Informações do processo 0001364-69.2014.5.08.0001

Seção: 1^a Vara do Trabalho de Belém
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA

DEJT - PJe-JT

Destinatário(s):

FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA -
OAB: PA008148

No interesse do processo supra e por determinação da Juíza Titular,
fica a executada, FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, indicada(s) no campo destinatário(s), através de seu
patrono, intimado(a) para tomar ciência da penhora on line em conta
bancária de vossa titularidade, no valor total de

R$1.024,14

, no
BCO BANPARÁ.

BELÉM, 8 de Setembro de 2015

WALDINEY TEIXEIRA DA SILVA
Servidor

Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

Seção: ia Vara do Trabalho de Belém
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS SILVA DE FREITAS

DEJT - PJe-JT

Destinatário(s):

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s)
assim como JOSE CARLOS SILVA DE FREITAS intimado(a)s para
ficarem cientes que devem procederem à entrega da CTPS do
reclamante para fins de anotação, pela secretaria da Vara.

BELÉM, 27 de Agosto de 2015

RESENHA No 1-420/2015

Processo : 0041000-43.1994.5.08.0001

Exequente: ANTONIO JESUS DO NASCIMENTO

Advogado(a): MARIA JOSE CABRAL CAVALLI

Executado: ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

Advogado(a): DOUGLAS ANTONIO ROCHA PINHEIRO

À executada , para, no prazo legal, contraminutar agravo de petição

da parte exequente de fls.370/374.

Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

Seção: Primeira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO DA 411a SESSÃO DA EGRÉGIA
PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO DO DIA 02/06/2015, TERÇA-FEIRA, A PARTIR
DAS 09:30H.

01. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000023-24.2014.5.08.0125 -
RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DA
SILVA (Dr. Jose Roney Alencar Medeiros). RECORRIDO: IRMAOS
PASSAURA S.A. (Dra. Stela Marlene Schwerz). RELATORA:
Desembargadora Federal do Trabalho Rosita de Nazare Sidrim
Nassar. ORIGEM: 2a VARA DO TRABALHO de Abaetetuba.

02. PROCESSO TRT-8a/1a T/AIAP/0000167-53.2013.5.08.0118.
AGRAVANTE: ADEMIR LUCAS SOFIATI (Dr. Jose Vargas
Sobrinho). AGRAVADO: LAZARO PERES DIAS (Dr. Nailde do
Carmo Lobo). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho
Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: VARA DO TRABALHO
de Redenção.

03. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000574-76.2014.5.08.0101.
RECORRENTE: MUNICIPIO DE MOJU - PREFEITURA
MUNICIPAL (Dra. Carol da Silva Lobo). RECORRIDOS: NELSON
DE MORAES GORDO (Dr. Raimundo Carlos Cavalcante) e
TRADEWARE SERVICOS, MAO-DE-OBRA E LOCACAO DE BENS
LTDA (Dr. Jose Heina do Carmo Maues). RELATORA:
Desembargadora Federal do Trabalho Rosita de Nazare Sidrim
Nassar. ORIGEM: 1a VARA DO TRABALHO de Abaetetuba.

04. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000877-06.2014.5.08.0129.
RECORRENTES: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIAO e
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr.
Liane Carla Marciao E Silva). RECORRIDOS: OS MESMOS.
RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Rosita de
Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 4a VARA DO TRABALHO de
Marabá.

05. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000964-28.2014.5.08.0107.
RECORRENTE: VALE S.A. (Dr. Bruno Brasil de Carvalho).
RECORRIDO: REGIS DOMINGUES SA (Dr. Ramon Horacio
Viana). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Rosita
de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 1a VARA DO TRABALHO de
Marabá.

06. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0001003-37.2014.5.08.0103.
RECORRENTE: ROSA MARIA ALVES DA SILVA (Dr. Paulo de
Oliveira Junior). RECORRIDO: CONSORCIO CONSTRUTOR BELO
MONTE (Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior e outros).
RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Rosita de
Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de
Altamira.

07. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0001077-92.2013.5.08.01 14.
RECORRENTE: VALE S.A. (Dr. Bruno Brasil de Carvalho).
RECORRIDOS: ESPOLIO DE ORLANDO MACHADO (Dra. Andreia
Barbosa de Oliveira) e HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E
MANUTENÇÃO. RELATORA: Desembargadora Federal do
Trabalho Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 1a VARA DO
TRABALHO de Parauapebas.

08. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0001439-15.2014.5.08.0129.
RECORRENTE: VALE S/A (Dr. Bruno Brasil de Carvalho).
RECORRIDOS: RENATO SILVA DOS ANJOS (Dra. Eliane de

Fatima Chaves Moussallem) e CONSTRUTORA LUCAIA LTDA.
RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Rosita de
Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 4a VARA DO TRABALHO de
Marabá.

09. PROCESSO TRT-8a/ia T/AP/0010004-49.2014.5.08.0005.
AGRAVANTE: RENATA KELLY ALESSONDRES DOS SANTOS
(Dr. Luiz Heitor Menezes Cabral e outros). AGRAVADOS: ANGÁ
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (Dra. Andreza Baldivia
Rivera), DRISS IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA, MICHEL
RAFAEL JAFET (Dra. Andreza Baldivia Rivera), DIPRETAL
GUARDIAN S/A e ANTONIO AMARO MESQUITA NETO.
RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Rosita de
Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 5a VARA DO TRABALHO de
Belém.

10. PROCESSO TRT-8a/ia T/RO/0000180-29.2015.5.08.0103 -

RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: DANICA

TERMOINDUSTRIAL BRASIL LTDA (Dra. Debora Renata Lins
Cattoni). RECORRIDO: LEONTINO FERREIRA VIANA NETO (Dra.
Grace Diana T. Gomes da Rocha). RELATOR: Desembargador
Federal do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: VARA
DO TRABALHO de Altamira.

11. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000216-29.2015.5.08.0117 -
RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: CONSORCIO
CONSTRUTOR BELO MONTE (Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante
Junior e outros). RECORRIDO: JAMES DIM FERNANDES
BEZERRA JUNIOR (Dra. Ranyelle da Silva Septimio). RELATOR:
Desembargador Federal do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia.
ORIGEM: 2a VARA DO TRABALHO de Marabá.

12. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000399-64.2014.5.08.0107 -
RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: INFRAERO (Dr. Cleidinaldo
Fonseca Chaves). RECORRIDOS: ROBSON LIMA EVANGELISTA
(Dra. Marly Ferreira das Chagas) e LC CONSERVAÇÃO
LOGISTICA E COMERCIO LTDA. RELATOR: Desembargador
Federal do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: 1a
VARA DO TRABALHO de Marabá.

13. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0001136-85.2014.5.08.0101 -
RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: JOAO CARLOS DO
SOCORRO CARDOSO PORTILHO (Dra. Isilda Campião Baia).
RECORRIDO: OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA (Dr.
Fabricio Augusto Magalhaes de Assuncao). RELATOR:
Desembargador Federal do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia.
ORIGEM: 1a VARA DO TRABALHO de Abaetetuba.

14. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0001328-03.2014.5.08.0203 -
RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: LINHAS DE MACAPA
TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A (Dr. Guilherme Montoro de
Oliveira Leite e outros). RECORRIDO: ALONSO ASSUNCAO
MORAES (Dr. Karol Sarges Souza). RELATOR: Desembargador
Federal do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: VARA
DO TRABALHO de Monte Dourado.

15. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0002005-67.2013.5.08.0203.
RECORRENTES: ANTONIO CARLOS DE JESUS MORAES (Dr.
Ancelmo da Costa Miranda) e CADAM S/A. (Dr. Bruno Brasil de
Carvalho). RECORRIDOS: OS MESMOS. RELATOR:
Desembargador Federal do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Monte Dourado.

16. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000016-62.2014.5.08.0115.
RECORRENTE: BIOPALMA DA AMAZÔNIA S/A (Dr. João Alfredo
Freitas Mileo). RECORRIDO: JOSÉ JORGE AIRES MENDONÇA
(Dra. Andrea Aparecida de Oliveira). RELATOR: Desembargador
Federal do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: VARA
DO TRABALHO de Santa Izabel do Para.

17. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000027-61.2014.5.08.0125.

RECORRENTES: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA (Dra. Beatriz
Bairral Barros e outros) e ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO
BRASIL S/A (Dr. Bruno Marcos Alves). RECORRIDOS: OS
MESMOS, TECNOSOLDA CONSULTORIA, INSPEÇÃO E
SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, TECNOEND CONSULTORIA
INSPEÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, M A DE FARIA,
TECCONTROL COMERCIO DE CONSUMIVEIS DE SOLDAGEM
LTDA - EPP e ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A
(Dr. Bruno Marcos Alves). RELATOR: Desembargador Federal do
Trabalho Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: 2a VARA DO
TRABALHO de Abaetetuba.

18. PROCESSO TRT-8a/1a T/AP/0000049-10.2013.5.08.0108.
AGRAVANTE: EXPORTADORA FLORENZANO LTDA (Dr. Jose
Raimundo Farias Canto). AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho
Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de
Obidos.

19. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000081-57.2014.5.08.01 15.

RECORRENTE: BIOPALMA DA AMAZONIA S.A.

REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO (Dra. Mary
Machado Scalercio). RECORRIDOS: JOSE MARIA DE SOUZA
NUNES (Dra. Andrea Aparecida de Oliveira) e MOREIRA SOUZA E
CIA LTDA ME. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho
Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de
Santa Izabel do Para.

20. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000139-60.2014.5.08.01 15.
RECORRENTES: MARCIO FERREIRA BATISTA (Dr. Marcio de
Oliveira Landin) e BIOPALMA DA AMAZONIA S/A (Dra. Mary
Machado Scalercio). RECORRIDOS: OS MESMOS e
ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA L L S LTDA - ME.
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Marcus Augusto
Losada Maia. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Santa Izabel do
Para.

21. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000185-35.2013.5.08.0131.
RECORRENTE: SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA (Dra.
Fabiani Lopes e outros). RECORRIDO: LUIZ ANTONIO ZAMELLA
(Dr. Carlos Viana Braga e outros). RELATOR: Desembargador
Federal do Trabalho Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: 4a
VARA DO TRABALHO de Parauapebas.

22. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000211-47.2014.5.08.01 15.
RECORRENTES: RAIMUNDO ESTUMANO DO ESPIRITO SANTO
(E OUTROS) (Dr. Marcio de Oliveira Landin) e BIOPALMA DA
AMAZONIA S/A (Dra. Mary Machado Scalercio). RECORRIDOS: OS
MESMOS e MARIA DE NAZARE ALVES RIBEIRO (Dr. Sergio
Guimaraes Martins). RELATOR: Desembargador Federal do
Trabalho Marcus Augusto Losada Maia. ORIGEM: VARA DO
TRABALHO de Santa Izabel do Para.

23. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000261-91.2014.5.08.0109.
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS (Dr. Joao Beserra Oliveira do Nascimento Junior).
RECORRIDOS: ASAEL RIBEIRO PINTO (Dra. Gilcimara Pereira
Gama) e

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Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

Seção: 1^a Vara do Trabalho de Belém
Tipo: Intimação

I - Notifique-se a parte contrária.

II - Decorrido o prazo, remeta-se ao E. TRT, considerando que o
recurso ordinário da parte reclamante encontra-se tempestivo e
subscrito por advogado habilitado.

Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

Seção: 1^a Vara do Trabalho de Belém
Tipo: Notificação
DEJT - PJe-JT
Destinatário(s): FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
através de seus patronos, notificadas para ciência da sentença de
id b66c98c, conforme dispositivo a seguir:
D I S P O S I T I V O
ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELO
RECLAMANTE JOSÉ CARLOS SILVA DE FREITAS EM FACE DA
RECLAMADA FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIOFUSÃO -
FUNTELPA, DECIDO: IREJEITAR A PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, À
FALTA DE AMPARO LEGAL; II- JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA
CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR A QUANTIA DE
R$-954,30, A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO DE 04 HORAS
TRABALHADAS POR MÊS NO PERÍODO DE 01/08/2013 A
01/10/2013, ALÉM DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS . CONCEDO AINDA AO
RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA COM
BASE NO ART. 790, §3° DA CLT. IMPROCEDENTES OS DEMAIS
PEDIDOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL. TUDO CONSOANTE
TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA E PLANILHA DE
CÁLCULO QUE INTEGRAM O PRESENTE DISPOSITIVO PARA
TODOS OS EFEITOS LEGAIS. OS DESCONTOS
PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS DEVERÃO SER RECOLHIDOS E
COMPROVADOS PELA RECLAMADA, PERANTE ESTA JUSTIÇA
ESPECIALIZADA, NA FORMA E PRAZO LEGAIS .
DETERMINO CONFORME PERMISSIVO DO §1° DO ART. 832 DA
CLT, QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DO CRÉDITO
TRABALHISTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DO
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, INDEPENDENTE DE
CITAÇÃO, SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10% E
SEREM INICIADOS DE IMEDIATO TODOS OS PROCEDIMENTOS
EXECUTÓRIOS. CUSTAS PELA RECLAMADA NO IMPORTE DE
R$-19,09, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA.
CIENTIFICAR AS PARTES EM FACE DA ANTECIPAÇÃO DA
DECISÃO. NADA MAIS. / /
Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015.
Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário