Informações do processo 1000998-69.2015.8.26.0019

  • Movimentações
  • 27
  • Data
  • 13/02/2015 a 24/10/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

19/12/2017

Seção: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 103
Tipo: Embargos de Declaração

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vistos. Intime-se o Embargado para, no prazo
de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos por Prefeitura Municipal de Americana
(fls.01/02 - apenso), nos termos do previsto no art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015. Após, tornem conclusos.
Int. -

- Salas 103/105 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/10/2017

Seção: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 103
Tipo: Embargos de Declaração

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vistos. Intime-se o Embargado, para, no
prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação quanto aos embargos de declaração opostos por PREFEITURA MUNICIPAL
DE AMERICANA, nos termos do previsto no art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015. Após, tornem conclusos. Int.
-

- Salas 103/105 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 103
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento à
apelação, por maioria de votos, vencido o Relator sorteado, que daria provimento ao recurso. Em julgamento estendido, o 4º
e o 5º Juízes acompanham o Relator, invertendo-se o resultado para “Recurso provido para condenar a Municipalidade ao
pagamento da importância de R$ 10.000,00, com juros moratórios da citação e correção monetária da publicação do acórdão,
vencidos os 2º e 3º Juízes. Declara voto vencido o 2º Juiz. - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTO DAS PARCELAS EM
FOLHA DE PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE REPASSE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTROS
DESABONADORES EM VIRTUDE DA NÃO QUITAÇÃO DAS PARCELAS – RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE
CONFIGURADA – DANOS MORAIS CARACTERIZADOS – INDENIZAÇÃO DEVIDA – FIXAÇÃO DO MONTANTE DE R$
10.000,00 - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU -
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Salas 103/105 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/06/2017

Seção: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 103
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE
2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram provimento
à apelação, por maioria de votos, vencido o Relator sorteado, que daria provimento ao recurso. Em julgamento estendido, o
4º e o 5º Juízes acompanham o Relator, invertendo-se o resultado para “Recurso provido para condenar a Municipalidade ao
pagamento da importância de R$ 10.000,00, com juros moratórios da citação e correção monetária da publicação do acórdão,
vencidos os 2º e 3º Juízes. Declara voto vencido o 2º Juiz. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

25/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção VII - Próximos Julgamentos - Seção de Direito Privado - Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 103 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Apelação

Seção de processamento do(a) 19ª Câmara de Direito Privado - Palácio da Justiça - 5º andar - sala 510

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 5 DE JUNHO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), NA PALÁCIO DA JUSTIÇA - 5º ANDAR - SALA 510, COM INICIO
ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/05/2017

Seção: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 103
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 8 DE MAIO DE


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Retirado de pauta. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção VII - Próximos Julgamentos - Seção de Direito Privado - Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 103 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Apelação

Seção de processamento do(a) 19ª Câmara de Direito Privado - Palácio da Justiça - 5º andar - sala 510

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 8 DE MAIO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), NA PALÁCIO DA JUSTIÇA - 5º ANDAR - SALA 510, COM INICIO
ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia