Informações do processo 0000340-61.2012.5.05.0194

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 06/11/2012 a 20/08/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2014 2013 2012

20/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Orgão Judicante - Órgão Especial


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo e
condenar a Reclamada, nos termos do art. 557, § 2°, do CPC, ao
pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido


da causa, no importe de R$ 2.645,70 (dois mil, seiscentos e
quarenta e cinco reais e setenta centavos), ante o caráter
manifestamente infundado do apelo, a ser revertida em prol do
Reclamante.


EMENTA : AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO -
AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - RE 598.365/MG.


1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao recurso
extraordinário com base no precedente de repercussão geral
exarado nos autos do RE 598.365/MG, pois a decisão da 6a Turma
do TST, em face da qual o apelo extraordinário foi interposto,
achava-se circunscrita ao exame dos pressupostos de
admissibilidade do recurso (no caso, a Súmula 218 do TST).


2. O agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse a
conclusão a que se chegou no despacho agravado, razão pela qual
não merece provimento.


Agravo desprovido, com aplicação de multa.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

03/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: TST-AIRR-168-07.2010.5.10.0015

Pauta de Julgamento para a 9a. Sessão Ordinária do Órgão
Especial do dia 10 de agosto de 2015 às 13h30



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/05/2015

Seção: 4a. Vara Do Trabalho De Feira De Santana
Tipo: Notificação DJ

Relação emitida em 30/04/2015 08:14:05


Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos
ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:


- COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS. - ADV RDO: JOSÉ
GIL CAJADO DE MENEZES. ADV RDO: JOSÉ ROBERTO
CAJADO DE MENEZES.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

06/03/2015

Seção: 4a. Vara Do Trabalho De Feira De Santana
Tipo: Notificação DJ

Relação emitida em 04/03/2015 17:30:43


Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos
ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:


- TOMAR CIÊNCIA do despacho:


"Homologo a retificação do acordo de fls. 152/153 para que produza
seus jurídicos efeitos.


Notifiquem-se as partes, sendo o reclamante, inclusive, de que
deverá informar, em 10 dias após o vencimento de cada parcela,
acerca do cumprimento do acordo, sob pena de presunção de
quitação do mesmo e a reclamada de que, noticiado o
descumprimento, a execução se iniciará com imediata penhora." -
ADV RTE: MARCELO VILAS BOAS GOMES. ADV RTE: FABIANO
VILAS BOAS GOMES. ADV RDO: JOSÉ GIL CAJADO DE
MENEZES. ADV RDO: JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

05/03/2015

Seção: 4a. Vara Do Trabalho De Feira De Santana
Tipo: Notificação DJ

Relação emitida em 04/03/2015 17:27:09


Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos
ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:


- TOMAR CIÊNCIA do despacho:


"Homologo a retificação do acordo de fls. 152/153 para que produza
seus jurídicos efeitos.


Notifiquem-se as partes, sendo o reclamante, inclusive, de que
deverá informar, em 10 dias após o vencimento de cada parcela,
acerca do cumprimento do acordo, sob pena de presunção de
quitação do mesmo e a reclamada de que, noticiado o
descumprimento, a execução se iniciará com imediata penhora." -
ADV RTE: MARCELO VILAS BOAS GOMES. ADV RTE: FABIANO
VILAS BOAS GOMES. ADV RDO: JOSÉ GIL CAJADO DE
MENEZES. ADV RDO: JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário