Informações do processo 0005117-13.2015.8.26.0368

Movimentações 2016 2015

19/09/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Diante do teor da petição, dos documentos juntados pela parte impugnante e contas apresentadas, manifeste-se a Administradora Judicial, especialmente, quanto ao termo inicial da atualização e a inexistência do cômputo de juros até a data do pedido de recuperação, tocante aos cálculos de fl. 28. Após, conclusos. Int.
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29/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda/falida, pelo valor de R$ 50.306,33, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da falência e aguarde-se o pagamento.P.R.I.
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29/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à falida, pelo valor de R$ 45.925.68, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial/falência e aguarde-se o pagamento.P.R.I.
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22/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Intime-se o impugnante, na pessoa de seu advogado, através do dje, a atender à cota Ministerial de fl.21, providenciando a juntada aos autos de cópia da decisão de liquidação do crédito referido pela Administradora Judicial à fl.17, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se nova vista ao MP e tornem os autos conclusos para decisão, mediante carga.
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22/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.Ressalto que após a liquidação do crédito perante a Justiça Especializada, o(a) habilitante poderá apresentar novo pedido para inclusão e/ou alteração do valor de seu crédito até a homologação final de credores.Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, arquive-se.P.R.I.
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18/08/2016

Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Tendo em vista que o processo de falência da empresa ÍTALO LANFREDI S/A - INDÚSTRIAS MECÂNICAS, n° 0003054-15.2015.8.26.0368 - ordem 725/2015, tramita perante este Juízo, no formato físico, a habilitação deve ser promovida pela requerente também no formato físico.Dessa forma, JULGO EXTINTO a presente habilitação de crédito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do novo CPC, devendo a habilitante promover o peticionamento, no formato físico, caso ainda não o tenha feito. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Não há incidência de custas. P. R. I..
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15/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Fls. 261/263: Ao determinar o recolhimento necessário ao prosseguimento do feito (fls. 251), a habilitante não cumpriu a decisão e comunicou que se reservava ao direito de efetuar a devida habilitação de seus créditos oportunamente no processo falimentar (fls. 255/256). A par disso, a decisão embargada deixou patente referida postura na lauda 2, 1° § (fls. 258), razão pela qual nada há que ser aclarado, pois nos parágrafos seguintes, houve a fundamentação patente de que aquela opção implicava na perda do interesse processual superveniente, sendo o feito julgado extinto sem resolução do mérito. Portanto, da mera leitura, conclui-se que há futura possibilidade de habilitação em juízo, caso não atendida na seara administrativa. Assim, CONHEÇO dos embargos, mas lhes NEGO PROVIMENTO. Int.
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02/08/2016

Seção: 1ª Vara
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se a Administradora Judicial, através de seu procurador, sobre a petição e documento de fls. 26/27 destes autos.
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29/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Proc. n° 752-76.2016 Aguarde-se, por 60 dias, o julgamento do agravo de instrumento interposto pela habilitante e seu trânsito em julgado, que deverá ser oportunamente informado nestes autos pela recorrente. Int.
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27/07/2016

Seção: 1ª Vara
Tipo: Habilitação de Crédito
INTIME-SE pessoalmente o habilitante, sr. JULIO CÉSAR MORETTO, com endereço à rua Michela Colatreli Mori, n° 150, Bom Retiro, neste município, a apresentar nos autos os esclarecimentos solicitados pela Administradora Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Instrua-se o mandado com cópia de fls.13/14. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como mandado, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça plantonista. Int.
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21/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se a falida e a Administradora Judicial, no prazo de 48 horas, sobre a petição de fls. 36/37 destes autos.
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19/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para a. DECLARAR habilitado o crédito de Nivaldo Medeiros, junto à falida, pelo valor de R$ 132.000,00, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I - créditos trabalhistas, bem como o valor de R$ 333.978,73, no quadro geral de credores, na classe III - créditos quirografários; b. a. DECLARAR habilitado o crédito de Wellington Carlos Salla, junto à falida, pelo valor de R$ 23.187,87 e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I - créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da falência e aguarde-se o pagamento.P.R.I.
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14/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Conforme bem observou o z. Ministério Público, em 11/04/2016, a Justiça do Trabalho nomeou perito contábil para liquidação do valor devido pela falida aos trabalhadores, dentre os quais a requerente, fixando 15 dias para entrega do laudo (fls. 25). Assim, acolho o pedido do MP (fls. 31/32) e determino que a habilitante, através de seu patrono, esclareça, no prazo de 48 horas, se já houve liquidação de seu crédito perante a Justiça Especializada. Em caso positivo, traga a competente decisão de homologação dos cálculos. Após, manifeste-se a falida e a Administradora Judicial, no prazo de 48 horas.Em seguida, dê-se vista ao MP, e tornem os autos conclusos para decisão. Int.
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14/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à falida, pelo valor de R$ 83.031,48, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da falência e aguarde-se o pagamento.P.R.I.
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14/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para: a. ALTERAR o crédito da impugnante e fixá-lo como R$ 1.528.298,76, devendo ser mantido na classe dos créditos com garantia real II, e b. DETERMINAR a inclusão do crédito no valor de R$ 36.770,95 no quadro geral de credores, na classe III créditos quirografários. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta impugnação nos autos da falência e aguarde-se o pagamento. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

13/07/2016

Seção: 1ª Vara
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, uma vez que ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual superveniente. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial/falência. Ciência à Administradora Judicial. P.R.I.
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08/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
INTIME-SE o habilitante, na pessoa de sua advogada, através do dje, para manifestar-se sobre a observação da Administradora Judicial lançada às fls.13/14, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Após, manifeste-se a falida e a Administradora Judicial, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas. A seguir, dê-se vista ao MP Int.
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01/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas.Sem prejuízo, regularize o impugnante, através de seu advogado a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. A seguir, dê-se vista ao MP. Int.
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28/06/2016

Tipo: Habilitação de Crédito
Tendo em vista a juntada aos autos da documentação referida pela Administradora Judicial à fl.14, diga a Administradora Judicial e a recuperanda a manifestarem- se, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
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27/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para ALTERAR o crédito do impugnante e fixá-lo como R$ 34.475,37, na classe de créditos trabalhistas, observado o disposto no parágrafo supra. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
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27/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC, observado o disposto no parágrafo supra.Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote- se. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, no prazo comum de 48 horas. A seguir, dê-se vista ao MP.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, no prazo comum de 48 horas. A seguir, dê-se vista ao MP.Sem prejuízo, regularize o requerente sua representação processual, no tocante à presente habilitação.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, no prazo comum de 48 horas. A seguir, dê-se vista ao MP.Sem prejuízo, regularize o requerente sua representação processual, no tocante à presente habilitação.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, no prazo comum de 48 horas. A seguir, dê-se vista ao MP.Sem prejuízo, regularize o requerente sua representação processual, no tocante à presente habilitação.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
INTIME-SE o habilitante, na pessoa de seu advogado, através do dje, a providenciar a juntada aos autos da documentação referida pela Administradora Judicial à fl.14, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, INTIME-SE a Administradora Judicial e a recuperanda a manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. A seguir, dê-se nova vista ao MP. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Proc. n° 0000752-76.2016.8.26.03681. Anote-se na autuação a interposição do agravo de instrumento pelos advogados da requerente (fls. 111/123). 2. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 3. Informem os agravantes se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição e os documentos apresentados, no prazo de 72 horas.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

01/06/2016

Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

31/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Antes de proferir qualquer outra decisão, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a habilitante recolha o necessário, a fim de dar prosseguimento ao processo, sob pena de extinção, uma vez que não há amparo legal para lhe conceder qualquer tipo de isenção tributária e de despesas processuais. Isso porque, embora seja pessoa jurídica sem fins lucrativos, não está inserida na natureza de entidade filantrópica ou de assistência social. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

25/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. ÍTALO LANFREDI S.A. INDÚSTRIAS MECÂNICAS opõe embargos de declaração em face da sentença de fls. 95/98, embasada no artigo 1022, I e II, do CPC, sustentando que há omissão e contradição, uma vez que não constou se tratar de crédito retardatário, além de ter concedido à habilitante direito a voto, quando não lhe é permitido (fls. 107/110). Intimada, nos termos do artigo 1023, § 2°, do CPC, a embargada manteve-se silente (fls. 113). É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, eis que tempestivos (fls. 105 e 107) e acolho as razões de inconformismo manifestadas, uma vez que, de fato, não houve pronunciamento acerca do recebimento da habilitação como retardatária.Com efeito, considerando que a habilitação foi protocolada em 27/11/2015 (fls. 02), ou seja, após o prazo determinado para apresentação das habilitações e divergências de crédito, já considerando o período em que os prazos processuais ficaram suspensos nesta Comarca 18/09/2015, tenho que a habilitação deve ser recebida como retardatária, conforme determina o artigo 10 da Lei n° 11.101/05. Nesse passo, tem-se que a habilitante não tem direito de voto em eventual assembleia, uma vez que o artigo 10 supra, em seu § 1° prevê: “Na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, excetuados os titulares de créditos derivados da relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da assembleia-geral de credores”. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para aditar e retificar a r. sentença, e declarar que o crédito habilitado é retardatário e que a habilitante não tem direito a voto, nos termos supra. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

25/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. ÍTALO LANFREDI S.A. INDÚSTRIAS MECÂNICAS opõe embargos de declaração em face da sentença de fls. 99/102, embasada no artigo 1022, I e II, do CPC, sustentando que há omissão e contradição, uma vez que não constou se tratar de crédito retardatário, além de ter concedido à habilitante direito a voto, quando não lhe é permitido (fls. 111/114). Intimada, nos termos do artigo 1023, § 2°, do CPC, a embargada manteve-se silente (fls. 117). É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, eis que tempestivos (fls. 109 e 111) e acolho as razões de inconformismo manifestadas, uma vez que, de fato, não houve pronunciamento acerca do recebimento da habilitação como retardatária. Com efeito, considerando que a habilitação foi protocolada em 27/11/2015 (fls. 02), ou seja, após o prazo determinado para apresentação das habilitações e divergências de crédito, já considerando o período em que os prazos processuais ficaram suspensos nesta Comarca 18/09/2015, tenho que a habilitação deve ser recebida como retardatária, conforme determina o artigo 10 da Lei n° 11.101/05. Nesse passo, tem-se que a habilitante não tem direito de voto em eventual assembleia, uma vez que o artigo 10 supra, em seu § 1° prevê: “Na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, excetuados os titulares de créditos derivados da relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da assembleia-geral de credores”. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para aditar e retificar a r. sentença, e declarar que o crédito habilitado é retardatário e que a habilitante não tem direito a voto, nos termos supra. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

25/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. ÍTALO LANFREDI S.A. INDÚSTRIAS MECÂNICAS opõe embargos de declaração em face da sentença de fls. 96/99, embasada no artigo 1022, I e II, do CPC, sustentando que há omissão e contradição, uma vez que não constou se tratar de crédito retardatário, além de ter concedido à habilitante direito a voto, quando não lhe é permitido (fls. 108/111). Intimada, nos termos do artigo 1023, § 2°, do CPC, a embargada manteve-se silente (fls. 114). É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, eis que tempestivos (fls. 106 e 108) e acolho as razões de inconformismo manifestadas, uma vez que, de fato, não houve pronunciamento acerca do recebimento da habilitação como retardatária. Com efeito, considerando que a habilitação foi protocolada em 27/11/2015 (fls. 02), ou seja, após o prazo determinado para apresentação das habilitações e divergências de crédito, já considerando o período em que os prazos processuais ficaram suspensos nesta Comarca 18/09/2015, tenho que a habilitação deve ser recebida como retardatária, conforme determina o artigo 10 da Lei n° 11.101/05.Nesse passo, tem-se que a habilitante não tem direito de voto em eventual assembleia, uma vez que o artigo 10 supra, em seu § 1° prevê: “Na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, excetuados os titulares de créditos derivados da relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da assembleia-geral de credores”. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para aditar e retificar a r. sentença, e declarar que o crédito habilitado é retardatário e que a habilitante não tem direito a voto, nos termos supra.No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.R.I
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

25/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. ÍTALO LANFREDI S.A. INDÚSTRIAS MECÂNICAS opõe embargos de declaração em face da sentença de fls. 100/103, embasada no artigo 1022, I e II, do CPC, sustentando que há omissão e contradição, uma vez que não constou se tratar de crédito retardatário, além de ter concedido à habilitante direito a voto, quando não lhe é permitido (fls. 112/115). Intimada, nos termos do artigo 1023, § 2°, do CPC, a embargada manteve-se silente (fls. 118). É o relatório. Fundamento e decido.Recebo os embargos, eis que tempestivos (fls. 110 e 112) e acolho as razões de inconformismo manifestadas, uma vez que, de fato, não houve pronunciamento acerca do recebimento da habilitação como retardatária. Com efeito, considerando que a habilitação foi protocolada em 27/11/2015 (fls. 02), ou seja, após o prazo determinado para apresentação das habilitações e divergências de crédito, já considerando o período em que os prazos processuais ficaram suspensos nesta Comarca 18/09/2015, tenho que a habilitação deve ser recebida como retardatária, conforme determina o artigo 10 da Lei n° 11.101/05. Nesse passo, tem-se que a habilitante não tem direito de voto em eventual assembleia, uma vez que o artigo 10 supra, em seu § 1° prevê: “Na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, excetuados os titulares de créditos derivados da relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da assembleia-geral de credores”. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para aditar e retificar a r. sentença, e declarar que o crédito habilitado é retardatário e que a habilitante não tem direito a voto, nos termos supra. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

25/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de cinco dias. Após, ao M. Público. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

25/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.02//04 e 07/09: Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, no prazo comum de 48 horas. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

25/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. ÍTALO LANFREDI S.A. INDÚSTRIAS MECÂNICAS opõe embargos de declaração em face da sentença de fls. 85/88, embasada no artigo 1022, II, do CPC, sustentando que há omissão, uma vez que não constou se tratar de crédito retardatário, o qual implica na ausência de direito de voto (fls. 99/102). Intimadas, nos termos do artigo 1023, § 2°, do CPC, as embargadas manifestaram-se às 106, alegando intempestividade, bem como que, embora concordem com a recuperanda acerca do direito a voto, entendem que não há necessidade de constar na decisão. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, eis que tempestivos, pois a sentença foi publicada em 14/04/2016 (fls. 90), e interpostos os embargos, conforme protocolo integrado, em 25/04/2016 (fls. 99), e acolho as razões de inconformismo manifestadas, uma vez que, de fato, não houve pronunciamento acerca do recebimento da habilitação como retardatária. Com efeito, considerando que a habilitação foi protocolada em 11/03/2016 (fls. 02), ou seja, após o prazo determinado para apresentação das habilitações e divergências de crédito, já considerando o período em que os prazos processuais ficaram suspensos nesta Comarca 18/09/2015, tenho que a habilitação deve ser recebida como retardatária, conforme determina o artigo 10 da Lei n° 11.101/05.Nesse passo, tem-se que as habilitantes não tem direito de voto em eventual assembleia, uma vez que o artigo 10 supra, em seu § 1° prevê: “Na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, excetuados os titulares de créditos derivados da relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da assembleia-geral de credores”. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para aditar e retificar a r. sentença, e declarar que o crédito habilitado é retardatário e, consequentemente, as habilitantes não tem direito a voto, nos termos supra. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

25/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. ÍTALO LANFREDI S.A. INDÚSTRIAS MECÂNICAS opõe embargos de declaração em face da sentença de fls. 575/578, embasada no artigo 1022, II, do CPC, sustentando que há omissão, uma vez que não constou se tratar de crédito retardatário, o qual implica na ausência de direito de voto (fls. 584/587). Intimada, nos termos do artigo 1023, § 2°, do CPC, a embargada manifestou-se às 591, alegando que não há omissão a ser sanada. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, eis que tempestivos (fls. 579 e 584), e acolho as razões de inconformismo manifestadas, uma vez que, de fato, não houve pronunciamento acerca do recebimento da habilitação como retardatária. Com efeito, considerando que a habilitação foi protocolada em 12/01/2016 (fls. 02), ou seja, após o prazo determinado para apresentação das habilitações e divergências de crédito, já considerando o período em que os prazos processuais ficaram suspensos nesta Comarca 18/09/2015, tenho que a habilitação deve ser recebida como retardatária, conforme determina o artigo 10 da Lei n° 11.101/05. Nesse passo, tem-se que a habilitante não tem direito de voto em eventual assembleia, uma vez que o artigo 10 supra, em seu § 1° prevê: “Na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, excetuados os titulares de créditos derivados da relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da assembleia-geral de credores”. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, DOU- LHES PROVIMENTO para aditar, retificar a r. sentença, e declarar que o crédito habilitado é retardatário e, consequentemente, a habilitante não tem direito a voto, nos termos supra. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

23/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se a recuperanda, através de seus respectivos advogados, no prazo de 05 (cinco) dias.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

23/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Fls.86/87: INTIME-SE a impugnante e a recuperanda para que, no prazo comum de 72 (setenta e duas) horas, apresentem nos autos os comprovantes de pagamento solicitados pela Administradora Judicial. Após, intime-se a Administradora Judicial a manifestar-se sobre os documentos referidos, em igual prazo (72 horas).A seguir, dê-se vista ao MP e tornem os autos conclusos para decisão, mediante carga. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Regularize a advogada da autora sua representação processual, no prazo de cinco dias. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Intimem-se as embargadas Bioenergia Barra Ltda e Outras para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela recuperanda (fls. 99/102), conforme determina o artigo 1023, § 2°, do CPC. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

05/05/2016

Seção: COMARCA DE MONTE ALTO - SP
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Intime-se a embargada Ferrari Termoelétrica S.A. para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela recuperanda (fls. 107/110), conforme determina o artigo 1023, § 2°, do CPC. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

05/05/2016

Seção: COMARCA DE MONTE ALTO - SP
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Intime-se a embargada Companhia Energética Estreito S.A. para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela recuperanda (fls. 111/114), conforme determina o artigo 1023, § 2°, do CPC. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

05/05/2016

Seção: COMARCA DE MONTE ALTO - SP
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Intime-se a embargada Tractabel Energia Comercializadora Ltda para, querendo, manifestar- se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela recuperanda (fls. 108/111), conforme determina o artigo 1023, § 2°, do CPC. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

05/05/2016

Seção: COMARCA DE MONTE ALTO - SP
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Intime-se a embargada Tractebel Energia S.A. para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela recuperanda (fls. 112/115), conforme determina o artigo 1023, § 2°, do CPC. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

05/05/2016

Seção: COMARCA DE MONTE ALTO - SP
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

05/05/2016

Seção: COMARCA DE MONTE ALTO - SP
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Intime-se a embargada Petróleo Brasileiro S.A. para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela recuperanda (fls. 584/587), conforme determina o artigo 1023, § 2°, do CPC. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

03/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) dias. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

28/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido de impugnação de crédito formulado por Danilo Augusto Marchese, mantendo o crédito no valor apontado de R$14.513,18. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

28/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 11.107,71, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

28/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. BIOENERGIA BARRA LTDA E OUTRAS opõem embargos de declaração em face da sentença de fls. 85/88, embasadas no artigo 1022, II, do CPC, sustentando que há omissão, uma vez que não houve a fixação de honorários sucumbenciais, embora tenha havido resistência da recuperanda (fls. 92/94).É o relatório.Fundamento e decido.Recebo os embargos, eis que tempestivos (fls. 90 e 92).No entanto, tenho que razão não assiste às embargantes, pois não há omissão a ser sanada. Com efeito, considerando que as embargantes trouxeram as provas com a inicial, bem como outros julgamentos proferidos por este juízo, sobre similares créditos que foram habilitados e, ainda, com a manifestação favorável da Administradora Judicial e do Ministério Público, sequer se abriu oportunidade, para que as habilitantes, ora embargantes, se manifestassem em réplica ou complementassem suas provas, ante a convicção formada nesse incidente sincrético, razão pela qual a mera manifestação desfavorável da recuperanda não pode ser alçada, como verdadeiro litígio processual, a ponto de culminar a condenação dela no pagamento de honorários advocatícios.Salienta-se que o processo de habilitação decorre da Lei 11.101/2005, razão pela qual o presente feito era realmente necessário e imposto às habilitantes.Portanto, CONHEÇO dos embargos, mas lhes NEGO PROVIMENTO.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

25/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de 48 horas, sobre a petição da impugnante.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/04/2016

Tipo: Habilitação de Crédito
1.Intime-se a habilitante, na pessoa de seu advogado, através do dje, a esclarecer a divergência apontada pela Administradora Judicial às fls.153/156, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Em igual prazo, manifeste-se sobre as considerações apresentadas pela recuperanda (fls.143/151). 2. Após atendido o item 1 deste ordinatório, intime-se a recuperanda e a Administradora Judicial a manifestarem-se, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas. 3. A seguir, dê-se vista ao MP e tornem os autos conclusos para decisão, mediante carga. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/04/2016

Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 2.274.007,76, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores créditos quirografários. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.Custas e despesas pela recuperanda. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

14/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 15.550,05, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.Considerando a habilitação concedida, tem-se que a habilitante tem direito de voto em eventual assembleia.Custas e despesas pela recuperanda. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

14/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 86.597,77, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.Considerando a habilitação concedida, tem-se que a habilitante tem direito de voto em eventual assembleia.Custas e despesas pela recuperanda. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

14/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 15.960,23, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.Considerando a habilitação concedida, tem-se que o habilitante tem direito de voto em eventual assembleia.Custas e despesas pela recuperanda. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

14/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 809.894,57, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.Considerando a habilitação concedida, tem-se que a habilitante tem direito de voto em eventual assembleia.Custas e despesas pela recuperanda. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

14/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 11.498,62, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

14/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 109.422,04, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe dos créditos quirografários. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

14/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 103.169,46 à Bioenergia Barra Ltda; pelo valor de R$ 20.842,18 à Bioenergia Costa Pinto Ltda; pelo valor de R$ 14.766,59 à Bioenergia Jatai Ltda; e pelo valor de R$ 963,91 à Bioenergia Rafard Ltda, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe dos credores quirografários. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.Custas e despesas pela recuperanda. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

14/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 52.500,00, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

07/04/2016

Tipo: Impugnação de Crédito
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 948.651,53, e DETERMINAR sua inclusão no quadro geral de credores, na classe dos credores quirografários. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.Transitada esta em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

07/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 9.753,13, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

07/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para RECLASSIFICAR o crédito da impugnante e fixá-lo na Classe IV (Microempresa), crédito com privilégio especial.Transitada, arquive-se.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

07/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para ALTERAR o crédito da impugnante e fixá-lo como R$ 30.020,31, devendo ser mantido na classe dos credores quirografários. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

07/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de embargos de declaração em face da decisão de fls. 179/179v°.Decido.Tenho que os embargos não devem ser acolhidos. Isto porque na esteira do parecer da Administradora Judicial (fls. 302/307), não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, uma vez que a decisão embargada deixou patente que eram necessários outros elementos probatórios a fim de analisar o pedido habilitante.A resignação, portanto, mostra-se inserida no contesto da infringência, logo, não pode ser apreciada por essa via.Não obstante, o presente recurso, também, restou prejudicado, visto que este Juízo acolheu pedido de Empresa em situação similar, depois das informações prestadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE.Assim, foi determinado que se aguardasse a vinda das informações da Câmara (CCEE), para a inclusão definitiva do crédito da habilitante. Posto isto, rejeito os embargos (fls. 195/201).No mais, aguarde-se a manifestação da habilitante, da recuperanda e da Adm. Judicial, conforme intimação de fl. 559.Após, ao M. Público.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

06/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
1.Conforme decisão proferida no agravo de instrumento, foi deferida em parte a tutela recursal, para determinar a classificaçãoa do crédito do agravante na classe I, até o limite de 150 salários mínimos e o saldo na classe VI, dos créditos quirografários. Comunique-se a Administradora Judicial, na pessoa de seu advogado, através do dje., para os fins necessários. 2. Aguarde-se, por 90 dias,.o julgamento definitivo do agravo de instrumento em questão e seu trânsito em julgado, que deverá ser oportunamente informado nestes autos pelo agravante. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

06/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas.Sem prejuízo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o habilitante regularizar sua representação processual nestes autos. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

06/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas.Sem prejuízo, regularize o habilitante sua representação processual, uma vez que a procuração não acompanhou a petição inicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

06/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 41.374,39, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

06/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 487, do CPC.Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

06/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Intime-se a impugnante, para que diga, no prazo de 48 horas, nos termos da manifestação da Administradora Judicial (fls. 68/69).Com a resposta, manifeste- se a recuperanda e a Administradora Judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de 48 horas.Após, ou no silêncio, dê-se vista ao MP. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

06/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.Transitada esta em julgado, arquive-se.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

31/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Diga a recuperanda e a Administradora Judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de 48 horas, sobre a petição e documento de fls. 38/42 destes autos.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

29/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se a habilitante e a recuperanda, através de seus patronos, sucessivamente, em cinco dias, sobre a resposta ao ofício expedido nestes autos. Após, a Adm. Judicial, em igual prazo.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Proc. n° 0005507-80.2015.8.26.0368 1. Anote-se na autuação a interposição do agravo de instrumento pela impugnante (fls. 34/48). 2. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 3. Informe a agravante se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Ressalto que após a liquidação do crédito perante a Justiça Especializada, o(a) habilitante poderá apresentar novo pedido para inclusão e/ou alteração do valor de seu crédito até a homologação final de credores. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Ressalto que após a liquidação do crédito perante a Justiça Especializada, o(a) habilitante poderá apresentar novo pedido para inclusão e/ou alteração do valor de seu crédito até a homologação final de credores. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 44.749,96, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Ressalto que após a liquidação do crédito perante a Justiça Especializada, o(a) habilitante poderá apresentar novo pedido para inclusão e/ou alteração do valor de seu crédito até a homologação final de credores. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Ressalto que após a liquidação do crédito perante a Justiça Especializada, o(a) habilitante poderá apresentar novo pedido para inclusão e/ou alteração do valor de seu crédito até a homologação final de credores. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Ressalto que após a liquidação do crédito perante a Justiça Especializada, o(a) habilitante poderá apresentar novo pedido para inclusão e/ou alteração do valor de seu crédito até a homologação final de credores. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Ressalto que após a liquidação do crédito perante a Justiça Especializada, o(a) habilitante poderá apresentar novo pedido para inclusão e/ou alteração do valor de seu crédito até a homologação final de credores. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 22.516,28, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Assim, JULGO EXTINTO o pedido de impugnação de crédito formulado pelo(a) impugnante, mantendo o crédito no valor apontado. Ressalto que após a liquidação do crédito perante a Justiça Especializada, o(a) impugnante poderá apresentar novo pedido para inclusão e/ou alteração do valor de seu crédito até a homologação final de credores, salvo se aceitar o valor fixado pela recuperanda na Assembleia de credores e nada ressalvar sobre a diferença, no momento em que proferiu seu voto de concordância com o plano de recuperação. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. ÍTALO LANFREDI S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS opõe embargos de declaração em face da sentença de fls. 348/352, embasado no artigo 535, II, do CPC, sustentando que há omissão, uma vez que o crédito habilitado baseou-se em única jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sua habilitação com base em certidão da CCEE. Contudo, o artigo 9°, III, da Lei n° 11.101/2005 exige a comprovação inequívoca do crédito (liquidez, certeza e exigibilidade), e houve omissão em relação ao aludido dispositivo (fls. 382/385). É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, eis que tempestivos (fls. 355 e 382). Prestam-se os embargos declaratórios a suprir omissões, corrigir pontos contraditórios ou obscuros, eventualmente, existentes na decisão, segundo as hipóteses dos incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil No entanto, tenho que razão não assiste ao embargante, pois não há contradição, obscuridade ou omissão a ser aclaradas, uma vez que a decisão embargada analisou e fundamentou o teor da insurgência, motivo pelo qual os presentes embargos possuem natureza infringente. Isso porque basta observar os parágrafos seguintes ao relatório do decisum, para se constatar o comentário feito ao artigo 9°, da Lei 11.101/2005, e todo o raciocínio que sedimentou a convicção deste julgador, inclusive, o manejo do caput, do artigo 302, do CPC, “em harmonia com as disposições contidas nos artigos 7° a 15 da Lei 11.101/2005, alinhavados aos demais elementos probatórios, mormente enumerados no relatório, para, finalmente, compreender-se a posição firme do E. TJSP, em acolhes as contas/declarações de crédito fornecidos pela CCEE e trazidas pelos habilitantes, bem como entender a opinião da Administradora Judicial, que se curvou à jurisprudência da Corte supra, no sentido de que o pedido inaugural deve ser atendido” (lauda “3” - fl. 350). Ademais, interessante se faz repassar a leitura, em toda lauda “3” e “4”, onde remeto o leitor, para constatar a compreensão alcançada pelo julgado. Tocante à alegação de que se decidiu, lastreado em única jurisprudência, por primeiro, cumpre esclarecer que, embora salutar, não está o Juiz obrigado a colar jurisprudências, mas, mesmo assim, o fez, mesmo convencido em proferir a decisão hostilizada; ainda, juntei uma, com menção, expressa, que era igual aquela trazida pela Administradora Judicial, simplesmente, para ilustrar e reforçar, em parte, o parecer por esta emitido. Salienta-se que o entendimento deste Juízo foi corroborado pelo Ministério Público em sua manifestação de fl. 356. Respeitante ao argumento de que o valor acolhido exibe-se vultoso (a embargante apresentou valor diferente nos embargos daquele habilitado - diferença em R$ 3.000.000,00, que creio ser proveniente de erro material de digitação) e que poderá comprometer o processo de recuperação, a meu sentir não possui o menor condão de prosperar, pois, segundo a própria Administradora Judicial, o plano de recuperação acabou rejeitado pelos credores, sem qualquer interferência no resultado, no que concerne à participação da empresa habilitada em tela, porquanto o voto era por credor (por “cabeça”) e categoria, não pelo volume de crédito. Em outras palavras, a falência já era certa e irreversível, como efeito próprio da lei e da rejeição do plano. Por outro giro, esqueceu-se a embargante de assinalar que se não fosse o volume de crédito de tal empresa credora habilitada judicialmente, não seria aprovada na Assembleia - em votação que está sendo questionada por outros credores (ainda sem julgamento) -, a aprovação de trinta dias, para apresentação de outro plano viável aos credores, e terceira assembleia no prazo de 60 dias. Portanto, nesse prisma, a habilitação do crédito em questão, ainda, trouxe um “suspiro” de esperança à recuperanda. Desse modo, nota-se que a embargante, noutra vértice, aproveita-se do “vultoso” crédito, para lograr aprovação de uma terceira assembleia (eis que, com dito, a votação para isso seguiu o volume de crédito de cada um e não voto por “cabeça”, como se efetiva na apreciação do plano), mas não deseja a participação dela como credora, posição essa que se mostra não só contraditória, (...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 20.071,42, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 33.373,97, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Ressalto que após a liquidação do crédito perante a Justiça Especializada, o(a) habilitante poderá apresentar novo pedido para inclusão e/ou alteração do valor de seu crédito até a homologação final de credores. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

16/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para ACRESCENTAR ao crédito da impugnante no Quadro Geral de Credores o valor de R$ 29.360,01, na classe de créditos trabalhistas. Transitada esta em julgado, arquive- se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

16/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Assim, JULGO EXTINTO o pedido de impugnação de crédito formulado pelo(a) impugnante, mantendo o crédito no valor apontado. Ressalto que após a liquidação do crédito perante a Justiça Especializada, o(a) impugnante poderá apresentar novo pedido para inclusão e/ou alteração do valor de seu crédito até a homologação final de credores, salvo se aceitar o valor fixado pela recuperanda na Assembleia de credores e nada ressalvar sobre a diferença, no momento em que proferiu seu voto de concordância com o plano de recuperação. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

16/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/03/2016

Seção: 1ª Vara
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 19.641,43, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/03/2016

Seção: 1ª Vara
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 12.420,00, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/03/2016

Seção: 1ª Vara
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 9.900,00, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/03/2016

Seção: 1ª Vara
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 4.000,00, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/03/2016

Seção: 1ª Vara
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 11.200,00, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/03/2016

Seção: 1ª Vara
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 34.500,00, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/03/2016

Seção: 1ª Vara
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 18.900,00, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/03/2016

Seção: 1ª Vara
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 43.000,00, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/03/2016

Seção: 1ª Vara
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 15.000,00, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/03/2016

Seção: 1ª Vara
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 3.400,00, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/03/2016

Seção: 1ª Vara
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 29.600,00, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/03/2016

Seção: 1ª Vara
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 21.978,95, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/03/2016

Seção: 1ª Vara
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Intime-se o impugnante, para que informe, no prazo de 48 horas, se o crédito já foi objeto de liquidação, apresentando os respectivos cálculos, a sentença de homologação e seu respectivo trânsito em julgado, conforme pugnado pela Administradora Judicial. Com a resposta, diga a recuperanda e a Administradora Judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de 48 horas. Após, ou no silêncio, dê-se vista ao MP. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

14/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

09/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

09/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

09/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

09/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

09/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Manifeste- se a recuperanda e a Administradora Judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

09/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Intime-se o representante legal da empresa impugnante, na pessoa de seu advogado, através do Dje para que se manifeste sobre o teor de fls. 166/167 e 169/171, bem como para que comprove documentalmente a origem do crédito que pretende majorar, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, manifeste-se a recuperanda e a administradora judicial, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas. A seguir dê-se nova vista ao M.P.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Trata-se de habilitação, na qual requer o(a) habilitante a inclusão de crédito trabalhista na recuperação judicial deferida em favor de Ítalo Lanfredi S/A - Indústrias Mecânicas. A recuperanda informou que o crédito foi quitado. O habilitante pugnou pela extinção da presente, tendo em vista a satisfação do crédito. A Administradora Judicial e o Ministério Público opinaram pela extinção. Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Trata-se de habilitação, na qual requer o(a) habilitante a inclusão de crédito trabalhista na recuperação judicial deferida em favor de Ítalo Lanfredi S/A - Indústrias Mecânicas. A Administradora Judicial requereu esclarecimentos sobre quais valores do acordo restam em aberto para a devida habilitação. O habilitante pugnou pela extinção da presente, tendo em vista a satisfação do crédito. A Administradora Judicial opinou pela extinção. Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Assim, REJEITO o pedido de impugnação de crédito formulado pelo(a) impugnante. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para ALTERAR o crédito do impugnante e fixá-lo como R$ 20.989,98. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, no prazo comum de 48 horas, sobre a resposta ao ofício expedido à C.C.E.E..
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Vistos. Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial, através de seus respectivos advogados, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Ressalto que após a liquidação do crédito perante a Justiça Especializada, o(a) habilitante poderá apresentar novo pedido para inclusão e/ou alteração do valor de seu crédito até a homologação final de credores. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Ressalto que após a liquidação do crédito perante a Justiça Especializada, o(a) habilitante poderá apresentar novo pedido para inclusão e/ou alteração do valor de seu crédito até a homologação final de credores. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Ressalto que após a liquidação do crédito perante a Justiça Especializada, o(a) habilitante poderá apresentar novo pedido para inclusão e/ou alteração do valor de seu crédito até a homologação final de credores. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Ressalto que após a liquidação do crédito perante a Justiça Especializada, o(a) habilitante poderá apresentar novo pedido para inclusão e/ou alteração do valor de seu crédito até a homologação final de credores. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Ressalto que após a liquidação do crédito perante a Justiça Especializada, o(a) habilitante poderá apresentar novo pedido para inclusão e/ou alteração do valor de seu crédito até a homologação final de credores. Concedo a justiça gratuita. Anote-se Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Regularize o patrono do habilitante a petição inicial, assinando-a. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo a justiça gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Assim, REJEITO o pedido de impugnação de crédito formulado pelo(a) impugnante. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Assim, REJEITO o pedido de impugnação de crédito formulado pelo(a) impugnante. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, arquive- se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Assim, REJEITO o pedido de impugnação de crédito formulado pelo(a) impugnante. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Assim, REJEITO o pedido de impugnação de crédito formulado pelo(a) impugnante. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Assim, REJEITO o pedido de impugnação de crédito formulado pelo(a) impugnante. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Assim, REJEITO o pedido de impugnação de crédito formulado pelo(a) impugnante. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Assim, REJEITO o pedido de impugnação de crédito formulado pelo(a) impugnante. Transitada esta em julgado, arquive-se. PR.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Assim, REJEITO o pedido de impugnação de crédito formulado pelo(a) impugnante. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Impugnação de Crédito
Assim, REJEITO o pedido de impugnação de crédito formulado pelo(a) impugnante. Transitada esta em julgado, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR habilitado o crédito, junto à recuperanda, pelo valor de R$ 22.574,07, e DETERMINAR a sua inclusão no quadro geral de credores, na classe I créditos trabalhistas. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho desta habilitação nos autos da recuperação judicial e aguarde-se o pagamento. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. 1. Baixo estes autos em cartório para juntada de petição. 2. Após, oficie-se, como requerido pela habilitante, uma vez que este Juízo acolheu o pedido de outra, por razões similares, depois de se lograr informações da CCEE. Tal decisão, permitiu até que a Recuperanda conseguisse a aprovação dos credores, para apresentar outra proposta e realizar nova assembleia, motivo pelo qual, tem-se que me parece ter aceitado o decisum, porquanto a exclusão daquele crédito (cerda de R$ 16.000.000,00) implicaria no não consentimento da assembleia, embora a situação esteja, ainda, pendente de verificação judicial, a respeito da legalidade de tal aprovação. Dessa forma, acolho o pedido, para deferir que seja oficiado, nos termos requeridos na petição de fls. 233/238, com remessa por e-mail, solicitando a resposta da mesma forma, sem prejuízo de remessa pelos Correios. Prazo para resposta: 5 (cinco) dias, diante da urgência, que o caso impõe, visto que será necessária as oitivas da habilitante, recuperanda, além da manifestação da Adm. Judicial e parecer do Ministério Público. A par disso, com a juntada, intimem-se as pessoas enumeradas acima, as duas primeiras, sucessivamente, em cinco dias, para se manifestarem; após, a ADM Judicial, em igual prazo; por fim ao Ministério Público. Em seguida, conclusos. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

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