Informações do processo 1000877-25.2015.8.26.0477

Movimentações 2017 2016 2015

03/08/2017

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Despesas Condominiais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0389/2017

Vistos.Foi noticiado nos autos o falecimento do
requerido. Ante a ausência da correção do pólo passivo da demanda, a hipótese é de extinção do processo, sem resolução
de mérito, por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pois o falecimento da
parte ré ocasiona a necessária substituição processual pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, conforme exigência do art.
110 do CPC.Nesse sentido a jurisprudência: “PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FALECIMENTO DO RÉU.
NÃO REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESSUPOSTO
DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. ARTIGO 267, IV e VI, DO CPC. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO. MATÉRIA PRECLUSA."(TJ-DF - APC: 20140110989910, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento:
17/06/2015, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 22/06/2015 . Pág.: 117)Ante o exposto, JULGO EXTINTO
a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem verbas da
sucumbência. Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

10/05/2017

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Despesas Condominiais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0225/2017

Vistos.1. SUSPENDO o processo, em razão da
notícia do falecimento da ré, até que se verifique a substituição processual pertinente. 2. A substituição deverá ser providenciada
pela parte ativa, nos termos do art. 313,§2º, I, do CPC.3. Para tanto, aguarde-se por 30 (trinta) dias a apresentação de certidão
de objeto e pé do respectivo inventário indicando a qualificação do inventariante ali nomeado e a eventual ausência de expedição
do formal de partilha ou certidão comprovando a inexistência de inventário. Neste caso, a parte deverá indicar os respectivos
sucessores. 4. Decorrido o prazo do item 3 sem manifestação, conclusos para extinção, sem resolução do mérito, nos termos
do art. 485, IV, do CPC.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

24/04/2017

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Despesas Condominiais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0194/2017

Ciência ao interessado de que está disponibilizado
no site deste Tribunal, para impressão, Certidão de Objeto e Pé, conforme requerido. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2