Informações do processo 0012646-56.2014.5.15.0051

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 20/01/2015 a 18/07/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

18/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CATERPILLAR BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0012646-56.2014.5.15.0051

AUTOR: LEANDRO RIBEIRO LOUVEIRA

RÉU: CATERPILLAR BRASIL LTDA

D E S P A C H O

Defiro a dispensa do comparecimento do preposto.
Em 17 de Julho de 2018.


Retirado da página 5687 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA - Notificação
Tipo: Despacho

TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E
TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP


Intimado(s)/Citado(s):

- CATERPILLAR BRASIL LTDA
- LEANDRO RIBEIRO LOUVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0012646-56.2014.5.15.0051

AUTOR: LEANDRO RIBEIRO LOUVEIRA
RÉU: CATERPILLAR BRASIL LTDA

D E S P A C H O

Considerando que o Juiz pode, a qualquer momento, determinar o
comparecimento das partes, na forma do art. 772,I, do CPC c/c art.
6º, e observando-se o disposto na Recomendação CR - 01/2010, de
18/5/2010, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia
24/07/2018, às 13:00 horas.
A ausência, para a(o) executada(o), será considerada atentatória à
dignidade da Justiça, o que poderá implicar em imposição de multa
de até 20% do valor atualizado do débito (art.774, IV do CPC e
parágrafo único do mesmo artigo) e, para o(a) exequente, em
litigância de má-fé, nos termos do art. 80, IV, do CPC, com as
consequências previstas no art. 81 do mesmo código.

Na oportunidade e sob pena de preclusão, as partes deverão

apresentar e anexar os cálculos dos valores devidos, observando os
títulos deferidos e as contribuições fiscais e previdenciárias
incidentes. Na hipótese de não obtenção da conciliação, serão
homologados aqueles consentâneos com o título exequendo.

Esclareço que a partir da homologação dos cálculos o processo
será migrado para tramitação em meio eletrônico, via CLE.

Os advogados que não possuírem cadastro no PJe deverão adotar

as providências necessárias ao cadastramento no sistema nos
termos do art. 28 do provimento GP-VPJ-CR N 05/2012 alterado

pelo provimento GP-VPJ-CR Nº 01/2014.

Intimem-se as partes e seus procuradores.
Em 4 de Julho de 2018.


Retirado da página 33991 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CATERPILLAR BRASIL LTDA.
- LEANDRO RIBEIRO LOUVEIRA
RELATÓRIO

A parte, não se conformando com a decisão do Tribunal Regional

do Trabalho que negou seguimento ao recurso de revista, interpõe o
presente agravo de instrumento. Sustenta que foram preenchidos

todos os pressupostos legais para o regular processamento daquele

recurso.

Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho,

nos termos do artigo 95, § 2º, II, do Regimento Interno do TST.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

CONHECIMENTO

Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do

agravo de instrumento.

MÉRITO

Do exame do recurso de revista, conclui-se que a decisão

denegatória proferida no âmbito do Tribunal Regional deve ser

mantida, ainda que por fundamento diverso.

Pois bem.

Entre as alterações promovidas à sistemática recursal pela Lei nº

13.015/2014 encontra-se a criação de pressuposto intrínseco do

recurso de revista, no qual a parte deve, obrigatoriamente,
transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o fragmento da

decisão recorrida que revele a resposta do tribunal de origem sobre

a matéria objeto do apelo; ou seja, o ponto específico da discussão,

contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no

acórdão regional acerca do tema invocado no recurso.

Essa é a previsão do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, no qual "Sob

pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da

decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da

controvérsia objeto do recurso de revista."

Cito, a título ilustrativo, precedente da SBDI-1 desta Corte: E-ED-

RR - 552-07.2013.5.06.0231, Relator Ministro: Alexandre de Souza
Agra Belmonte, Data de Julgamento: 09/06/2016, Subseção I
Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT

17/06/2016.

Na presente situação, a transcrição do capítulo do acórdão,
integralmente, sem a delimitação do ponto de insurgência objeto

das razões do recurso de revista - mediante o destaque do trecho

em que foram adotados os argumentos do acórdão regional para o
deslinde da controvérsia -, não atende ao previsto no artigo 896, §

1º-A, I, da CLT. Tal procedimento impede, por consequência, a
observância dos demais requisitos contidos nos incisos II e III do
artigo 896, § 1º-A, da CLT: a demonstração analítica (que se faz por
meio da argumentação) entre o

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 3919 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

09/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - Distribuição

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CATERPILLAR BRASIL LTDA.

- LEANDRO RIBEIRO LOUVEIRA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário