Informações do processo 0515457-12.2000.8.26.0100

  • Numeração alternativa
  • 583.00.2000.515457
  • Movimentações
  • 34
  • Data
  • 02/04/2014 a 31/08/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

26/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Fls. 507/8 - Vistos. Fls. 505/506: Pode o credor desistir do processo de execução ou de qualquer ato a ela relacionado sem necessidade de anuência do devedor. Nesse sentido, destaco: “EXECUÇÃO - Desistência - Extinção do processo. O credor pode desistir do processo de execução em qualquer caso, independentemente da concordância do executado. O parágrafo único introduzido pela Lei n° 8.953/94 apenas dispôs sobre os efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas manteve íntegro o princípio de que a execução existe para satisfação do direito do credor.”(STJ - REsp. n° 75.057 - MG - Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar - J. 13.05.96 - DJU 05.08.96). Assim, não há óbice ao acolhimento do pedido formulado. Em consequência, prejudicada a análise da exceção de pré-executividade oposta. Ante o exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação de execução que ETERNIT S/A move em face de SODEPAR, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 569, “caput”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em ônus de sucumbência nessa fase processual. P.R.I.(306) ki
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/04/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
F. 488 Fls.485/487: Fica o devedor intimado, pela imprensa, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de imediata incidência de multa de 10%. Decorrido o prazo assinalado, deverá o credor se manifestar, nos termos do art. 475-J do CPC. No silêncio, aguarde-se por 6 meses eventual manifestação do credor. Decorridos, arquivem-se os autos (art.475-J, § 5° do CPC). C/ 306-MJ
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital