Informações do processo 1000998-69.2015.8.26.0019

  • Movimentações
  • 27
  • Data
  • 13/02/2015 a 24/10/2019
  • Estado
  • São Paulo

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16/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Número de Ordem: 219/2015 Esclareça o banco réu sua petição de fl. 238, diante do acordo juntado às fls. 216/218. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
1) JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Prefeitura Municipal de Americana a fls. 191/193, para sanar a contradição apontada no tocante á fixação dos honorários advocatícios e, por conseguinte, retificar o respectivo parágrafo, que passará a ter a seguinte redação: “Considerando a sucumbência recíproca, as partes arcarão com as despesas processuais na proporção de 2/3 a cargo de cada réu e de 1/3 por conta do autor, compensando-se aquela verba honorária; no que se refere à parte das custas impostas ao autor, observar-se-á a assistência judiciária que lhe foi concedida. Porém,considerando a condenação específica de cada um dos réus, os honorários advocatícios serão fixados: a) em relação à condenação do município réu a cumprir obrigação de fazer, com fundamento no artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil, em R$ 750,00 (setecentos reais); b) quanto ao Banco réu, em 15% do valor da condenação pelo dano moral”. 2) Mantida, no mais, a sentença tal como prolatada. P. R. I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

17/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
III DIANTE DO EXPOSTO e do mais que dos autos consta, mantenho a liminar concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO para: a) declaração da nulidade da Cláusula “5.1” do contrato (fl. 36); b) declaração da inexigibilidade do débito das parcelas descontadas do autor e não repassadas; b) condenação do Município réu à obrigação de repassar ao credor os valores mensais descontados da folha de pagamento do autor até a quitação final do empréstimo consignado, sob pena de sujeição à multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no artigo 461, caput e parágrafos 3° ao 6°, do Código de Processo Civil; e (c) condenação do Banco réu a pagar ao autor indenização do dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária, a contar desta data, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as partes arcarão com as despesas processuais na proporção de 2/3 a cargo de cada réu e de 1/3 por conta do autor, compensando-se aquela verba honorária; no que se refere à parte das custas impostas ao autor, observar-se-á a assistência judiciária que lhe foi concedida. Porém, considerando a condenação específica de cada um dos réus, os honorários advocatícios serão fixados: a) em relação à condenação do município réu a cumprir obrigação de fazer, em 15% do valor atualizado da causa; b) quanto ao Banco réu, em 15% do valor da condenação pelo dano moral. Deixo de determinar o reexame necessário desta sentença com fundamento no artigo 475, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil. P. R. I. (Valor do Preparo R$ 406,53)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
1) Certifique-se o atual andamento do Agravo de Instrumento interposto no site do TJSP e traslade-se cópia de eventual decisão. 2) Após, conclusos, imediatamente. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

13/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
(Especifiquem as partes as provas pretendidas, justificando-as)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

06/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Número de Ordem: 219/15 1. Em face do agravo interposto (fls. 97 e seguintes), mantenho a decisão ora agravada. 2. Dê-se ciência à parte contrária 3. Manifeste-se o requerente, no prazo de dez dias, sobre as contestações às fls. 60/73 e 107/120. Intimem-se
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

26/03/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado n° 019.2015/005034-5 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo citei o requerido Município de Americana na pessoa do Dr. José Francisco Montezelo, o qual bem ciente ficou por inteiro teor do presente mandado que lhe li e aceitou a contrafé que lhe ofereci, exarando a sua nota de ciente no anverso do mandado. O referido é verdade e dou fé.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

26/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
(Ciência as partes a respeito do ofício juntado às fls. 129/130)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

24/02/2015

18/02/2015

13/02/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
1) Defiro ao autor a assistência judiciária gratuita. 2) Admito o pedido como de natureza cautelar, nos termos do artigo 273, parágrafo 7°, do Código, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO parcialmente a liminar, para determinar a) a imediata exclusão do nome da autora da SERASA e do SCPC em relação ao contrato especificado na petição inicial, o que deverá ser cumprido em 24 horas e comunicado no mesmo prazo; e, b) que o Banco-réu se abstenha de inserir o nome da autora nos mencionados bancos de dados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a incidência a noventa dias.. Expeçam-se os regulares ofícios, com urgência. 3) Após, cite-se o réu, para oferecimento de contestação no prazo legal de quinze dias. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1