Informações do processo 1005879-59.2015.8.26.0223

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 31/07/2015 a 02/12/2016
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • I.R.L
    • A.L.R.L
    • T.N.L

Movimentações 2016 2015

02/12/2016

  • I.R.L
  • A.L.R.L
  • T.N.L
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: RELAÇÃO N° 0338/2016
Tipo: Execução de Alimentos
Tendo em vista o pedido pactuado entre as partes, HOMOLOGO o acordo e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, c.c. o parágrafo único do artigo 771 ambos do novo Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará de Soltura.Caso não haja cumprimento, caberá o início de fase de cumprimento de sentença para execução do acordo nos termos do artigo 523 do novo CPC, sem a possibilidade de decreto de prisão, uma vez que descaracterizada a urgência ao recebimento dos alimentos pela prorrogação do pagamento do débito.Oficie-se ao empregador, se for o caso.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.PIC.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

23/11/2016

  • I.R.L
  • A.L.R.L
  • T.N.L
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Execução de Alimentos
Vistos.Fls. 163.Trata-se de execução de prestação alimentícia, cujo andamento observa as regras do artigo 528 do Novo Código de Processo Civil. Na hipótese vertente, o dever alimentar do alimentante é incontroverso. Então, cabia ao executado, dentro do prazo de três dias, contados da juntada do mandado de citação, efetuar o pagamento do débito, provar a quitação ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.No entanto, quedando-se inerte, o executado não se manifestou e, desse modo, não se desincumbiu do ônus processual. Portanto, é de rigor impor-lhe a medida extrema.Manifestação do Ministério Público pela decretação da prisão do executado às fls. 49 e 163.Sua inércia demonstra o seu descaso com a manutenção da prole, e desinteresse dele no que toca a regular observação de seus deveres alimentares, motivos pelos quais decreto a prisão civil de T.N.L. pelo prazo de 30 (trinta) dias. Revestindo-se de caráter coercitivo, a prisão, porquanto visa forçar o devedor a cumprir a obrigação alimentar, será revogada se houver o pagamento do débito alimentar.Expeça-se mandado de prisão, observando- se o Provimento CSM n° 1190/06 e Comunicado CG n° 1145/2015, devendo ser cumprido de forma cumulativa/sucessiva.Com a expedição do mandado de prisão, aguarde-se cumprimento ou vencimento do seu prazo de validade.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

14/09/2016

  • I.R.L
  • A.L.R.L
  • T.N.L
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Tipo: Execução de Alimentos
Vistos.Fls. 149.A parte autora apresentou o valor do débito alimentar inadimplido no curso da ação (fls. 129/139), corrigido e atualizado pelo Contador Judicial (fls. 143/145). Desse modo, intime-se o executado a efetuar o pagamento do débito apurado, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/08/2016

  • I.R.L
  • A.L.R.L
  • T.N.L
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Tipo: Execução de Alimentos
Vistos.Fls. 139.Anoto: decisão saneadora às fls. 119; manifestação do Ministério Público de fls. 49.Ao contador judicial. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/07/2016

  • I.R.L
  • A.L.R.L
  • T.N.L
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Tipo: Execução de Alimentos
Vistos.Fls. 118.Tratou-se de ação de execução, distribuída em 28/07/2015, que tinha seu trâmite processual sob o procedimento do artigo 733, do Código de Processo de Civil de 1973.Decretada a prisão e expedido o mandado (fls. 56/57), as partes requereram a homologação de acordo judicial (fls. 65/66).Decisão de fls. 67, ad cautelam, revogou o decreto de prisão e requereu que as partes apresentassem novo acordo, excluindo o pedido revisional de alimentos, por não ser objeto do presente feito.Todavia, as partes quedaram-se inerte, não havendo homologação do acordo apresentado.Em petição de fls. 91/92, as exequentes informaram que o exequente não cumpriu com o avençado e requereu o prosseguimento do feito, nos termos do artigo 528, § 1° ao 3° do Código de Proceso Civil.Anoto: mandado de intimação de fls. 103/104 (andamento no prazo de 05 dias, son pena de extinção).Foi apresentada planilhas de débitos às fls. 93/94; fls. 109/110 e fls. 115/118 (em pedaços).Acontece que as planilhas apresentadas não atende ao determinado em decisão de fls. 102 e fls. 111.Destarte, por derradeiro, deverá as exequentes, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o cálculo atualizado e discriminado do débito, em forma de tabela, demonstrando de forma clara e precisa o valor do débito e o abatimento das parcelas eventualmente pagas.Após, tornem-me conclusos.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

20/07/2016

  • I.R.L
  • A.L.R.L
  • T.N.L
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Tipo: Execução de Alimentos
Vistos.Fls. 107/110. Reporto-me a decisão de fls. 102 (apresente o(a)(s) exequente(s) o cálculo atualizado e discriminado do débito, excluindo os valores pagos), pois no cálculo não consta o valor pago.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/07/2016

  • I.R.L
  • A.L.R.L
  • T.N.L
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Tipo: Execução de Alimentos
Vistos.Fls. 101. Apresente o(a)(s) exequente(s) o cálculo atualizado e discriminado do débito, excluindo os valores pagos. Prazo 30 (trinta) dias. Após, tornem-me.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/07/2016

  • I.R.L
  • A.L.R.L
  • T.N.L
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Tipo: Execução de Alimentos
Vistos.Fls. 86/88. Anote-se.No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 81.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/05/2016

  • I.R.L
  • A.L.R.L
  • T.N.L
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: RELAÇÃO N° 0132/2016
Tipo: Execução de Alimentos
Vistos.Fls. 80.Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.Na inércia, intime-se a parte autora pessoalmente à dar andamento no processo em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Advirta-se-a que não será mais intimada para dar andamento. Na sua inércia o processo será arquivado.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/03/2016

  • I.R.L
  • A.L.R.L
  • T.N.L
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Tipo: Execução de Alimentos
Vistos. Fls. 61/66. Considerando a proposta de acordo formulada, por cautela, revogo o decreto de prisão. Expeça-se contramandado de prisão. Todavia, o acordo deverá ser reformulado para excluir o pedido de revisional de alimentos, o qual não faz parte desta demanda. Prazo 30 dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

23/02/2016

  • I.R.L
  • A.L.R.L
  • T.N.L
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: RELAÇÃO N° 0045/2016
Tipo: Execução de Alimentos
Vistos. Fls. 55. Trata-se de execução de prestação alimentícia, cujo andamento observa as regras do artigo 733, do Código de Processo Civil. Na hipótese vertente, o dever alimentar do alimentante é incontroverso. Então, cabia ao executado, dentro do prazo de três dias, contados da juntada do mandado de citação, efetuar o pagamento do débito, provar a quitação ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. No entanto, quedando-se inerte, o executado não se manifestou e, desse modo, não se desincumbiu do ônus processual. Portanto, é de rigor impor-lhe a medida extrema. Manifestação do Ministério Público pela decretação da prisão do executado às fls. 49. Sua inércia demonstra o seu descaso com a manutenção da prole, e desinteresse dele no que toca a regular observação de seus deveres alimentares, motivos pelos quais decreto a prisão civil de T.N.L. pelo prazo de 30 (trinta) dias. Revestindo-se de caráter coercitivo, a prisão, porquanto visa forçar o devedor a cumprir a obrigação alimentar, será revogada se houver o pagamento do débito alimentar. Expeça-se mandado de prisão, observando-se o Provimento CSM n° 1190/06 e Comunicado CG n° 1145/2015, devendo ser cumprido de forma cumulativa/sucessiva. Com a expedição do mandado de prisão, aguarde-se cumprimento ou vencimento do seu prazo de validade. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/01/2016

  • I.R.L
  • A.L.R.L
  • T.N.L
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Tipo: Execução de Alimentos
Vistos. Fls. 49. Apresente as exequentes o cálculo atualizado e discriminado do débito. Prazo 30 (trinta) dias, requerendo o que de direito. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1