Informações do processo 1026800-89.2015.8.26.0562

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 13/10/2015 a 21/03/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

20/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santos
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Sessão conciliatória realizada em 10.06.2016 REJEITADA. Os autos serão encaminhados ao Serviço de Processamento do Acervo de Direito Privado 3.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santos
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - O Centro Judiciário de Conciliação em 2° Grau, comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 10 de JUNHO de 2016, às 14:30 horas, no Fórum da Comarca de Santos, prédio central, Praça Patriarca José Bonifácio, s/n°, 7° andar, sala 706, Centro, devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. E-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a Vara Cível
Tipo: Despesas Condominiais
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: Santos - N° origem: 1026800¬
89.2015.8.26.0562 - Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário
1- Recebo o recurso de fls. 112/116 em ambos os efeitos. 2- Dê-se vista ao autor para contrariedade. 3- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11° Ofício Cível
Tipo: Procedimento Sumário
Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAISON VACHERON, identificado nos autos, ajuizou a presente ação em face de CLAUDIO LUIZ URSINI, objetivando receber, com correção monetária e verbas acessórias, a quantia de R$17.057,22, referente às despesas condominiais dos meses de janeiro de 2014 a setembro de 2015, não pagas pelo demandado. Citado, o réu reconheceu o débito, pugnando pelo seu parcelamento, mas o requerimento não foi aceito pelo demandante. Houve réplica. Não havendo necessidade de outras provas, DECIDO. Se é incontroverso o fato de que o réu deixou de efetuar o pagamento das prestações condominiais aqui reclamadas, tanto que, em sua manifestação de fls. 80/84, pugna pelo seu parcelamento, não há como deixar de se acolher a pretensão manifestada na inicial. Nesse caso, as verbas condominiais deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada uma das parcelas, já que correção monetária apenas expressa o valor monetário atual e isentar-se o réu do seu pagamento importaria em enriquecimento deste em detrimento dos demais condôminos. De outro lado, não havendo dúvida de que a mora do devedor das despesas condominiais opera-se a partir do vencimento da obrigação, os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, incidem a partir do vencimento da parcela e não da citação. Em se tratando de obrigação periódica, a condenação, a teor do artigo 290 do Código de Processo Civil, abrange não só as despesas discriminadas na inicial, como também as vencidas no decorrer da demanda até o início da execução. Neste sentido: Condomínio Despesas condominiais Cobrança Parcelas vincendas Inclusão Admissibilidade Aplicação do disposto no artigo Deve-se ainda acrescentar que a alegação de dificuldade financeira não aproveita ao réu na fase de processo de conhecimento, pois o mero inadimplemento já é suficiente para dar ensejo ao acolhimento da pretensão manifestada na inicial. Finalmente, tendo-se em conta que o inadimplemento do réu deu causa ao ajuizamento desta demanda, evidente que também deve arcar com as verbas relativas à sucumbência. Posto isso, julgo procedente a ação, condenando o réu a pagar ao autor as prestações condominiais reclamadas na inicial, bem como as vencidas no curso da demanda e as que se vencerem até o início da execução, corrigidas desde o vencimento de cada uma das prestações, acrescidas multa de 2% e de juros de 1% ao mês, estes devidos desde o vencimento de cada obrigação. O vencido pagará ainda as custas do processo e a verba honorária que arbitro em 10% sobre o total da condenação. O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 4% do valor dado à causa ou, em caso de condenação, do valor dessa, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, conforme tabela à disposição das partes em cartório. P.R.I. Santos, 12 de fevereiro de 2016. Thais Cabaleiro Coutinho Juíza de Direito Valor do preparo: R$712,02.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3