Informações do processo 1026357-12.2014.8.26.0001

  • Movimentações
  • 27
  • Data
  • 11/09/2014 a 29/06/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

29/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Sustação de Protesto
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0851/2017

Cumpra-se o v. acórdão.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 903/905
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE
2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram provimento ao recurso.
V. U. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 903/905
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. MATÉRIA-PRIMA PARA AÇO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE
VALORES CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÕES. FORNECIMENTO DE MATERIAL DE QUALIDADE INFERIOR.
CONSTATAÇÃO FEITA PELA PROVA PERICIAL. DANO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS COM O REFAZIMENTO
DE PEÇAS ENCOMENDADAS. SITUAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS IMPUTADO À AUTORA, QUE DELE NÃO SE
DESINCUMBIU. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC/2015). RECURSO IMPROVIDO.
NO CASO EM JULGAMENTO, A AUTORA ESTAVA INCUMBIDA DE TRAZER AOS AUTOS PROVA ESPECÍFICA DO PREJUÍZO
ALEGADO COM O REFAZIMENTO DO PRODUTO ENCOMENDADO PELO CLIENTE, ALÉM DE OUTROS GASTOS QUE
SUSTENTOU TER REALIZADO, MAS NÃO CUMPRIU TAL ÔNUS, O QUE DIFICULTA SERIAMENTE A COMPROVAÇÃO DO
QUANTO FOI DESEMBOLSADO. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. MATÉRIA-PRIMA PARA AÇO. AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE VALORES CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE
VIOLAÇÃO À IMAGEM DA EMPRESA PELA ENTREGA DE PRODUTO DE QUALIDADE INFERIOR. REFERÊNCIA NEGATIVA
NÃO COMPROVADA. ÔNUS IMPUTADO À AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC/2015). RECURSO IMPROVIDO. A AUTORA NÃO COMPROVOU O ALEGADO DANO
À SUA IMAGEM PERANTE O CLIENTE INDICADO NO PROCESSO. NÃO HÁ NENHUMA REFERÊNCIA NEGATIVA FEITA
PELA PELO COMPRADOR DO PRODUTO. ESPERAVA-SE, NESTA HIPÓTESE, QUE A FUNÇÃO SOCIAL DA IMAGEM DA
EMPRESA SOFRESSE EXPOSIÇÃO CONTRÁRIA EM RAZÃO DO EPISÓDIO DOS MATERIAIS DE QUALIDADE INFERIOR
FORNECIDOS, MAS NADA FOI TRAZIDO PARA O PROCESSO QUE PUDESSE ASSEGURAR TAL AFRONTA.APELAÇÃO.
COMPRA E VENDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. DESPESAS E HONORÁRIOS DISTRIBUÍDOS
PROPORCIONALMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR ESSA CONDENAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. NÃO HÁ COMO
AFASTAR A SUCUMBÊNCIA PARCIAL JUSTAMENTE POR NÃO TER HAVIDO ÊXITO INTEGRAL DOS PEDIDOS FORMULADOS
NA PETIÇÃO INICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br
) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- SP - São Paulo
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • 8
Seção: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 903/905 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Apelação

Seção de processamento do(a) 31ª Câmara de Direito Privado - sala 510 - 5º andar - Palácio da Justiça

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 23 DE MAIO DE 2017 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 510 - 5º ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS
10:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 46 - Ipiranga - PROCESSOS ENTRADOS EM 29/11/2016
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 03/04/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: São Paulo - Vara: 7ª Vara Cível - Nº origem: 1026357- 12.2014.8.26.0001

Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br ). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Sustação de Protesto
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0251/2017

Processe-se o recurso de apelação interposto pela autora, em seu duplo efeito (artigo
1.012 do CPC).Às contrarrazões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado.Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de valores c.c. pedido indenizatório por dano moral e restituição de valores proposta por TPA TRITURADORES DO BRASIL LTDA. em face de STEELCORTE COMERCIO DE METAIS LTDA. - ME. Alega a autora que adquiriu metal da requerida para fabricação de triturador industrial no valor total de R$ 95.495,73, na ocasião do negócio ficou acordado que o pagamento seria parcelado, sendo que a autora efetuou o pagamento de 2/3 do valor total do contrato, no entanto, o material fornecido pela ré era de má qualidade, ocasionando quebra de mercadoria vendida pela autora, razão pela qual procurou a ré e suspendeu o pagamento das demais parcelas, mas a ré enviou a protesto duplicatas mercantis indevidamente, ocasionando-lhe danos materiais e morais. Pretende a declaração de inexigibilidade do débito, com o cancelamento definitivo dos protestos, e a condenação da ré na restituição dos valores pagãos e indenização por danos morais e materiais. Juntou documentos (fls. 9/39). A r. decisão de fls. 55 deferiu a medida liminar para determinar o cancelamento dos efeitos do protesto das duplicatas especificadas na inicial.Citada (fls. 70), a ré ofertou contestação alegando, em resumo, que a autora adquiriu peças da ré e não matéria prima, que a autora contratou terceira empresa para realizar tratamento do material, não podendo a ré ser responsabilizada por falha de tal empresa uma vez que o material vendido pela requerida foi adequando, sem defeito e com certificado de garantia de procedência, alegou, ainda, que em momento algum concordou com a suspensão do pagamento e que, a pedido da autora, substituiu peças (fls. 73/77). Juntou documentos (fls. 82/191). A requerida apresentou reconvenção a fls. 229/233 requerendo a condenação da autora no pagamento da quantia de R$ 23.878,07, referente as parcelas não pagas pela autora, e do valor de R$4.548,13, referente às peças substituídas. Juntou documentos a fls. 247/355.A autora reconvinda apresentou resposta a fls. 379/381.Realizada audiência de conciliação, não houve acordo. Em decisão saneadora foi deferida a produção de prova pericial, documental e oral (fls. 388/389).Laudo pericial a fls. 428/442.As partes se manifestaram sobre o laudo a fls. 446/449.Em audiência de instrução e julgamento foi ouvida uma testemunha (fls. 457/459).As partes apresentaram alegações finais (fls. 460/466).É o relatório. Decido.Por primeiro, expeça-se de imediato o mandado de levantamento da complementação dos honorários periciais, depositados às fls. 480, em favor do Sr. Perito. Providência da Serventia.O pedido inicial é parcialmente procedente e o pedido reconvencional é improcedente.As partes firmaram contrato para fornecimento de produtos (aço) pela ré em favor da autora, tendo esta adimplido as primeiras duas parcelas (notas fiscais 2612A, 2612B, 2623A e 2623), deixando de quitar, contudo, a terceira e última parcela (notas fiscais 2612C e 2623C, nos valores de R$11.369,82 e R$12.508,20, respectivamente), por ter constatado a má-qualidade do produto fornecido pela ré, tendo referidas notas sido levadas a protesto.Esclarece a autora que os produtos fornecidos são utilizados para fabricação de trituradores, os quais são vendidos para seus clientes e que aqueles fabricados com o material fornecido pela ré apresentaram problemas, aos quais a autora atribui à má qualidade do produto adquirido.Cinge-se a controvérsia, portanto, na exigibilidade, pela ré, das notas fiscais levadas a protesto em desfavor da autora, vez que esta alega ter deixado de adimplir referidas notas em razão da má qualidade dos produtos fornecidos pela ré.O laudo pericial de fls. 428/442, ao analisar o produto objeto da demanda, constatou que o material fornecido pela ré “não atende aos requisitos da Norma SAE J403 DEC2009 - Chemical Compositions of SAE Carbon Steels”, ou seja, “apresentou não conformidades, que indicam que este estava mais sujeito a fraturas, não atendendo, portanto, as especificações do aço SAE” (fls. 438/439).Veja-se que a alegação da ré de que a autora contratou empresa terceira para realização do tratamento térmico do material e que, portanto, não haveria como atribuir a si a má-qualidade do produto sucumbe diante do que foi consignado pelo Sr. Perito, a saber, “o tratamento térmico foi inadequado, porque não se sabia que o aço apresentava excesso de elemento de liga - manganês. Isto levou a uma dureza mais elevada, fazendo com [que] o metal tivesse comportamento elástico menor, podendo quebrar subitamente” (fls. 438).As consequências da baixa qualidade do produto atestadas pelo Sr. Perito se coadunam com as fotografias das peças de aço de fls. 26/30, que se mostram com quebras, sendo ainda corroboradas pelo depoimento prestado pelo Sr. José de Souza Candido, ex-funcionário da empresa autora, que esclareceu que os produtos fornecidos pela ré foram utilizados para fabricação de um triturador, vendido para uma empresa terceira, que depois devolveu um dos componentes (...) Ver conteúdo completo

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