Intimado(s)/Citado(s):
- SELMA RIBEIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO
O Excelentíssimo João Candido, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho
de Dourados, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem
conhecimento que fica citado(a) SELMA RIBEIRO DOS SANTOS e
MICHEL HERMES DOS SANTOS , atualmente em lugar incerto e
não sabido, para, no prazo de 48 horas, pagar a quantia de R$
129.638,35 atualizada até 3103/2022, correspondente a:
Desde já, fica o(a) intimado(a) ciente de que transcorrido o prazo
supra sem pagamento do débito ou garantia do Juízo, seguir-se-á a
penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à integral
quitação da dívida, observada a atualização até a data da
efetivação da penhora, e de inserção do seu nome no SRDT/24ª
Região e no Banco Nacional de Devedores Trabalhista- BNDT (arts.
880 e 642-A, ambos da CLT, e RA n. 1470/2011 do TST, bem como
inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes do SERASA.
OBS: O recolhimento da contribuição previdenciária, caso existente
deverá ser recolhida de conformidade com os artigos 156 e 157 do
Provimento Geral Consolidado do E. TRT da 24ª Região. O
recolhimento será comprovado pelo reclamado mediante
apresentação da guia GPS e do protocolo de envio da GFIP -
Protocolo de Envio de Conectividade Social. As guias GFIP e GPS,
deverão ser preenchidas pelo reclamado, a primeira com o código
"650", e a segunda com os códigos 2801 ou 2909, conforme o
recolhimento seja identificado, respectivamente, pelo número da
matrícula no CEI ou pelo CNPJ do empregador.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, em especial
de SELMA RIBEIRO DOS SANTOS e MICHEL HERMES DOS
SANTOS foi expedido o presente Edital, que é levado a público pela
Imprensa Oficial (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT) e
ainda afixado em local costumeiro neste Foro Trabalhista, na forma
da lei.
DOURADOS/MS, 08 de abril de 2022.
PATRICIA YIDA DE MATTOS
Diretor de Secretaria