Informações do processo 1020796-67.2015.8.26.0196

Movimentações 2016 2015

13/09/2016

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.I- A parque requerente instaurou o incidente de cumprimento de sentença n° 0015775-93.2016.8.26.0196, para cobrança do valor que entende como débito remanescente.Assim, expeça-se MANDADO DE LEVANTAMENTO do valor incontroverso (depósito judicial de fls. 97) em favor da parte autora, disponibilizando para retirada em Cartório 72 (setenta e duas) horas após a publicação deste despacho no Diário da Justiça Eletrônico.II- No mais, certifique-se (código do modelo 222407) e encaminhem-se os presentes autos para a fila de trabalho “Processo de Conhecimento em Fase de Execução”, conforme disposto no Comunicado CG n° 1632/2015, ficando aqui VEDADO O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO até o desfecho do incidente supra mencionado. Tal medida se justifica para evitar o peticionamento em duplicidade, tumultuando o andamento e a prática dos atos processuais.III- Intime(m)- se.Franca, 30 de agosto de 2016.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

25/08/2016

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Fls. 100/101: sobre o depósito realizado pela parte devedora, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 dias.Intime(m)-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

06/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Franca
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TARIFAS - ADOÇÃO DE TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DO RESP N° 1.251.331-RS (REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, J. 28/08/2013, STJ), NA FORMA DO ART. 1036 DO CPC - TARIFAS E DESPESAS (TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM E TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO) QUE FORAM EXPRESSAMENTE CONTRATADAS, NÃO SE PODENDO COGITAR A IRREGULARIDADE NA SUA COBRANÇA - COBRANÇAS HÍGIDAS - PRETENSÃO AFASTADA.SERVIÇOS DE TERCEIROS - ILEGALIDADE - AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO E INFORMAÇÃO CLARA - OFENSA AOS ARTIGOS 6°, III, 31 E 51, IV E XII DO CDC - COBRANÇA VEDADA PELA RESOLUÇÃO CMN 3.954/2011 - AFASTAMENTO DETERMINADO, INCLUSIVE DOS JUROS INCIDENTES SOBRE REFERIDA VERBA - PRETENSÃO ACOLHIDA.SALDO DEVEDOR - APURAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - REPETIÇÃO EM DOBRO - ART. 42 DO CDC E 940 DO CC - REQUISITOS - MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - NÃO COMPROVADO DOLO OU MALÍCIA DO CREDOR - OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 159 DO STF - DEVOLUÇÃO SIMPLES, CASO APURADO SALDO CREDOR EM FAVOR DO AUTOR, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES NA HIPÓTESE DE SUBSISTIR SALDO DEVEDOR - CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL EXCLUSIVA DO AUTOR MANTIDA, OBSERVADA A GRATUIDADE - SUCUMBÊNCIA PREPONDERANTE - APLICAÇÃO DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Franca
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Franca
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara Cível
Tipo: Bancários
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: Franca - N° origem: 1020796¬
67.2015.8.26.0196 - Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. I- Fls. 67/70: recebo a apelação interposta pela parte autora, visto que tempestiva, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 520, primeira parte, do Código de Processo Civil. II- Vista à parte recorrida para contrarrazões em quinze dias. III- Após, cumpridas as formalidades legais e o disposto no artigo 102, subseção V, seção VIII, capítulo III, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, encaminhem-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO com as nossas homenagens. IV- Por fim, ficam as partes ADVERTIDAS de que eventuais petições intermediárias alusivas ao processo em grau de recurso deverão ser direcionadas e protocoladas exclusivamente à respectiva Câmara sorteada para a apreciação do recurso, salientando que eventuais petições direcionadas e protocoladas perante este Juízo não estarão disponíveis para análise em Segunda Instância. V- Intimem-se. Franca, 07 de março de 2016.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a ação e extingo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários por ser a parte sucumbente beneficiária da assistência judiciária gratuita. PRI..
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1