Informações do processo 1040231-16.2014.8.26.0114

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 08/01/2015 a 03/12/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2015

03/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença
Vista ao autor
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

04/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Campinas
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos

01/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Em face da declaração de pobreza (fls. 10), defiro os benefícios da assistência judiciária, determinando que sejam feitas as devidas anotações. Em consequência, recebo o recurso de fls. 50/53, nos seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) recorrido(a) para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

18/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
SENTENÇA Processo Digital n°:1040231- 16.2014.8.26.0114 Classe - Assunto:Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral Requerente:Fabiana Katsuragawa dos Santos Requerido:ITAJAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA Juiz(a) de Direito: Dr(a). José Fernando Steinberg Vistos. Dispensado o relatório (art. 38). Fundamento e decido. Refuta-se a preliminar de inépcia da inicial, porque eventual deficiência probatória constitui matéria de mérito. No mérito, o pedido inicial não procede. Vejamos. Nesse sentido, os fatos não se deram na forma constante da petição inicial. Pelo que se apurou na instrução probatória, a autora não quis pagar a passagem, e ainda ofendeu o motorista, com discriminação em razão de sua raça e cor. Nessa linha, as testemunhas trazidas pela ré (Carlos e Eliana) confirmaram a ausência de pagamento por parte da autora, e as ofensas proferidas em detrimento do motorista. É verdade que a testemunha da autora (Karina) depôs em sentido contrário, mas, seu depoimento deve ser recebido com ressalvas, porque ficou isolado no contexto probatório. Ela afirmou que teria efetuado o pagamento da passagem da autora, ainda dentro do ônibus, antes do desembarque da mesma pela porta da frente, mas, a cobradora não confirmou isso. Veja-se: “Apelação. Sentença de improcedência. Indenização por danos morais. Ofensas praticadas por motorista de empresa de ônibus e perda do enterro da mãe. Fatos não comprovados. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (Relator(a): Silvia Sterman; Comarca: Barra Bonita; Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 19/05/2015; Data de registro: 22/05/2015)”. Além disso, vale destacar que essa testemunha confirmou a ocorrência de ofensas recíprocas, porque a autora teria retrucado as ofensas do motorista, chamando-o de “filho da puta”. Em suma, a autora não sofreu qualquer constrangimento, que pudesse ensejar danos morais, e, portanto, não tem direito a receber qualquer indenização sob essa rubrica. Para concluir, o pedido contraposto, também, não comporta acolhimento, na medida em que se trata de pessoa jurídica e, eventual dano moral sofrido pelo motorista deve ser pleiteado por si mesmo. Ante o exposto: I - JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. II - JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Sem verbas de sucumbência. P. R. I. Campinas, 16 de junho de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA [O ofício do 1° JEC informa que, em caso de recurso, o valor do preparo é R$ 450,00]
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/01/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Audiência de conciliação designada para 13/04/2015, às 11h, bloco B, térreo, Cidade Judiciária de Campinas.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/01/2015

Seção: 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1