Informações do processo 1017546-39.2015.8.26.0224

  • Movimentações
  • 49
  • Data
  • 15/06/2015 a 04/09/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

04/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0294/2019

Vistos. Noticiado a concessão do efeito suspenso ao Agravo de
Instrumento interposto, aguarde-se a decisão. Dê-se vista ao MP. Intime-se. -


Fls.6917/6919: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de
cinco dias. -


Retirado da página 4483 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

01/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª Vara Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0245/2019

Fls. 6.885/6.899: Anote-se
e se dê ciência à Recuperanda e ao Administrador Judicial acerca da execução fiscal que pende contra aquela. Fls. 6.203/6.232,
6.256/6.263, 6.346, 6.592/6.594, 6.598/6.603, 6.651/6.652 e 6.794/6.797: Melhor analisando os autos, verifico que a proposta
fechada apresentada por AISA ADESIVOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. não pode ser homologada
judicialmente tal como formulada pelos motivos que passo a expor. Embora a proposta tenha observado o valor mínimo
estabelecido na decisão de fls. 6.125/6.126, de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), observo que a interessada
pleiteou que o pagamento se desse mediante uma entrada de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o saldo parcelado em
trinta meses, com correção monetária pelo IGPM. Para além da problemática a respeito das garantias apresentadas pela
interessada, concluo que o parcelamento do preço a ser pago pela UPI ROYAL SUL traz em si intrínsecos diversos riscos tanto
para a Recuperanda quanto para a proponente e para os credores. Cuidando-se de um processo de recuperação judicial, não se
pode perder de vista a possibilidade de convolação em falência no caso de descumprimento das obrigações constantes no

plano de recuperação ou, mesmo, de outras extraconcursais que se incluam nas hipóteses do artigo 94 da Lei nº. 11.101/2005.
O pagamento parcelado da proposta, ainda mais em prolongados 30 (trinta) meses, poderá acarretar diversos prejuízos, tanto
ao processo quanto às partes, no caso de, eventualmente, ser decretada a falência da Recuperanda: (i) se for estipulada
cláusula de reserva de domínio ou outra congênere, os bens continuariam integrando o patrimônio da Recuperanda e, portanto,
sujeitar-se-iam ao processo recuperacional, em detrimento da proponente, o que lhes geraria dificuldades para reaver os valores
eventualmente pagos; e, (ii) se não for estipulada cláusula de reserva de domínio, houver a decretação da falência e o preço
não estiver adimplido, a UPI não estaria mais integrando a eventual massa falida, em óbvio prejuízo dos credores da
Recuperanda. Além do mais, destaco que o parcelamento do pagamento implicaria estender o período de fiscalização exercido
pelo Administrador Judicial nomeado, o que acarretaria, ao cabo, onerar os cofres da Recuperanda com o pagamento da
necessária remuneração daquele. Desta forma, e para que se dê cumprimento ao aditivo do plano de recuperação judicial com
o aperfeiçoamento da alienação da UPI ROYAL SUL, concedo à proponente o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, adequar
a proposta apresentada, observadas as ponderações supra, sob pena de rejeição definitiva e realização de leilão por lances
orais ou pregão. Fica, de logo, sugerido que a proponente ofereça em alienação fiduciária o imóvel objeto da matrícula nº.
23.729 do 8º Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba/PR a uma instituição financeira, como forma de garantir o valor do
financiamento da unidade fabril a ser adquirida. Ultrapassado o prazo supra, com ou sem a adequação da proposta, manifestem-
se, sucessivamente, o Administrador Judicial e o Ministério Público. Alfim, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. -


Retirado da página 4268 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

24/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0233/2019

Vistos. Mantenho a decisão de fl. 6.787 por seus próprios e jurídicos
fundamentos. Cumpra-se o ali decidido. Intime-se. -


Retirado da página 6191 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

17/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0227/2019

Providenciar o autor taxa postal no valor de R$21,20 no código 120-1 para intimação da EDP São Paulo Distribuição de Energia
S/A, conforme determinação de fls. 6787. -


Retirado da página 3675 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0212/2019

Fls. 6.628/6.633 e 6.779/6.782: Merece acolhida a pretensão da
recuperanda. O adimplemento de créditos sujeitos ao plano de recuperação judicial fora do processo recuperacional revela-se
indevido, na medida em que contraria o princípio par conditio creditorum, privilegiando um credor em detrimento de todos os
demais, sobretudo os das categorias mais elevadas, conforme rol estipulado no artigo 83 da Lei nº. 11.101/2005. Restando
demonstrado que a recuperanda findou realizando o pagamento de contas de consumo de energia elétrica existentes na data do
pedido (fls. 6.634/6.640), faz-se necessária a devolução do montante e a inscrição da concessionária no rol de credores. Assim,
intime-se a EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, restituir, mediante depósito em
conta bancária vinculada a este feito, os valores que lhe foram indevidamente pagos, no importe total de R$ 418.456,85
(quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), devidamente atualizados pela
Tabela Prática do TJSP desde a data de cada pagamento, conforme indicado nos comprovantes de fls. 6.638/6.640, sob pena
de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de atraso, até o limite inicial de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Fls. 6.648/6.649
e 6.779/6.782: Ciência à recuperanda. Fls. 6.651/6.652 e 6.768: Manifestem-se, sucessivamente, o Administrador Judicial e o
Ministério Público. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. -


Retirado da página 3991 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª Vara Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0188/2019

Fls. 6.628/6.633
e 6.648/6.649: Manifestem-se, primeiro, o Administrador Judicial, e, depois, o Ministério Público. Após, conclusos. Intimem-se.
Cumpra-se. -


Retirado da página 3873 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

17/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0156/2019

Fls. 6.596/6.597: Manifeste-se o FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL - NÃO PADRONIZADO INVISTA CF a respeito do quanto apontado pelo
Administrador Judicial no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 6.598/6.603: Intime-se a proponente AISA ADESIVOS E COMÉRCIO
DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. a respeito das ponderações do Administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias,
incumbindo-lhe providenciar os documentos solicitados. Ultrapassado o prazo, manifestem-se, sucessivamente, o Administrador
Judicial e o Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. -


Retirado da página 3736 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

23/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0122/2019

Vistas dos autos às partes para manifestação: Certifico e dou fé que ante a juntada da manifestação da
proponente às fls. 6256/6263, publico o r. Despacho de fls. 6233: “Vistos. Fl. 6.141: Manifeste-se o Administrador Judicial, e,
após, o Ministério Público. Alfim, conclusos. Fls. 6.202/6.232: A proposta de aquisição das máquinas, equipamentos, móveis,
utensílios, equipamentos de informática e instalações que compõem a UPI ROYAL SUL, encaminhada por AISA ADESIVOS E
COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (fls. 6.216/6.217), apesar de atender ao valor mínimo e à forma de pagamento
que foram especificados no edital de fls. 6.193/6.194, não veio acompanhada de elementos suficientes que atestem a capacidade
financeira do proponente. Tampouco foi demonstrada a propriedade, o valor, as condições e a liquidez dos bens ofertados em
garantia. Assim, intime-se o proponente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar a juntada aos autos: (i) de cópia de sua
declaração de imposto de renda IRPJ; (ii) outros documentos contábeis válidos que atestem sua capacidade financeira; (iii)
descrição completa, notas fiscais, avaliações e fotografias dos bens ofertados em garantia. Fica a proponente de logo ciente
que deve ser dada prioridade à oferta de fiança bancária ou outras garantias que, em caso de inadimplemento, sejam de mais
fácil liquidez. Com a juntada de tal documentação, manifeste-se em igual prazo a Recuperanda. Após, o Administrador Judicial,
e, posteriormente, o Ministério Público. Alfim, conclusos para as devidas deliberações. Intimem-se. Cumpra-se." -


Retirado da página 3715 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/03/2019 Visualizar PDF