Informações do processo 0003287-39.2012.8.26.0005

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21/01/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: V - São Miguel Paulista - Cível __________________________________________________________________________________________ - 1 a Vara Cível ____________________________________________________________________________________________
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0444/2019

Defiro a requisição
de bloqueio de ativos pelo sistema Bacenjud, conforme requerido. Segue minuta para protocolo. Oportunamente verifique-se
eventual resposta. Se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestar-se em prosseguimento. Caso
o bloqueio seja positivo para valor ínfimo, assim considerado o que não atinja o equivalente a 5% do atual salário mínimo
nacional, faça-se minuta de desbloqueio de ofício independentemente de despacho; em caso de bloqueio de valor agregado,
inferior a R$1,00 (um real), providencie-se o desbloqueio deste, haja vista que as despesas para transferência são maiores que
as custas da execução; outrossim, em caso de bloqueio de R$ 0,01, por haver possibilidade de constatação de ativo não líquido,
promova-se transferência. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior, em mais de uma conta, pela conhecida falha no
sistema, faça-se imediatamente minuta de transferência do valor perseguido, com desbloqueio imediato para todo o excedente,
independentemente de decisão judicial, e intime-se o devedor através de seu advogado (art. 841, § 1°, CPC); se o executado
não estiver representado por advogado, intime-se por carta, reputado intimado com a mera entrega independentemente de quem
recebeu (art. 274, parágrafo único, CPC), após o recolhimento da despesa postal, caso a parte exequente não seja beneficiária
da gratuidade. Passados 15 dias, sem impugnação da parte executada, libere-se o valor em favor da parte exequente, com
expedição de mandado de levantamento eletrônico. Intimem-se. -


Retirado da página 5365 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital