Informações do processo 0000942-11.2012.5.07.0028

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19/11/2018 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO PAN S.A.

- BTG PACTUAL PARTICIPACOES II S.A.

- FRANCIRLEIDE FERREIRA DE SOUSA
- LIDERPRIME - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico, para os devidos fins, que o Setor de Cálculos, analisando
as impugnações apresentadas, constatou divergências, razão pela

qual efetuou a liquidação dos pedidos, conforme se observa na

planilha de ID 8391315, bem como na certidão de ID ca9f49b.

Certifico, ainda, que as partes foram condenadas solidariamente,
nos termos da sentença de mérito de fls. 529/536 dos autos físicos.
Certifico, por fim, que há nos autos depósitos recursais às fls. 570,
677, 689, 740 e 752 dos autos físicos.

Nesta data, 16 de Novembro de 2018, eu, LUIS EDUARDO
FREITAS GOULART, faço conclusos os presentes autos ao(à)

Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DECISÃO

Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, HOMOLOGO os cálculos de

ID8391315 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos,

observada a consonância da conta de liquidação com o julgado e a

legislação aplicável à espécie.

Considerando-se que o valor do crédito apurado é inequivocamente

superior aos depósitos recursais existentes nos autos, fls. 570, 677,

689, 740 e 752, libere-se por meio de alvará, nos termos do art.

165, §§ 1º e 2º, da Consolidação de Provimentos do E. TRT7 (com

os recolhimentos da contribuição previdenciária e do imposto de

renda de forma proporcional). Notifique-se o reclamante para

recebimento, bem como para comprovar o valor sacado, a fim de

ser deduzido do montante devido.

Prestada a informação supra, remetam-se os autos ao Setor de

Cálculos, para apurar-se o remanescente.

Citem-se as Executadas para que, no prazo legal, efetuem o

pagamento do valor devido ou garantam o juízo, sob pena de

execução, nos termos da lei.

Realizada a citação e não sendo paga, nem garantida a execução

no prazo legal, proceda-se à tentativa de bloqueio das contas
bancárias da parte executada, por meio do sistema BACENJUD.
Em caso de bloqueio, notifique-se o executado para, querendo,
apresentar embargos no prazo legal.

Decorrido o prazo sem embargos, ou na hipótese de pagamento

espontâneo expeça(m)-se o(s) alvará(s) cabível(is) e notifique-se o

beneficiário para recebimento.

Havendo recolhimento de contribuição previdenciária, custas ou

imposto de renda, devem ser tais tributos, após comprovação. À
secretaria autoriza-se a expedição de notificação/ofício aos
beneficiários/bancos solicitando tais comprovações de pagamento.

Após o registro, não havendo mais pendências, remetam-se os

autos ao arquivo definitivo.

Expedientes necessários.

Assinatura
Juazeiro do Norte, 17 de Novembro de 2018

REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 1545 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

27/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO PAN S.A.

- BTG PACTUAL PARTICIPACOES II S.A.

- FRANCIRLEIDE FERREIRA DE SOUSA

- LIDERPRIME - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico, para os devidos fins, que a Reclamante apresentou os

cálculos de liquidação de sentença, conforme se observa na

planilha de ID c49fcbf.

Nesta data, 26 de Julho de 2018, eu, LUIS EDUARDO FREITAS

GOULART, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)

Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos etc.

Ante o teor da certidão supra, notifiquem-se as Reclamadas para

que, no prazo comum de 08 (oito) dias, caso queiram, apresentem
impugnação fundamentada dos cálculos de ID c49fcbf, com a
indicação dos itens e valores que entendem corretos, através do

sistema Pje-Calc, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do art.
879 Consolidado.

Após a elaboração do cálculo, a parte deve juntar ao processo o
memorial do cálculo emitido pelo sistema, bem como, enviar ao e-

mail da unidade ( varacar02@trt7.jus.br ) o arquivo .PJC do cálculo

realizado. Para gerar tal arquivo, deve ser utilizada a opção

Exportar na guia Operações.

Apresentada impugnação fundamentada, remetam-se os autos ao

setor de cálculos para análise.

Não havendo manifestação das partes ou sendo esta em desacordo

com os ditames legais do § 2º do art. 879 da CLT, venham-me

conclusos os autos.

Expedientes necessários.

Assinatura
Juazeiro do Norte, 26 de Julho de 2018

REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 903 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

29/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCIRLEIDE FERREIRA DE SOUSA
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), FRANCIRLEIDE
FERREIRA DE SOUSA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
notificada para tomar ciência da fichas financeiras juntadas pelo
Reclamado (ID 77ae57d ), e, em sendo o caso, tomar(em) as

providências cabíveis e necessárias.

OBSERVAÇÕES:

1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo

advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a

incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os

efeitos decorrentes de eventual ausência.

2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
realizadas
com exclusividade só serão aceitos quando observados

o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.
Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a

que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.

RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.

Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado no polo passivo deve ser

realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já

exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já

esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região


Retirado da página 3542 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

28/05/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO PAN S.A.

- BTG PACTUAL PARTICIPACOES II S.A.

- FRANCIRLEIDE FERREIRA DE SOUSA

- LIDERPRIME - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico, para os devidos fins, que a Reclamante peticionou nos
autos, informando que está impossibilidade de realizar a liquidação

do feito, tendo em vista não estar de posse das fichas financeiras

pertinentes, conforme se observa na peça de ID a1f3752.

Nesta data, 28 de Maio de 2018, eu, LUIS EDUARDO FREITAS

GOULART, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)

Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos etc.
Ante o teor da certidão supra, notifique a Reclamada para, em 10
(dez) dias, juntar aos autos as fichas financeiras da Reclamante.

Com a referida juntada aos autos, notifique-se a parte autora para

que tome ciência.

Expedientes necessários.

Assinatura

Juazeiro do Norte, 28 de Maio de 2018

RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 1096 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

25/04/2018

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO PAN S.A.

- BTG PACTUAL PARTICIPACOES II S.A.

- FRANCIRLEIDE FERREIRA DE SOUSA

- LIDERPRIME - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Nesta data, 23 de Abril de 2018, eu, LUIS EDUARDO FREITAS

GOULART, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)

Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos etc.
Considerando o grande número de processos pendentes de

liquidação, bem como a complexidade destes e visando dar
celeridade processual, determino a notificação da Reclamante para

apresentar a liquidação do presente feito, no prazo de 15 (quinze)

dias, observando a base de cálculo determinada na sentença e os
parâmetros da coisa julgada, com fulcro no art. 879, § 1º B da CLT.
Ressalte-se que, conforme resolução 269/2017 do TRT7, os
cálculos, a serem apresentados pelas partes, devem ser realizados

através da ferramenta PJe-Calc Cidadão, disponível no site do

TRT8 (Regional desenvolvedor da ferramenta).

Após a elaboração do cálculo, a parte deve juntar ao processo o

memorial do cálculo emitido pelo sistema, bem como, enviar ao e-
mail da unidade ( varacar@trt7.jus.br ) o arquivo .PJC do cálculo
realizado. Para gerar tal arquivo, deve ser utilizada a opção

"Exportar" na guia "Operações".

Apresentados os cálculos, notifique-se o Reclamado para se

manifestar sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Assinatura
Juazeiro do Norte, 23 de Abril de 2018

CARLOS LEONARDO TEIXEIRA CARNEIRO

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

01/02/2018

Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCIRLEIDE FERREIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico, para os devidos fins, que a Reclamada devolveu a CTPS
da Reclamante devidamente anotada.

Nesta data, 31 de Janeiro de 2018, eu, LUIS EDUARDO FREITAS
GOULART, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.( a )
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ante o teor da certidão supra, notifique-se a Reclamante para
que, no prazo de 02 (dois) dias, compareça na Secretaria desta
Vara para receber sua CTPS.

Após, ao setor de cálculos desta Vara do Trabalho para liquidação
da sentença de mérito.

Empós, voltem-me os autos conclusos.

Assinatura

Juazeiro do Norte, 31 de Janeiro de 2018

REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário