Informações do processo 0000208-32.2011.5.15.0009

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 09/06/2014 a 07/07/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2015 2014

07/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica V Sa notificada de
que foi expedido Guia de Retirada Judicial a seu favor, cujo prazo
para soerguimento é de 05 dias na sede desta secretaria. Após este
prazo, diretamente na agência 4106 da Caixa Econômica Federal. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ - Despacho
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 309, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Dê-se vista às partes, para
eventual manifestação em cinco dias, IMPRORROGÁVEIS, sob
pena de preclusão, quanto aos valores a serem liberados, na
seguinte forma:

Não há importes a serem retidos do crédito da parte autora a título
de imposto de renda, nos termos da Instrução Normativa RFB
1500/2014 e da Orientação Jurisprudencial 400 do TST.

Assim, em favor do reclamante deverá ser liberado o valor líquido
de R$ 9.862,75 (nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e
setenta e cinco centavos), mediante liberação parcial do depósito de
fls.308.

Em relação ao remanescente do depósito, deverá a Secretaria
providenciar os recolhimentos previdenciários, em guia GPS, no
importe de R$ 469,99 (quatrocentos e sessenta e nove reais e
noventa e nove centavos).

Valores atualizados para 01/06/2017.

Após o decurso dos prazos supra, e na ausência de manifestação,
expeçam-se as guias. Nesse caso, declara-se encerrada a
execução, devendo os autos serem arquivados definitivamente, com
as cautelas de praxe.

Taubaté, 02 de junho de 2017 (sexta-feira).

MARIA LUCIA RIBEIRO MORANDO
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EM ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Despacho
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 304, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Constato que na ação exprovas
apensada aos autos principais foram efetuados bloqueios, conforme
documentos juntados as fls. 288 e 289 daqueles autos, e que
garantem a execução.

Diante disso, CHAMO O FEITO À ORDEM, para anular os atos
praticados a partir de fl. 286 e converter o bloqueio em penhora e
determinar a intimação do executado, uma vez garantido o Juízo,
para manifestação no prazo legal, nos termos do art. 884 CLT.

Taubaté, 15 de março de 2017

MARIA LÚCIA RIBEIRO MORANDO
Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4 a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Despacho
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 302, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Fls.298/299: recebo
como simples petição.

O Município alega, em síntese, que a execução não pode

prosseguir na forma determinada, pois o Juízo não observou o
índice correto dos juros a serem aplicados à Fazenda Pública.

Razão não lhe assiste. Sendo o Município demandado como
devedor subsidiário, deve ser aplicado o entendimento da OJ 382
da SDI-I do C. TST:

Orientação Jurisprudencial n° 382 da SDI-I do TST. Juros de mora.
Art. 1°-F DA Lei n° 9.494, DE 10.09.1997. Inaplicabilidade à
Fazenda Pública quando condenada subsidiariamente. A Fazenda
Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações
trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia
da limitação dos juros, prevista no art. 1°-F da Lei n° 9.494, de
10.09.1997.

Intimem-se. Após, proceda a Secretaria à expedição de ofício
precatório.

Taubaté, 13 de janeiro de 2017 (sexta-feira).

CARLOS EDUARDO VIANNA MENDES
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário