Informações do processo 0003167-19.2015.8.26.0222

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 30/06/2015 a 17/09/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2017 2016 2015

17/09/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0525/2018

Ciência a Parte autora da Comunicação de Cumprimento da Condenação Judicial de fls. 155. -


Retirado da página 3055 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

22/08/2018 Visualizar PDF

Seção: GUARIBA - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0501/2018

Fica
o(a) sr(a).advogado(a), devidamente intimado(a) a devolver, em cartório, no prazo de três (03) dias, os autos do processo em
referência, uma vez que se encontra com o prazo de carga expirado, sob as penas da lei. Caso já tenha ocorrido a devolução do
feito na data da publicação, favor desconsiderar a intimação. -


Retirado da página 3923 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/06/2018 Visualizar PDF

Seção: Infância e Juventude
Tipo: Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0340/2018

Vistos.
Fl.139 e seguintes. Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício no
prazo legal de (30) dias, sob pena de multa diária no valor de R$100,00, não excedente a R$ 3.000,00. Procedimento via e-mail.
Em relação aos valores em atraso, o pedido para início do cumprimento da sentença deverá se dar por meio de peticionamento
eletrônico como “petição intermediária - cumprimento de sentença", formando-se o processo dependente, no prazo de (30) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem a interposição do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Int. -


Retirado da página 3626 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

05/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 404
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
da autora e ao reexame necessário, conhecido de ofício. V.U. - ACIDENTÁRIO DOENÇA DO TRABALHO. PERÍCIA AMPARADA
NOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES NOS AUTOS, QUE RECONHECE, CATEGORICAMENTE,
A EXISTÊNCIA DE SEQUELAS, AS QUAIS IMPEDEM PERMANENTEMENTE A SEGURADA DE EXERCER ATIVIDADES
BRAÇAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS DA OBREIRA A INDICAR A INVIABILIDADE DE SEU RETORNO AO MERCADO DE
TRABALHO. TRABALHADORA RURAL (RURÍCULA). INVALIDEZ SOCIAL. CABIMENTO DE APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ.ACIDENTÁRIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO “A QUO" DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. EM
HAVENDO PRÉVIO DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DE AUXÍLIO-DOENÇA, DEVE A APOSENTADORIA SER PAGA DESDE
O DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA.ACIDENTÁRIO PRESCRIÇÃO. NOS TERMOS DA SÚMULA
85 DO STJ, SÃO PRESCRITÍVEIS APENAS AS PARCELAS VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS DA PROPOSITURA
DA DEMANDA E NÃO O PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO.PROCESSUAL CIVIL E ACIDENTÁRIO JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE OBEDECEM AO DISPOSTO NO ARTIGO 1º-F, DA LEI 9.494/1997,
COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 11.960/2009, AO MENOS ATÉ QUE PROCEDA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AO JULGAMENTO DO RE 870.947/SE, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. RESSALVA-SE À PARTE O DIREITO A
EVENTUAIS DIFERENÇAS DECORRENTES DO JULGAMENTO.PROCESSUAL CIVIL PRECATÓRIOS JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA. A FORMA DE CÁLCULO DO PRECATÓRIO É MATÉRIA ATINENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO, NÃO
CABENDO SUA APRECIAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO.PROCESSUAL CIVIL AÇÃO ACIDENTÁRIA HONORÁRIOS.
PERCENTUAL A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. INTELIGÊNCIA. ART. 85, §3º E §4, DO NCPC.REMESSA
NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO E PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia