Informações do processo 0073602-27.2010.8.26.0114

  • Numeração alternativa
  • 114.01.2010.073602
  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 04/07/2014 a 02/03/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • C.P.L.P e outros

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

25/11/2016

  • F.A.B.P
  • e.A.P.L.P
  • C.P.L.P e outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Guarda
Diante dos esclarecimentos prestados a folhas 464/481 e do parecer favorável do Ministério Público, autorizo o guardião F.A.B.P. a proceder à transferência do valor total existente na conta poupança 01018-6, do Banco Itaú, para aplicação em CDI-CDB, junto à UNICRED, em nome do menor L.M.P.L.B.P. Expeça-se alvará nos moldes ora determinados, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, devendo nele constar que a aplicação a ser realizada ficará bloqueada e poderá ser movimentada somente com anuência judicial. O guardião deverá juntar aos autos, no prazo de quinze dias (a contar da data de expiração da validade do alvará), documentos comprovando o saldo da poupança na data do encerramento e a respectiva aplicação do valor em CDI-CDB junto à UNICRED.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/08/2016

Seção: Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas
Tipo: Guarda
Vistos. Considerando que os requerentes detêm apenas a guarda da criança LUCAS MUSSINHATE DE PAULA LEITE BADAN e não a tutela (instituto apto à administração de bens do menor), INDEFIRO o pedido de 443/444 de desbloqueio da conta junto ao Banco Itaú e livre movimentação desta, salientando-se que se trata de aplicação de dinheiro em nome do infante. Entretanto, a fim de buscar atender o melhor interesse do incapaz, considerando as razões expostas a folhas 450/452, possível cogitar, eventualmente, em desbloqueio de valor certo e determinado, mas condicionado à realização de outra aplicação rentável, também em nome do menor (a ser especificada previamente pelos requerentes e sem prejuízo para a criança), com comprovação da respectiva transferência, em prazo a ser estabelecido pelo Juízo. Assim, caso haja novos pedidos, ao Ministério Público para manifestação, seguindo-se conclusos para deliberação. Caso contrário, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Aguarde-se eventual manifestação, por 30 dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

24/06/2016

  • C.P.L.P e outros
Seção: Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas
Tipo: Guarda
Quanto ao pedido de desbloqueio da conta de poupança, formulado pelos guardiões a folhas 443/445, acolho a cota do Ministério Público de folhas 446 a fim de determinar que, primeiramente, esclareçam a aplicação financeira a ser realizada e os reais benefícios a Lucas, comprovando-se, se possível; após, voltem ao Ministério Público e conclusos para deliberação a respeito.Int. Campinas, 17 de junho de 2.016.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/05/2016

  • C.P.L.P e outros
Seção: Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas
Tipo: Guarda
Cumpra-se o que foi decidido no v. Acórdão.Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de 30 (TRINTA) dias.No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

05/02/2016

  • F. A. B. P e outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Campinas
Tipo: Apelação
Processo Físico - Negaram provimento ao recurso, V.U. com declaração de voto convergente do 3° Juiz. - - Palácio da Justiça - Sala 111
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia