr. Perito ID c795e16 ID84c5da1 e o valor da contribuição
previdenciária ID bde24d4, fixando o débito da executada em
29/02/2016, sem prejuízo da atualização na data do efetivo
pagamento, conforme abaixo discriminado:


2. Arbitro ainda os Honorários Periciais Contábeis no valor de
R$ 1.600,00, atualizados a partir desta data.


Discriminação do débito Valor em R$


Crédito do Exeqüente bruto: 103.574,99


Custas Processuais: 1.475,73


Contribuição Previdenciária Empregador: 18.271,17


Honorários Assistenciais: xxxxxxxx


Honorários perito contador: 1.600,00


FGTS a depositar: xxxxxxxx


Total: 124.921,89


3. Fixo os valores das contribuições sociais a cargo do(a)
empregado(a), que serão retidos de seu crédito:


Discriminação do débito Valor em R$


Contribuição social do empregado: 211,37


Total: 211,37


4. Converto em penhora o depósito recursal sob ID 6c78430, no
valor de R$ 7.485,83.


5. Intime-se executoriamente as devedoras, na pessoa de seu
advogado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar o


seu débito remanescente R$ 117.436,06 ou garantir a
execução, sob cominação de penhora (CLT, arts. 880; LEF, art.
7a, inc. I).


6. Cumpre à reclamada/executada comprovar, através de
petição no sistema PJe-JT, o pagamento do débito, nos termos
da Portaria GP/CPJ n° 013/2013, art. 2°, sob pena de tê-lo por
não cumprido e, por conseguinte, a execução ex

officio.


7. Pago o quanto devido, sendo a execução definitiva e não
havendo oposição de Embargos à Execução, intime-se a parte
exequente para, querendo, impugnar os cálculos no prazo legal
de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.


8. Não sendo apresentada impugnação ou em caso de
concordância com os cálculos, liberem-se os valores a quem
de direito, observadas as devidas retenções legais, arquivando
-se os autos com as cautelas de praxe.


9. Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia, não sendo
hipótese de ente público/recuperação judicial/falência,
diligencie-se por meio dos convênios eletrônicos em busca de
ativos em nome do(a) executado(a).


10. Realizada a diligência ao Bacen Jud, se negativa, autorizo a
inclusão dos dados do(s) devedor(es) no Banco Nacional de
Débitos Trabalhistas - BNDT.


11. Restando infrutíferas as diligências eletrônicas (BACEN,
RENAJUD, ANOREG), expeça-se mandado de penhora,
avaliação e remoção, a ser cumprido no endereço da
executado(a), dentre aqueles bens, porventura, identificados
nos autos, sem prejuízo de outros, tantos quantos bastem à
garantia do débito.


CAMPO GRANDE, 28 de Março de 2016


JOAO MARCELO BALSANELLI
Juiz Titular de Vara do Trabalho"


Destinatário: RONALDO VASQUEZ AREVALO
ama

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Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

29/03/2016

Seção: 6a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- ITAU UNIBANCO S.A.


- PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Vistos.


1. Homologo os cálculos de liquidação de sentença elaborados pelo
Sr. Perito ID c795e16 ID84c5da1 e o valor da contribuição
previdenciária ID bde24d4, fixando o débito da executada em
29/02/2016, sem prejuízo da atualização na data do efetivo
pagamento, conforme abaixo discriminado:


2. Arbitro ainda os Honorários Periciais Contábeis no valor de R$


1.600,00, atualizados a partir desta data.


Discriminação do débito Valor em R$


Crédito do Exeqüente bruto: 103.574,99


Custas Processuais: 1.475,73


Contribuição Previdenciária Empregador: 18.271,17


Honorários Assistenciais: xxxxxxxx


Honorários perito contador: 1.600,00


FGTS a depositar: xxxxxxxx


Total: 124.921,89


3. Fixo os valores das contribuições sociais a cargo do(a)
empregado(a), que serão retidos de seu crédito:


Discriminação do débito Valor em R$


Contribuição social do empregado: 211,37


Total: 211,37


4. Converto em penhora o depósito recursal sob ID 6c78430, no
valor de R$ 7.485,83.


5. Intime-se executoriamente as devedoras, na pessoa de seu
advogado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar o seu
débito remanescente R$ 117.436,06 ou garantir a execução, sob
cominação de penhora (CLT, arts. 880; LEF, art. 7a, inc. I).


6. Cumpre à reclamada/executada comprovar, através de petição
no sistema PJe-JT, o pagamento do débito, nos termos da Portaria
GP/CPJ n° 013/2013, art. 2°, sob pena de tê-lo por não cumprido e,
por conseguinte, a execução

ex officio.


7. Pago o quanto devido, sendo a execução definitiva e não
havendo oposição de Embargos à Execução, intime-se a parte
exequente para, querendo, impugnar os cálculos no prazo legal de
5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.


8. Não sendo apresentada impugnação ou em caso de
concordância com os cálculos, liberem-se os valores a quem de
direito, observadas as devidas retenções legais, arquivando-se os
autos com as cautelas de praxe.


9. Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia, não sendo
hipótese de ente público/recuperação judicial/falência, diligencie-se
por meio dos convênios eletrônicos em busca de ativos em nome
do(a) executado(a).


10. Realizada a diligência ao Bacen Jud, se negativa, autorizo a
inclusão dos dados do(s) devedor(es) no Banco Nacional de
Débitos Trabalhistas - BNDT.


11. Restando infrutíferas as diligências eletrônicas (BACEN,
RENAJUD, ANOREG), expeça-se mandado de penhora, avaliação
e remoção, a ser cumprido no endereço da executado(a), dentre
aqueles bens, porventura, identificados nos autos, sem prejuízo de
outros, tantos quantos bastem à garantia do débito.


CAMPO GRANDE, 28 de Março de 2016


JOAO MARCELO BALSANELLI
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

19/02/2016

Seção: 6a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ITAU UNIBANCO S.A.


- PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS


- RONALDO VASQUEZ AREVALO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Vistos.


1. Ante a manifesta discordância das partes quanto os cálculos de
liquidação de sentença entendo que se faz necessária a nomeação
de auxiliar do juízo para apuração do valor devido.


2. Assim, valendo-me da prerrogativa contida no § 6° do art. 879 da
CLT, nomeio para o encargo o perito contador "ad hoc", Sr. Lee
Gustavo Dal Belo para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os
cálculos.


3. Apurado o valor do débito e caso a base de cálculo seja superior
a R$20.000,00 intime-se a União para se manifestar sobre o valor
das contribuições sociais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
preclusão (CLT, art. 879, § 3°),

observando que a parcela relativa
ao empregado deve ser limitada ao teto legal.


4. Discordando da conta, deverá a União apresentar,
discriminadamente, os valores das contribuições sociais do
empregado e do empregador.


5. Intimem-se as partes.


6. Intime-se o perito contador.


AB


CAMPO GRANDE, 16 de Fevereiro de 2016


JOAO MARCELO BALSANELLI
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

21/01/2016

Seção: 6a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ITAU UNIBANCO S.A.


- PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Vistos.


1. Transitada em julgado as Decisões proferidas no Processo.


2. O reclamante apresenta os cálculos de liquidação de sentença.


3. Intimem-se as reclamadas para, no prazo de 10 dias,
manifestarem-se sobre os cálculos apresentados e em caso de
discordância à liquidação proposta, deverão, sob pena de
preclusão, apresentarem os cálculos que entenderem corretos.


4. Transposto esse prazo em silêncio ou em caso de concordância
com a conta proposta, certifique-se e notifique-se o INSS para que
este informe, em improrrogável decêndio, eventual contribuição
previdenciária oriunda da liquidação proposta pela parte autora, sob
cominação de preclusão.


nsp


CAMPO GRANDE, 18 de Dezembro de 2015


JOAO MARCELO BALSANELLI
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário