Informações do processo 1007538-45.2014.8.26.0577

  • Movimentações
  • 33
  • Data
  • 23/06/2014 a 28/03/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2017 2016 2015 2014

28/03/2019 Visualizar PDF

Tipo: Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos

Tendo em vista os termos do v. Acórdão de páginas 509/516,
com o respectivo trânsito em julgado, bem como considerando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º
16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019 , o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo
XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, proceda a parte credora ao eventual cadastramento da fase
de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção “petição intermediária
de 1º grau", categoria “execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida
instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV,
das NCGJ. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os autos serão remetidos ao arquivo provisório
(movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada para promover o cumprimento da sentença/
acórdão, respeitando-se o prazo prescricional. Tratando-se de processo digital, após o cadastro do cumprimento de sentença,
a ação de conhecimento será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB
244463/SP), PAULO CESAR MANOEL (OAB 154289/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP),
MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), RODRIGO CORREA DA SILVA (OAB 218344/SP)


Retirado da página 2025 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3