Informações do processo 0019968-03.2013.8.26.0053

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 16/07/2014 a 24/11/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2020 2019 2016 2015 2014

24/11/2020 Visualizar PDF

Seção: 2 a Vara de Acidentes do Trabalho _______________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0476/2020

Vistos. Reporto-me aos despachos de fls. 187 e 214. Providencie o(a) exequente o peticionamento eletrônico
do incidente processual classe “12078 Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública", oportunidade em que poderá
manifestar seu interesse em executar diferenças decorrentes do Tema 810 do STF, apresentando memória de cálculo descritiva
(artigo 524, do CPC), sob pena de tumulto processual. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Int. -


Retirado da página 1720 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/02/2020 Visualizar PDF

Seção: 1 a Vara de Acidentes do Trabalho _______________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0079/2020

Vistos. Fls. 210 e 213: Considerando que “... a decisão de inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia
erga omnes desde a publicação da ata de julgamento e não da publicação do acórdão. A ata de julgamento publicada impõe
autoridade aos pronunciamentos oriundos desta Corte." (Rcl n° 3.632 AgR/AM p.m.v. j. de 18.08.06 Rel. Designado Min. EROS
GRAU), intime-se o(a) exequente para que providencie o peticionamento eletrônico do incidente processual classe “12078

- Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública", nos termos do despacho de fls. 178, oportunidade em que poderá
manifestar seu interesse em executar diferenças decorrentes do Tema 810 de repercussão geral, apresentando memória de
cálculo descritiva (artigo 524, Código de Processo Civil). Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Int. -


Retirado da página 1774 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital