Informações do processo 1071463-54.2015.8.26.0100

Movimentações 2017 2016 2015

31/10/2016

Seção: UPJ 26ª a 30ª Varas Cíveis
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Ante a quitação, julgo extinta a fase executiva, art. 924, II, do Código de Processo Civil, expedindo-se guia de levantamento em favor do credor, depois do trânsito em julgado e independentemente de custas, ante o pagamento espontâneo.Após, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão.P.R.I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/09/2016

Seção: UPJ 26ª a 30ª Varas Cíveis
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Aguarde-se 30 dias.Na inércia, arquivem-se.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/09/2016

Seção: UPJ 26ª a 30ª Varas Cíveis
Tipo: Procedimento Comum
Ao Ministério Público.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/07/2016

Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE PLAGIOCEFALIA E BRAQUICEFALIA POSICIONAIS, POR MEIO DE ÓRTESE CRANIANA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A COBRIREM INTEGRALMENTE O TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO.APELA A RÉ UNIMED CAMPINAS SUSTENTANDO INOBSERVÂNCIA À LIMITAÇÃO DE ATENDIMENTO POR MÉDICOS COOPERADOS E EM ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS; POSSUI MÉDICOS COOPERADOS ESPECIALISTAS NO TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACOMETE O APELADO, COM CAPACIDADE PARA REALIZAR AS CIRURGIAS PLEITEADAS; AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL POR NÃO CONSTAR A “IMPLANTAÇÃO DE ÓRTESE CRANIANA” NO ROL DA ANS.APELA A RÉ UNIMED PAULISTANA SUSTENTANDO FAZER JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA; AUTOR É BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE ADMINISTRADO PELA CORRÉ UNIMED CAMPINAS; ILEGITIMIDADE PASSIVA; INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL OU NO ROL DA ANS.APELA A UNIMED DO BRASIL SUSTENTANDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA.RECURSOS DA UNIMED CAMPINAS E UNIMED DO BRASIL RECEBIDOS, JULGADO DESERTO O RECLAMO DA UNIMED PAULISTANA, DECISÃO CONFIRMADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO POR JULGAMENTO MONOCRÁTICO DESTE RELATOR. APÓS, CONCESSÃO PELO JUÍZO “A QUO” DA JUSTIÇA GRATUITA SEM REVER A DECISÃO DE DESERÇÃO.DESCABIMENTO DOS RECLAMOS.RECURSO DA UNIMED DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. NATUREZA SOLIDÁRIA ADVÉM EM RAZÃO DA PROPAGANDA, INCLUSIVE UTILIZAÇÃO DE LOGOTIPO COMUM.DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A FORMA EM QUE ESTRUTURADA AS UNIMEDS POR TODO O BRASIL AFASTAM A CONSIDERAÇÃO DE EMPRESAS AUTÔNOMAS, LOCAIS OU REGIONAIS. FUNCIONAMENTO COMO COLIGADAS DE UM MESMO GRUPO EM TODO O PAÍS.RECURSO DA UNIMED CAMPINAS. TRATAMENTO PRESCRITO SE VINCULA À UTILIZAÇÃO DE ÓRTESE CRANIANA, REALIZADO COM EXCLUSIVIDADE POR CLÍNICA NÃO CREDENCIADA, PARA EVITAR CIRURGIA NEUROLÓGICA, SENDO INDISPENSÁVEL QUE SE INICIE NA TENRA IDADE. DEIXARAM AS RÉS DE DEMONSTRAR QUE O TRATAMENTO É DESNECESSÁRIO OU QUE PODEM REALIZÁ-LO. TAMPOUCO SUGERIRAM PROCEDIMENTO ALTERNATIVO QUE GARANTISSE EQUIVALENTE RESULTADO SINALIZADO NO RELATÓRIO MÉDICO.ADEQUADO RECONHECER UM PARALELO INTERPRETATIVO COM A OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO DAS DESPESAS EFETUADAS PELO BENEFICIÁRIO EM CASOS DE EMERGÊNCIA, QUANDO NÃO POSSÍVEL UTILIZAR SERVIÇOS CREDENCIADOS PELO PLANO DE SAÚDE. INTELIGÊNCIA DOS ART. 12, VI, E 35-C, I, DA LEI N° 9.656/98CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE INCLUI DE MODO INCONTROVERSO A NEUROLOGIA. CONVENCIONADO O TRATAMENTO DE DOENÇA, DESCABE AFASTAR SUA REALIZAÇÃO POR MEIO DE ÓRTESE, O QUAL REPRESENTA O MEIO EFICAZ PARA SUA CONSECUÇÃO. LIMITAÇÃO PRETENDIDA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE VULNERA OS PRINCÍPIOS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, PORQUE OFENDE O PRÓPRIO ESCOPO DA CONTRATAÇÃO, GARANTIR EFICAZ AMPARO À SAÚDE E À VIDA DO BENEFICIÁRIO. IRRELEVANTE NÃO ESTAR O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ROL DA ANS. SÚMULA 102 DESTA CORTE.RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Pátio do Colégio, sala 515
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/07/2016

Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1° e 2° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - - Pátio do Colégio, sala 515
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/05/2016

Seção: 26a Vara Cível
Tipo: Planos de Saúde
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: São Paulo - N° origem: 1071463¬
54.2015.8.26.0100 - Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/05/2016

Seção: UPJ 26ª a 30ª Varas Cíveis
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.433/464: Ciência às partes sobre novos documentos, sem necessidade de peticionar.Pública e notória a insolvência da UNIMED PAULISTANA, concedo-lhe a justiça gratuita. Anote-se.Diante das apelações, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, incontinenti, desde logo.Intime- se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

28/04/2016

Seção: UPJ 26ª a 30ª Varas Cíveis
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Informem as partes eventual julgamento do agravo de instrumento.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/02/2016

Seção: UPJ 26ª a 30ª Varas Cíveis
Tipo: Procedimento Ordinário
Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital