Informações do processo 1019836-48.2014.8.26.0196

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05/02/2019 Visualizar PDF

Seção: FRANCA - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material

RELAÇÃO Nº 0073/2019


1- Entende-se ainda
necessário o seguinte. 2- Deferia realização de perícia, juntado laudo, com manifestações das partes. Apesar disso, ainda
persistem questionamentos, com reivindicação de nova manifestação do Perito. 3- O que se encaminha como segue, com
aplicação da instrumentalidade das formas, porque da mesma forma aqui indicada manifestação do Perito poderá ser obtida com
igual eficácia, ainda sem se considerar indispensável que preste esclarecimentos em audiência, inclusive porque indagações
já foram formuladas. Não deve ser isso requerido relevado ou menos ainda desprezado, pena de se assumir risco de eventual
invalidação do processo. Porque o atual Código de Processo Civil (art. 477), até mais que o anterior, foi mais enfático, sobre ser
preciso que o Perito se manifeste, preste esclarecimento, sobre o que tiver sido reivindicado por parte. Aquelas reivindicações
foram oportunas e não são manifestamente descabidas. Quanto ao teor de esclarecimento, ou o que por ventura não considerar
possível esclarecer, isso se insere na atribuição do Perito e seu convencimento. Mas, pelo mais aqui fundamentado, deve ocorrer
a oportunidade para que ele se manifeste. 4- Isso acima referido diz respeito ao que consta de fls. 858/860, considerando o que
constou da última linha de fls. 858. 5- Assim, para os fins aqui indicados, remeter o Cartório intimação ao Perito, para diligenciar
em vinte dias úteis considerando certa complexidade do caso. Como cautela, remeter tal intimação depois do decurso de 10 dias
uteis da intimação da presente decisão e se nada for peticionado ao final de tal prazo, voltando conclusos se algo for peticionado,
para que, se algo mais com isso acima relacionado por ventura sobrevier, quanto possível tudo seja encaminhado em mesma
oportunidade. -


Retirado da página 3269 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1