Informações do processo 0006652-43.2015.8.26.0152

  • Numeração alternativa
  • apensado ao processo 1001688-58.2013.8.26processo principal 1001688¬ 58.2013.8.26
  • Movimentações
  • 328
  • Data
  • 30/03/2015 a 16/11/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

16/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Defiro por quinze dias.Com a resposta ou escoado o prazo para tanto, ao administrador judicial para parecer final. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

04/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Fl. 1698. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito.Fls. 1699/1705. Manifeste-se o administrador judicial no prazo de quinze dias, após abra-se vista ao Ministério Público. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por WILLIAN HENRIQUE DE OLIVEIRA nos autos da recuperação judicial de H BUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e H BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.Manifestou-se o D. Administrador Judicial às fls. 51/52.Parecer Ministerial à fl. 58.Ante os pareceres favoráveis e o mais que dos autos consta, DEFIRO a inclusão do crédito trabalhista de R$ 23.570,44 (vinte e três mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos), no Quadro Geral de Credores.Ciência ao Ministério Público.Arquivem-se, oportunamente.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/10/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias.Após, ao Ministério Público.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por ANDREIA GONÇALVES DE JESUS nos autos da recuperação judicial de H BUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e H BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.Manifestou-se o D. Administrador Judicial às fls. 45/46.Parecer Ministerial à fl. 52.Ante os pareceres favoráveis e o mais que dos autos consta, DEFIRO a inclusão do crédito trabalhista de R$ 28.178,57 (vinte e oito mil, cento e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), no Quadro Geral de Credores.Ciência ao Ministério Público.Arquivem-se, oportunamente.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por MÁRCIO ANDRÉ MENDONÇA DE SOUZA nos autos da recuperação judicial de H BUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e H BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.Manifestou-se o D. Administrador Judicial às fls. 14/15.Parecer Ministerial à fl. 23.Ante os pareceres favoráveis e o mais que dos autos consta, DEFIRO a inclusão do crédito trabalhista de R$ 20.845,35 (vinte mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), no Quadro Geral de Credores.Ciência ao Ministério Público.Arquivem-se, oportunamente.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por ANA SHIRLEY COSTA SILVA nos autos da recuperação judicial de H BUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e H BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.Manifestou-se o D. Administrador Judicial às fls. 40/41.Parecer Ministerial à fl. 46.Ante os pareceres favoráveis e o mais que dos autos consta, DEFIRO a inclusão do crédito trabalhista de R$ 16.832,64 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), no Quadro Geral de Credores.Ciência ao Ministério Público.Arquivem-se, oportunamente.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por JOYCE SANTOS CARIATTE nos autos da recuperação judicial de H BUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e H BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.Manifestou-se o D. Administrador Judicial às fls. 42/43.Parecer Ministerial à fl. 48.Ante os pareceres favoráveis e o mais que dos autos consta, DEFIRO a inclusão do crédito trabalhista de R$ 69.195,96 (sessenta e nove mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), no Quadro Geral de Credores.Ciência ao Ministério Público.Arquivem-se, oportunamente.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por ERICA CARLA COVRE MARTINEZ nos autos da recuperação judicial de H BUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e H BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.Manifestou-se o D. Administrador Judicial às fls. 29/30.Parecer Ministerial à fl. 36.Ante os pareceres favoráveis e o mais que dos autos consta, DEFIRO a inclusão do crédito trabalhista de R$ 15.139,13 (quinze mil, cento e trinta e nove reais e treze centavos), no Quadro Geral de Credores.Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se, oportunamente.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por DIOGO CORREA COSTA nos autos da recuperação judicial de H BUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e H BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.Manifestou-se o D. Administrador Judicial às fls. 32/33.Parecer Ministerial à fl. 40.Ante os pareceres favoráveis e o mais que dos autos consta, DEFIRO a inclusão do crédito trabalhista de R$ 14.363,04 (quatorze mil, trezentos e sessenta e tr~es reais e quatro centavos), no Quadro Geral de Credores.Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se, oportunamente.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por LEANDRO DOMINGUES TIFOSKI nos autos da recuperação judicial de H BUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e H BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.Manifestou-se o D. Administrador Judicial às fls. 40/41.Parecer Ministerial à fl. 47.Ante os pareceres favoráveis e o mais que dos autos consta, DEFIRO a inclusão do crédito trabalhista de R$ 137.403,08 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e três reais e oito centavos), no Quadro Geral de Credores.Ciência ao Ministério Público.Arquivem-se, oportunamente.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por SELMA APARECIDA DE BRITO SILVA nos autos da recuperação judicial de H BUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e H BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.Manifestou-se o D. Administrador Judicial às fls. 32/33.Parecer Ministerial à fl. 39.Ante os pareceres favoráveis e o mais que dos autos consta, DEFIRO a inclusão do crédito trabalhista de R$ 14.943,64 (quatorze mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), no Quadro Geral de Credores. Ciência ao Ministério Público.Arquivem-se, oportunamente.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/10/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias, sobre esclarecimentos do perito.Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Manifestem-se as recuperandas e o administrador judicial, sobre petição de fl. 203, no prazo de quinze dias.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/10/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Certifique a serventia se ainda há valores depositados em juízo.Após, tornem conclusos.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Fls. 238/241. Esclareça o administrador judicial o motivo da manifestação, considerando que o feito já foi julgado.Nada vindo em cinco dias, arquivem-se, certificando-se o teor da decisão de fl. 165, nos autos da recuperação judicial. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/10/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Remoção de Inventariante
Vistos.Fl. 891: Indefiro o pedido de reconsideração, mantendo-se a pretérita decisão por seus fundamentos.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Arquivem-se.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias.Após, ao Ministério Público. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias.Após, ao Ministério Público. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Defiro por quinze dias.Escoado o prazo, ao administrador judicial.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Diante da apresentação do laudo pericial nos autos do incidente 0007325.70.2014, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias.Após, intimem- se as partes para manifestação no mesmo prazo.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

29/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil).A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo modifique o julgado a seu favor. Pretende a obtenção, em realidade, de alteração da sentença fora das hipóteses legais.Por isso, sem razão.Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada.Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

29/09/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias, sobre esclarecimentos do perito.Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

29/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Instada a dar prosseguimento ao feito, a impugnante/recuperanda se manifestou no sentido de que para tanto, se faz necessário que a impugnada apresente documentação requisitada pelo administrador.Destaco que a empresa impugnada não está representada nos autos, de modo que não há como intima-la para apresentação de documentos (fl. 692). Desta forma, cabe à impugnante/recuperanda requerer o que de seu interesse para fins de citação da empresa impugnada, no prazo de quinze dias.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/09/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Manifeste-se a recuperanda sobre embargos de declaração de fls. 174/176, no prazo de cinco dias.Com a resposta, ou escoado o prazo para tanto, intime-se o administrador judicial para manifestação em cinco dias.Após, tornem incontinenti conclusos para decisão. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por KELLY CRISTINA DA SILVA REZENDE nos autos da recuperação judicial de H BUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e H BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.Manifestou-se o D. Administrador Judicial às fls. 09/10.As recuperandas se manifestaram à fl. 15.Por fim, segue o parecer Ministerial de fl. 19.Ante os pareceres favoráveis, a expressa concordância das recuperandas e o mais que dos autos consta, DEFIRO a inclusão do crédito trabalhista de R$ 3.451,37 (três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos), no Quadro Geral de Credores. Arquivem- se, oportunamente.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. nos autos da recuperação judicial de H BUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e H BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.Manifestou-se o D. Administrador Judicial às fls. 454/455.Por fim, segue o parecer Ministerial de fl. 460.Ante os pareceres favoráveis e o mais que dos autos consta, DEFIRO a inclusão do crédito de R$ 536.682,49 (quinhentos e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos) no Quadro Geral de Credores, como quirografário.Arquivem-se, oportunamente.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

24/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil).Vistos.Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil).A parte embargante pretende o parcelamento do saldo devido a título de honorários, pedido este não apreciado na decisão de fls. 1676/1677, ora embargada.A despeito do fato da embargada alegar que o pagamento do valor de R$ 18.000,00 causará efeitos negativos no processo de recuperação judicial, ressalto que houve minoração da pretensão do I. Perito, de modo que o saldo corresponde a valor ainda inferior às parcelas anteriormente quitadas, no valor de R$ 20.000,00 cada.Por isso, sem razão.Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos, ACOLHENDO-OS para sanar a omissão apontada e indeferir o pedido de parcelamento do saldo dos honorários devidos ao I. Perito. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

24/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
“Manifeste-se o administrador judicial, tendo em vista o acórdão de fls. 89/93 e despacho de fl.94, no prazo de 15(quinze) dias.”
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

18/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
“Atenda a parte habilitante a solicitação do administração judicial, providenciando a documentação requerida a fls. retro, no prazo de 15 (quinze dias).”
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

18/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Oficie-se à Vara da Comarca de Rio Bananal -ES, por meio eletrônico, solicitando que nos seja informado o endereço da habilitante, para fins de intimação. Com a resposta, intime-se a requerente para, no prazo de quinze dias, regularizar sua representação processual.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

18/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Intime-se o requerente, por carta, para, no prazo de quinze dias, regularizar sua representação processual.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Mandado de levantamento em favor das recuperandas disponível para retirada em cartório.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.No prazo de quinze dias, a parte requerente deverá promover a juntada dos documentos solicitados pelo administrador judicial.Com a resposta, ou escoado o prazo para tanto, intime-se o administrador judicial para manifestação em quinze dias.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
“Atenda a habilitante a solicitação do administração judicial, providenciando a documentação requerida a fls. retro, no prazo de 15 (quinze dias).”
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Fls. 32/35. Ciência às partes.Ao Ministério Público. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
“Manifeste-se o administrador judicial sobre fls. 13/113, no prazo de 15 (quinze) dias”.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Manifestem-se as partes no prazo de quinze dias.Com a resposta, ou escoado o prazo para tanto, ao Ministério Público. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

10/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
“Manifeste-se o administrador judicial sobre os documentos de fls. retro, em 15 (quinze) dias”
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

10/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Fls. 1595, 1664/1666 e 1671/1674. O processo, como instrumento de resolução de conflitos, não pode representar para as partes um sacrifício maior ou desproporcional ao direito que está em discussão.Assim também entende o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:”A fixação dos honorários do perito deve ser feita em atenção não só à natureza e complexidade do exame, como também, o quanto possível, com adequação ao bem da vida objeto do litígio” (TJSP Ag. 990.10.033953-2- rel. Des. Orlando Pistoresi dje. 24.03.2010). Por outro lado, não se nega que a perícia exigiu trabalho meticuloso do experto, dedicação de elevadas horas de trabalho e conhecimento apurado, o que justifica, em parte, a majoração dos honorários inicialmente estimados em R$ 60.000,00.A elevação para R$ 90.000,00, todavia, revela-se demasiada, pois representaria acréscimo de 50% sobre a estimativa inicial. Ora, é certo que, ao aceitar o encargo, o i. perito poderia não ter ideia precisa a respeito da extensão do trabalho que seria realizado. Assim, poderia estimar honorários provisórios em certa medida menores que aqueles de caráter definitivo. Entretanto, tamanha margem de erro, de 50%, revela-se exagerada.Pois bem, sopesando essas ordens de ideias, tenho por justo e razoável a fixação dos honorários periciais em caráter definitivo em R$ 78.000,00.No prazo de cinco dias, depositem as recuperandas o saldo de R$ 18.000,00. Fls. 1671/1674. Defiro. Concedo às partes e ao administrador judicial, em razão da complexidade e, ainda, da quantidade de documentos apresentados com o laudo pericial, prazo de sessenta dias úteis para manifestação, a contar da publicação desta decisão. , quanto ao prazo para retirada dos CDs, ficam mantidos os critérios da determinação de fl. 1660 (prazo sucessivo de cinco dias), sendo certo que seu início se dará também com a publicação desta decisão.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Impugnação de Crédito
“Apresente o administrador judicial seu parecer final, no prazo de quinze dias”.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

29/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Impugnação de Crédito
“Manifeste-se o administrador judicial sobre fls. 11/29, bem como apresente seu parecer final, em 15 (quinze) dias”
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

29/07/2016

Tipo: Remoção de Inventariante
Vistos.Ciente do agravo tirado da decisão de fl. 863, que se mantém por sua própria fundamentação. Aguarde-se por dez dias notícia da atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou de antecipação da tutela requerida por meio dele.Após, tornem os autos conclusos.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

26/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Impugnação de Crédito
“Manifeste-se o administrador judicial sobre a petição e documentos de fls. 15/37, no prazo de 15 (quinze) dias.”
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.No prazo de quinze dias o habilitante deverá trazer aos autos a documentação requerida pelo administrador judicial.Com a resposta ou escoado o prazo para tanto, intime-se o administrador judicial para apresentar parecer final em quinze dias.Após, ao Ministério Público.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.No prazo de quinze dias manifestem-se as partes. Com a resposta ou escoado o prazo para tanto, ao Ministério Público.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.No prazo de quinze dias, manifestem-se as partes.Com a resposta, ou escoado o prazo para tanto, ao Ministério Público. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote- se.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.No prazo de quinze dias o habilitante deverá trazer aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial. Com a resposta, ou escoado o prazo para tanto, intime- se o administrador judicial para parecer final.Após ao Ministério Público. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Diante da inércia do habilitante, cancele-se a distribuição nos termos do art. 290 do CPC.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias.Após, ao Ministério Público. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por ANDRÉ DOMINGOS DE ARAÚJO nos autos da recuperação judicial de H BUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e H BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.Manifestou-se o D. Administrador Judicial às fls. 47/50.O habilitante o fez às fls. 57.Por fim, segue o parecer Ministerial de fl. 54.Ante os pareceres favoráveis e o mais que dos autos consta, DEFIRO a inclusão do crédito trabalhista de R$ 59.350,06 (cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais e seis centavos), no Quadro Geral de Credores.Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se, oportunamente.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por MARIA DA NEVES DE BRITO nos autos da recuperação judicial de H BUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e H BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.Manifestou-se o D. Administrador Judicial às fls. 160/161.As partes intimadas para manifestação, quedaram-se silentes. Por fim, segue o parecer Ministerial de fl. 167.Ante os pareceres favoráveis e o mais que dos autos consta, DEFIRO a inclusão do crédito trabalhista de R$ 29.513,16 (vinte e nove mil, quinhentos e treze reais e dezesseis centavos) no Quadro Geral de Credores.Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se, oportunamente.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Manifestem-se o requerente, no prazo de cinco dias. Nada vindo, intimem-se, por carta, para, no prazo de 5 dias úteis, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção (art. 485, §1° do CPC). Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.No prazo de quinze dias o habilitante deverá trazer aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial.Com a resposta, ou escoado o prazo para tanto, intime- se o administrador judicial para apresentar parecer final.Após, ao Ministério Público. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.No prazo de quinze dias a habilitante deverá trazer aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial.Com a resposta, ou escoado o prazo para tanto, intime- se o administrador judicial para apresentar parecer final em quinze dias.Após, ao Ministério Público. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Manifestem-se as partes no prazo de quinze dias.Com a resposta, ou escoado o prazo para tanto, ao Ministério Público. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Manifestem-se as partes no prazo de quinze dias.Com a resposta, ou escoado o prazo para tanto, ao Ministério Público. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

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  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Manifeste-se o administrador judicial no prazo de quinze dias, como já determinado à fl. 450.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Manifestem-se o requerente, no prazo de cinco dias úteis. Nada vindo, intimem-se os requerentes, por carta, para, no prazo de 5 dias úteis, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção (art. 485, §1° do CPC). Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Manifeste-se a requerente sobre petição de fls. 198/200, no prazo de quinze dias.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Fls. 385/390. Diante da concordância do administrador judicial (fls. 425/426) e do parecer ministerial (fl. 430), homologo o acordo para que surta os devidos efeitos legais.Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor das recuperandas no valor de R$ 2.244.399,90 (dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos) e, em favor do Banco da China, no valor de R$ 3.851.079,52 (três milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), com os devidos acréscimos legais.No prazo de cinco dias, as partes devem comprovar que peticionaram nos autos dos agravos de instrumento indicados às fls. 388, informando a realização do acordo e, consequentemente, desistindo dos recursos. Após, arquivem-se.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Diante da certidão de fls. 432, as partes deverão trazer aos autos procurações outorgadas aos Drs. Ulysses Ecclissato Neto e Roberto Carlos Keppler, com poderes para dar quitação e receber valores em nome dos outorgantes. Feito isto, expeça-se os mandados de levantamento com urgência.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Mandados de levantamento disponíveis para retirada em cartório.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

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Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Manifestem-se as recuperandas em termos de prosseguimento.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Defiro por quinze dias.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.No prazo de quinze dias o habilitante deverá trazer aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial.Com a resposta, ou escoado o prazo para tanto, intime-se o administrador judicial para parecer final.Após, ao Ministério Público. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2016

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Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.FIs. 1536/1593. Ciente. Fl. 1594. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Fl. 1595. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre pedido do I. Perito para fixação dos honorários definitivos em R$ 90.000,00.Fls. 1596/1655. Manifestem-se as partes e o administrador judicial sobre o laudo contábil, no prazo de trinta dias. Considerando que foram depositados em cartório dois CDs com os anexos do laudo, os mesmos poderão ser retirados no prazo sucessivo de cinco dias para o requerente, para as recuperandas e para o I. Administrador, nesta ordem e a contar da publicação deste.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
“Manifeste-se o administrador judicial sobre fls. 13/113, no prazo de 15 (quinze) dias.”
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Remoção de Inventariante
Vistos.Vistos.Diante do manifesto interesse da requerente na produção de prova pericial, bem como visando à melhor instrução do presente feito, defiro a prova e nomeio perito independente Sr. FERNANDO VIANA O. FILHO - que deverá ser intimado para estimar seus honorários, a serem adiantados pela parte interessada na prova.Assinalo prazo comum de 10 dias para a formulação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos.Depositados os honorários periciais, intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos, que poderão ser acompanhados não só pelos eventuais assistentes técnicos, como também pelo i. Administrador Judicial.Laudo em 30 dias.Apresentado o laudo, manifestem-se as partes, o Administrador Judicial e o Ministério Público. Ao fim, voltem à conclusão.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

07/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Atenda o habilitante, no prazo de quinze dias, o quanto requerido pelo administrador judicial às fls. 59/60.Com a resposta, ao administrador.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

07/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

07/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

07/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
“Manifeste-se o Administrador Judicial sobre os documentos de fls. 11/26, no prazo de 15 (quinze) dias.”
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

07/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
“Manifeste-se o administrador judicial sobre os documentos de fls. 11/29, no prazo de 15 (quinze) dias.”
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

07/07/2016

Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Nos termos do item 8 da petição de fls. 385/390, manifeste-se ao administrador judicial, com urgência.Com a resposta, ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de homologação do acordo.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Arquivem-se.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Fls. 184/269. Manifeste-se o administrador judicial no prazo de quinze dias.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por PAULO SALUSTIANO DE MOURA JÚNIOR nos autos da recuperação judicial de H BUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e H BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.Manifestaram-se o D. Administrador Judicial e o I. Perito Contábil, às fls. 11/14.Por fim, segue o parecer Ministerial de fl. 18.Ante os pareceres favoráveis e o mais que dos autos consta, DEFIRO a inclusão do crédito trabalhista de R$19.802,21 (dezenove mil, oitocentos e dois reais e vinte e um centavos), no Quadro Geral de Credores. Arquivem-se, oportunamente.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias. Com a resposta, ou escoado o prazo para manifestações, tornem conclusos.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Fls. 160/163. Manifestem-se as partes no prazo de quinze dias.Com a resposta, ou escoado o prazo para tanto, tornem conclusos.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias.Com a resposta, ou escoado o prazo para tanto, ao Ministério Público.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.No prazo de quinze dias, a habilitante deverá trazer aos autos a documentação requerida pelo administrador judicial (fls. 9/10).Com a resposta, ao administrador.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.No prazo de quinze dias, a habilitante deverá trazer aos autos a documentação requerida pelo administrador judicial (fls. 27/28).Com a resposta, ao administrador.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.No prazo de quinze dias, a habilitante deverá trazer aos autos a documentação requerida pelo administrador judicial (fls. 28/29).Com a resposta, ao administrador.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.No prazo de quinze dias, a habilitante deverá trazer aos autos a documentação requerida pelo administrador judicial (fls. 6/7).Com a resposta, ao administrador.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.No prazo de quinze dias, a habilitante deverá trazer aos autos a documentação requerida pelo administrador judicial (fls. 6/7).Com a resposta, ao administrador.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.No prazo de quinze dias, a habilitante deverá trazer aos autos a documentação requerida pelo administrador judicial (fls. 8/9).Com a resposta, ao administrador.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias.Com a resposta, ou escoado o prazo para tanto, abra-se vista ao Ministério Público.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Arquivem-se.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Arquivem-se.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Arquivem-se.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

16/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Diante da inércia do impugnante, manifeste-se o administrador no prazo de cinco dias. Após, ao MP e, em seguida, tornem conclusos. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

16/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Diante do provimento ao recurso do impugnante pela Instância Superior, manifestem-se o administrador judicial e o perito contábil no prazo de 15 dias.Após, intimem-se as partes para manifestação no mesmo prazo.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Manifeste-se o administrador judicial no prazo de quinze dias.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote- se.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.A despeito do regramento trazido pelo § 3° do artigo 99 do novo Código de Processo Civil, é oportuno recordar que a assistência judiciária gratuita aos necessitados está prevista no inciso LXXIV do artigo 5° da atual Constituição Federal de 1988, nestes termos: “O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.” Impõe-se, portanto, o comando normativo constitucional sobre a norma infraconstitucional, cabendo à parte autora a prova da alegada pobreza no prazo de cinco dias (artigo 99, § 2°, NCPC). Alternativamente, no mesmo prazo, providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote- se.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Cumpra-se o determinado à fl. 119.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.No prazo de quinze dias, atenda o habilitante o quanto requerido pelo administrador judicial.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.No prazo de cinco dias, atenda o habilitante o quanto requerido pelo administrador judicial.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Diante do tempo transcorrido, manifeste-se o habilitante em cinco dias.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Manifeste-se o administrador judicial no prazo de quinze dias.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Manifeste-se o administrador judicial no prazo de quinze dias.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Fls. 376/378. Mantenho a decisão de fl. 373. Já realizado o substantivo depósito judicial de R$ 6.095.473,92, tenho por bem, por cautela, manter o valor depositado em Juízo até que a Egrégia Superior Instância julgue o recurso de agravo de instrumento.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Manifeste-se o administrador judicial no prazo de quinze dias.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Remoção de Inventariante
Vistos.Esclareça o requerente, no prazo de cinco dias, se pretende ver realizada perícia contábil ou se seu pleito visa perícia nos documentos apresentados com objetivo de verificar a autenticidade dos mesmos.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

09/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.DEFIRO o pedido de fls. 363/364, determinando ao Banco da China do Brasil S/A que providencie o pagamento das guias anexas, totalizando o valor constante da decisão de fl. 359. Com o pagamento, a se dar na presente data, ficará REVOGADA a ordem de penhora on line.Aguarde-se comprovação do pagamento, ficando, por ora, apenas suspensa a ordem de penhora on line.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

09/05/2016

Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Observo que efetuado o pagamento em juízo conforme determinado em decisão de fl. 365. Tenho, assim, por revogada a ordem de penhora on line.Eventual levantamento da quantia pelas recuperandas, todavia, ad cautelam, deve aguardar julgamento do recurso de agravo de instrumento.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

04/05/2016

03/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Manifeste-se o administrador judicial em quinze dias.Após, intime-se o I. Perito para prestar esclarecimentos.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Ciente do agravo tirado da decisão de fls. 261/262, que se mantém por sua própria fundamentação.Aguarde-se por dez dias notícia da atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou de antecipação da tutela requerida por meio dele.Após, tornem os autos conclusos.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Manifeste-se o administrador judicial em quinze dias.Após, intime-se o I. Perito para prestar esclarecimentos.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação tardia, de modo que a admito. Processe-se como impugnação (L. 11.101/2005, art. 10, § 5°).Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/04/2016

Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO DA CHINA DO BRASIL S.A. nos autos da Recuperação Judicial das empresas H-BUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. e H-BUSTER AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.Insurge-se a embargante frente a decisão judicial que, acolhendo o pleito das recuperandas, determinou que a embargante promovesse a restituição de R$ 6.095.473,92 em favor delas.A embargante sustenta que seria o caso de restituir, no máximo, R$ 922.915,30, visto que todo o mais, no seu dizer, jamais fez parte do patrimônio das recuperandas. Trata-se de quantia oriunda das contas da empresa H-BUSTER DO BRASIL LTDA., que não faz parte da presente recuperação judicial. Pois bem. Sem razão a embargante. Em primeiro lugar, atento para a injustificada resistência da embargante, que, embora admita o dever de restituir R$ 922.915,30, não cuidou de providenciar a restituição.No mais, em novo exame dos autos, observo que equívoco algum houve na decisão hostilizada pelo recurso de embargos.A tese de que os R$ 4.797.063,62 jamais pertenceram às recuperandas, mas sim à H-BUSTER DO BRASIL LTDA. não dá guarida ao pleito da embargante.O crédito em questão está de todo modo sujeito aos efeitos da recuperação judicial, visto que decorre de garantias concedidas em data posterior ao pedido de recuperação judicial, ocorrido em 25 de março de 2013.Ainda que recaia a garantia sobre patrimônio de empresa diversa das recuperandas, correta a sujeição do crédito aos efeitos da recuperação.Nesse sentido decide o Egrégio TJSP: “Recuperação judicial. Crédito com garantia real prestada por terceiro. Hipótese em que deve ser classificado, no quadro geral, como quirografário porque não afasta, especificamente, qualquer bem do patrimônio da devedora. Precedentes da Câmara Reservada. Agravo de instrumento não provido”. (AI 0543911-59.2010.8.26.0000, rel. Des. ROMEU RICUPERO, j. em 29.3.2011). Melhor razão se encontra nas assertivas lançadas pelas recuperandas e pelo i. administrador judicial, com o que, ressalte-se, não se opôs o Ministério Público.Do exposto, REJEITO os declaratórios de fls. 220/225, o que faço para reafirmar a decisão de fl. 219 em todos os seus termos, inclusive no tocante às astreintes, cujo valor fica mantido no patamar já estabelecido.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

07/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Fl. 121. Na procuração de fl. 77 não consta a Dra. Fernanda Neves Remédio.Assim, para que o mandado de levantamento seja feito em seu nome, o requerido deverá regularizar sua representação processual.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

30/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Diante da relevância da fundamentação dos embargos declaratórios de fls. 220/225 e, ainda, do fato de que a decisão embargada envolve questão relativa à vultuosa importância, entendo por bem admiti-los, concedendo o efeito suspensivo pretendido, nos termos do § 1° do art. 1.026 do CPC, e determinando que, no prazo de cinco dias, manifestem-se o administrador judicial e as requeridas.Com as manifestações, ou escoado prazo para tanto, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

23/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Fl. 585. Expeça-se mandado de levantamento em favor do I. Perito.Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias úteis.Após, intime-se o administrador judicial para manifestar- se em igual prazo.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

23/03/2016

Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos.Fl. 721. Expeça-se mandado de levantamento em favor do I. Perito.Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias úteis.Após, intime-se o administrador judicial para manifestar-se em igual prazo.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

22/03/2016

Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Considerando manifestação do administrador judicial de fls. 189/190 e parecer favorável do Ministério Público, determino que o Banco impugnante restitua às recuperandas o valor de R$ 6.095.473,92, no prazo de cinco dias, mediante depósito judicial. Ultrapassado o prazo sem comprovação do depósito, será devida multa diária de R$ 1.000,00. Intime-se.
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08/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. No prazo de cinco dias, atenda o habilitante o que requerido pelo administrador judicial às fls. 38/39. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da requerida. Após, arquivem-se. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Consideração a manifestação de fl. 67, e o fato de que não houve devolução do comprovante de recebimento da carta de fl. 65, reitere-se a intimação do habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Diante da certidão de fl. 692, dando conta de que a impugnada não está representada por advogado nos autos da recuperação judicial, manifeste-se a impugnante no prazo de cinco dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/03/2016

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Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Deixo de receber recurso de apelação, haja vista que a decisão recorrida é atacável por meio de Agravo de Instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005). Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/03/2016

Tipo: Remoção de Inventariante
Vistos. Manifestem-se as recuperandas sobre petição de fls. 854. Após tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 845/847. Int.
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03/03/2016

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  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Manifeste-se o administrador judicial sobre petição de fls. 437/445. Após, abra-se vista ao MP. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Diante do tempo transcorrido, intime-se o I. Perito para entrega do laudo em 30 dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/03/2016

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Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Fl. 1.527. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do I. Perito, no valor de R$ 20.000,00. Não obstante, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Diante do tempo transcorrido, intime-se o I. Perito para entrega do laudo em 30 dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/01/2016

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Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Diante do tempo transcorrido, concedo prazo de cinco dias ao administrador judicial para que cumpra o determinado à fl. 33, sob pena de destituição. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/01/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Diante do tempo transcorrido, reitere-se o ofício. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/01/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Diante do tempo transcorrido e da inércia do requerente, concedo derradeiro prazo de cinco dias para cumprimento da determinação de fl. 68. Nada vindo, tornem conclusos para decisão. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/01/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Diante do tempo transcorrido, intime-se o perito para apresentação do laudo. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/01/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Defiro prazo de 30 dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Defiro prazo de 30 dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/01/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Ciente do agravo tirado da decisão de fl. 178, que se mantém por sua própria fundamentação. Ao Ministério Público para manifestação sobre petições de fls. 180/181 e 189/190. Após, tornem conclusos. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/01/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Diante do tempo transcorrido, intime-se o I. Perito para apresentação do laudo. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/01/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Defiro prazo de 30 dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Deixo de receber o recurso de apelação, haja vista que a decisão que o impugnado pretende reformar é atacável por meio de agravo de instrumento. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/01/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Ciente do agravo tirado da decisão de fl. 151, que se mantém por sua própria fundamentação. Aguarde-se julgamento do recurso. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Ciente do agravo tirado da decisão de fl. 57, que se mantém por sua própria fundamentação. Aguarde-se julgamento do recurso. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1