Informações do processo 0161700-25.2009.5.15.0002

  • Numeração alternativa
  • 01617/2009-002-15-00.0
  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 07/02/2013 a 18/03/2016
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015 2014 2013

18/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- ADEMIR VEIGA


- KLABIN S.A.


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO:


0161700-25.2009.5.15.0002


CLASSE:


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ADEMIR VEIGA
RÉU: KLABIN S.A.



DECISÃO PJe-JT / ALVARÁ


Vistos, etc.


As partes apresentaram seus cálculos de liquidação. Verifica-se
haver divergência significativa entre os valores apresentados.
Verifica-se, também, que o reclamante, embora regularmente
notificado, não impugnou de forma específica os cálculos da
reclamada. A reclamada, pelo contrário, indicou de forma específica
as falhas nos cálculos do reclamante.


Assim, por estarem em consonância com os títulos deferidos,


HOMOLOGO os cálculos da reclamada, sob id Num. 4674cb3


, a
fim de fixar o valor bruto devido ao autor em


R$55.232,89


, sendo
que


R$31.761,29 refere-se ao principal corrigido
monetariamente até 01/11/2015, e R$23.471,59 corresponde ao
juros de mora.


Fixo o valor das contribuições previdenciárias (cota do empregador)
em


R$5.140,88


em


01/11/2015


, que deverá ser corrigido
monetariamente até final pagamento. O valor das contribuições
previdenciárias (cota do empregado) importa em


R$1.594,36


em


01/11/2015


,


observando-se que tal valor deverá ser deduzido do
crédito do reclamante


.


Custas pela reclamada, já recolhidas por ocasião da interposição do
recurso ordinário.


Honorários periciais médicos (Dr. José R. Nasr) no importe de


R$3.000,00 em 24/06/2013,


devidos pela reclamada, por
sucumbente na pretensão objeto da mesma.


Isento de Imposto de Renda, nos termos da legislação vigente.


Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria do
Ministério da Fazenda n° 582, de 11 de dezembro de 2013, por ser
o valor das contribuições previdenciárias devidas igual ou inferior a
R$ 20.000,00 (vinte mil reais).


Considerando-se a homologação dos cálculos da reclamada, libere-
se ao(à) reclamante a importância de


R$23.064,59


, valor


atualizado em 15/03/2016, correspondente aos depósitos
recursais


realizados em 16/05/2014 (valor original R$14.116,21) e
20/09/2013 (valor original R$7.058,11),


valendo cópia desta ata
como alvará judicial para esta finalidade


. O(a) exequente ou seu
advogado(a), Dr(a). Elenir Imperato Bueno - OAB: SP110783-D,
deverá comparecer à agência n°0316 do CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (Rua Rangel Pestana, n° 278, Centro, Jundiaí), munido
dos documentos necessários à sua identificação, para levantamento
do alvará ora expedido, após 05 (cinco) dias úteis contados da
publicação desta.


O alvará ficará à disposição dos advogados e dos beneficiários na
agência mencionada, para soerguimento, pelo prazo de 60
(sessenta) dias.


Intime-se a reclamada, na pessoa de seu patrono, para que efetue o
pagamento do montante ainda devido, já apurado pela secretaria
neste ato, com a devida dedução do valor ora liberado, no prazo de
quinze dias, sob pena de penhora.


JUNDIAI, 15 de Março de 2016.



RAFAEL DE ALMEIDA MARTINS
Juiz do Trabalho Substituto

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ADEMIR VEIGA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
1a Vara do Trabalho de Jundiaí


Processo: 0161700-25.2009.5.15.0002
AUTOR: ADEMIR VEIGA
RÉU: KLABIN S.A.


D E S P A C H O


Manifeste-se o exequente sobre as impugnações e conta divergente
da executada, em 10 dias.


Em 20 de Janeiro de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário