Informações do processo 1014782-64.2015.8.26.0003

  • Movimentações
  • 29
  • Data
  • 03/09/2015 a 11/04/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

30/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Fls. 485/496: Ciente do agravo interposto contra a decisão que homologou o cálculo apresentado pelo banco (fl. 477). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Fls.498/500: Aguarde-se a transferência dos valores.Após tornem para deliberações.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

16/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.A ação prossegue apenas com relação à verba de sucumbência devida pelo autor ao réu, consoante determinado na decisão de fls. 477.Assim , diga, o exequente, no prazo de cinco dias, se o pagamento de fl.481, no valor de R$1.810,60, efetuado em 08/11/2016, quita integralmente a dívida sucumbencial.Sem prejuízo, expeça-se guia de levantamento em favor do patrono do executado do valor depositado a fl.482, após comprovada à transferência para à conta do juízo.Em caso de existir saldo devedor remanescente, apresente o exequente/réu o demonstrativo atualizado e intime-se o executado/autor, pela imprensa, para pagamento, em 5 dias.Int
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Ao contrário do alegado pelo autor, o V. Acórdão não autorizou a substituição da Tabela Price pelo metódo Gauss. A Tabela Price foi mantida, com a possibilidade de incidência de capitalização de juros em periodicidade inferior à anual ante a pactuação expressa (fl. 261).Desse modo, nos exatos termos de fl. 274, o cálculo deveria ser apresentado apenas com exclusão dos “encargos de atraso”, cumulados com juros remuneratórios e multa, durante a inadimplência. Homologo, assim, o cálculo apresentado pelo banco réu e fixo o débito em aberto em R$298.798,61, para setembro de 2016, que deverá ser cobrado pelo interessado nas vias próprias.Prossiga-se com relação à verba da sucumbência devida pelo autor ao réu, valor apontado a fl. 303, intimando-se o autor/executado para pagamento em 15 dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, no prazo do art. 523 do CPC, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, se o caso.No mais, fica o exequente/credor alertado de que o peticionamento eletrônico deve ser direcionado a estes autos principais, ou seja, como petição diversa.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

17/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Manifestar-se, em dez dias, sobre os cálculos apresentados pelo réu, em cumprimento ao determinado às fls. 295, § 4°.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

05/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Fl.298: Defiro o prazo requerido.Após, cumpra-se o determinado na decisão de fl.295, penúltimo parágrafo e tornem os autos conclusos.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença referente a duas condenações, a do autor referente à sucumbência e a do réu consistente na devolução dos valores dos “encargos de atraso”.Manifeste-se o réu sobre o cálculo de liquidação do débito apresentado pelo autor.Sem prejuízo, apresente o réu o cálculo da sucumbência de responsabilidade do autor.Com a resposta do réu, manifeste-se o autor e tornem os autos conclusos.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o requerimento do credor nos termos do art. 513, parágrafo 1o do C.P.C.A manifestação deverá ser nestes autos principais, cadastrando a peça como PETIÇÃO DIVERSA, a fim de iniciar a fase de cumprimento de sentença, se o caso. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. SUFICIÊNCIA DAS FATURAS APRESENTADAS NOS AUTOS PELA AUTORA.APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PERTINÊNCIA. APESAR DE A AUTORA SER PESSOA JURÍDICA QUE ATUA NO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS E DE TURISMO, AS FATURAS DEMONSTRAM QUE ELA É DESTINATÁRIA FINAL DA RELAÇÃO DE CONSUMO, EM OBSERVÂNCIA À REGRA DO ART. 2° DO MENCIONADO DIPLOMA, PORQUE NÃO UTILIZA O CARTÃO DE CRÉDITO PARA INCREMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.TABELA “PRICE”. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL. PACTUAÇÃO EXPRESSA. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO ART. 5° DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.170-36/2001. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 592377/RS.ENCARGOS DE MORA. COBRANÇA DENOMINADA “ENCARGOS DE ATRASO”, CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA. IMPOSSIBILIDADE. “BIS IN IDEM”. ALÉM DE NÃO HAVER ESPECIFICAÇÃO DO ELEVADO ÍNDICE DE 12%, O QUE JÁ É SUFICIENTE PARA A CONFIGURAÇÃO DA ABUSIVIDADE, VERIFICA-SE, PELO MENOS, A MESMA FINALIDADE DE REMUNERAR O CAPITAL.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Páteo do Colégio - Sala 109
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

21/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Sessão Conciliatória realizada em 04/05/2016, rejeitada. Autos devolvidos para o Serviço de Processamento do Acervo de Direito Privado 2.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - O Centro Judiciário de Conciliação em 2° Grau, comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 04 de MAIO de 2016, às 11:00 horas, no 18° andar do Fórum João Mendes Jr (sala 1829), devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. E-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara Cível
Tipo: Cartão de Crédito
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: São Paulo - N° origem: 1014782¬
64.2015.8.26.0003 - Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto nos seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
SENTENÇA Processo Digital n°:1014782-64.2015.8.26.0003 Classe - AssuntoProcedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Requerente:Totum Viagens e Turismo Ltda Requerido:Banco Bradesco S/A Juiz(a) de Direito: Dr(a). Laura Mota Lima de Oliveira Macedo Vistos. TOTUM VIAGENS E TURISMO LTDA EPP ajuizou ação revisional de contrato cumulada com indenização por danos materiais e morais, com pedido de tutela antecipada, contra BANCO BRADESCO S/A, alegando, em síntese, ter firmado com o réu contrato de concessão de crédito para emissão de cartão de crédito e que o réu passou a exigir encargos financeiros capitalizados, juros abusivos e ilegais, tanto os remuneratórios, como os moratórios, além de comissão de permanência e multa, tornado impossível o cumprimento de sua obrigação. Entende que a Tabela Price implica em anatocismo e deve ser substituída pelo método Gauss. Requer a revisão do contrato, a devolução em dobro do valor cobrado a maior e indenização por danos morais. O pedido de tutela antecipada foi indeferido (fls.87). Regularmente citado, o réu ofereceu contestação (fls.112/133), defendendo a validade do contrato celebrado entre as partes. Alegou que inexiste ilegalidade na cobrança de juros remunaratórios superiores a 12% ao ano e impugnou os pedidos indenizatórios. Informou, posteriormente, que o autor celebrou acordo para pagamento do débito, mas não arcou sequer com a primeira parcela (fl. 143/144). Réplica a fl.165/175. É o relatório. Decido. Possível o julgamento neste momento já que desnecessária a produção de outras provas além daquelas já constantes dos autos. Sequer necessária a produção de prova pericial, pois as questões a serem analisadas são de direito ou comprováveis pelos documentos constantes dos autos. No mérito, é incontroversa a existência de relação jurídica entre as partes. As partes, capazes, livre e conscientemente, celebraram um contrato bancário. Esse documento, forma prescrita em lei e objeto lícito, obriga as partes nos termos pactuados, sejam quais forem as circunstâncias em que tenha de ser cumprida. Estipulado validamente seu conteúdo, as cláusulas tem força obrigatória. Não podemos olvidar que o autor, capaz, tinha o direito de escolher se contratava ou não com o banco réu. E, mesmo tendo ciência de suas cláusulas (contrato disponível para todos os consumidores), beneficiou-se do crédito, sendo, agora, quando inadimplente, cômodo alegar desconhecimento. Ainda, neste diapasão, não cabe a mitigação do princípio do pacta sunt servanda visto que não houve qualquer nulidade na contratação, nem imprevisão que ensejasse a revisão contratual. Assim, resta a análise da cobrança excessiva de encargos sobre a dívida constatada. Na esteira do quanto já decidido pelo Excelso Pretório, no julgamento da ADIN n° 4, a norma do artigo 192, §3°, da Lei Maior pátria é de eficácia limitada, carecendo de regulamentação infraconstitucional, para se tornar aplicável. “O Supremo Tribunal Federal, julgando a ADIn n° 4-DF, decidiu que a norma inscrita no parágrafo terceiro do artigo 192 da Constituição não é de eficácia plena, condicionada a eficácia do citado dispositivo constitucional, parágrafo terceiro do artigo 192, à edição da Lei Complementar referida no caput do artigo 192.” (STF - Rec. Extr. n° 231.546-9 - RS - 2a T - Rel. Min. Carlos Velloso - J. 06.10.98 - DJ 11.12.98 - m.v). No mesmo sentido, a súmula 648, do Supremo Tribunal Federal, determina que “a norma do § 3° do artigo 192, da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar”. De qualquer sorte, o art. 192, §3°, da CF foi revogado, encerrando a discussão sobre o tema. A dissipar as dúvidas sobre a matéria, aliás, o E. Supremo Tribunal Federal consolidou a jurisprudência dominante, na Súmula Vinculante n°. 07: “A norma do § 3°, do art. 192, da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional n° 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de lei complementar.” Ademais, não se pode falar de abusividade na pactuação dos juros remuneratórios só pelo fato de a estipulação ultrapassar 12% ao ano (...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Valor a ser recolhido em caso de apelação: R$ 7.935,73.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital