Informações do processo 0002371-42.2002.8.26.0300

  • Numeração alternativa
  • 300.01.2002.002371
  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 17/10/2014 a 06/12/2019
  • Estado
  • São Paulo

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16/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)
    Relator
Seção: Jardinópolis
Tipo: Agravo Regimental
Processo Físico - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL - ISS - SERVIÇOS BANCÁRIOS TAXATIVIDADE - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - DL 406/68 - MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO. - A INCIDÊNCIA DO ISS NAS ATIVIDADES BANCÁRIAS, CONSIDERANDO A TAXATIVIDADE NA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DECRETO-LEI N° 406/68, COM INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA PARA SERVIÇOS CONGÊNERES, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. N. 1.111.234/PR.MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/09/2016

  • Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)
    Relator
Seção: Jardinópolis
Tipo: Agravo Regimental
Processo Físico - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/08/2016

  • Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)
    Relator
Seção: Jardinópolis
Tipo: Agravo Regimental
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia