Informações do processo 4002963-68.2013.8.26.0482

Movimentações 2015 2014

14/12/2015

Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos. Em complemento a decisão de fl. 448, expeça-se, de imediato, mandado de levantamento em favor da parte autora. Na sequência, intime-se-a para retirada em cartório, no prazo de cinco dias. No mais, prossiga-se normalmente. Int. (retirar guia).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

02/12/2015

Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos. 1) Fls. 440/441. Não cabe se imiscuir neste feito em questões tributárias pelo que indefiro o pedido. 2) Considerando-se o pagamento voluntário, o decurso do prazo para manifestação da parte autora, sem olvidar do levantamento levado a efeito à fl.154, declaro quitado o débito cobrado nestes autos. Se necessário, certifique-se o trânsito em julgado. A seguir, anote- se a extinção, bem como aguarde-se o decurso do prazo para destruição dos autos. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

23/09/2015

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos. Fl. 440/441: por ora, manifeste-se a parte exequente em 5 dias e, então, conclusos para deliberações. Fl. 443: ciência à parte exequente. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

02/09/2015

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos. Diante da notícia de que não prosperaram as tratativas de acordo, prossiga-se nos termos do despacho de fls. 429/431 (penhora on line, etc), atentando-se à planilha de débito atualizada (fls. 437). Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

02/06/2015

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença
SENTENÇA
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

02/06/2015

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos. I- CITAÇÃO Nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei n° 9.099/95, fica dispensada nova citação. Comunique-se ao Distribuidor em cumprimento ao Provimento 11/2003. Providencie a serventia no sistema SAJ a evolução da classe do processo. Intime-se a parte executada pessoalmente ou na pessoa de seu patrono (se tiver advogado constituído) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito (R$ 35.899,57), sob pena de multa no percentual de 10% (art. 475-J do CPC). II- TÉRMINO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Findo o prazo de 15 (quinze) dias, atualize a serventia o débito incluindo a multa de 10%, e proceda a penhora “on line”. Caso não conste nos autos o CNPJ ou CPF do(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informá-lo, ou, no mesmo prazo, indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Sendo negativa a penhora “on line”, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei; podendo a penhora recair sobre eventual bem indicado pelo(a)(s) exequente(s). Não sendo encontrados bens para garantia do débito, CONSTATE o Sr. Oficial de Justiça os bens que guarnecem a(s) residência(s) do(a)(s) executado(a)(s), lavrando-se o auto circunstanciado (art. 659, parágrafo 3° do CPC), penhorando-se, se tratar de bens penhoráveis, conforme relação de bens considerados penhoráveis por este juízo, que deverá acompanhar o mandado, intimando o(a)(s) devedor(a)(es)(s) de que poderá(ao) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias os quais somente poderão versar sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação (como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição), desde que superveniente à sentença (artigo 52, IX, da Lei n. 9.099/95). III- DEVEDOR NÃO LOCALIZADO Se não for(em) encontrado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s) intime(em)-se o(a)(s) exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se nos autos, indicando o endereço do (a)(s) executado(a)(s) advertindo-o de que, no silêncio, o feito será julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53, parágrafo 4° da Lei 9.099/95 aplicado analogicamente. IV- DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS Se não for(em) encontrado(a)(s) o(a)(s) bem(ns) para penhora, intime(em)-se o(a)(s) exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se nos autos, indicando bens passíveis de penhora, advertindo-o de que, no silêncio, o feito será julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53, parágrafo 4° da Lei 9.099/95. Ressalto que as intimações referidas nos itens IV e V poderão ser feitas na pessoa do advogado do(a) (s) exequente(s), caso assim representado nos autos, no próprio mandado. V MUDANÇA DE ENDEREÇO Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2° do artigo 19, da Lei n° 9099/95. VI ARTIGO 172, PARÁGRAFO 2°, CPC. Faculto ao Sr. Oficial de Justiça a requisição de força policial para efetivação das diligências supramencionadas, caso necessário, devendo o Oficial de Justiça justificar a necessidade, lavrando- se, de tudo, minuciosa certidão, ficando deferido ainda, os benefícios contidos no art. 172, parágrafo 2°, do CPC. Int.
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30/04/2015

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Feito n.° Oficiei ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Aguarde-se.
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30/04/2015

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Reiterei o ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
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30/04/2015

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Intime-se a parte vencedora para, querendo, no prazo de trinta (30) dias, dar regular andamento do processo (iniciar a fase de cumprimento da sentença), sob pena de arquivamento dos autos. Int.
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23/03/2015

Seção: Presidente Prudente
Tipo: Recurso Inominado
Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução n° 543 do STF, de 13 de janeiro de 2015 e Provimento n° 831/2004 do CSM)
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13/03/2015

12/02/2015