Informações do processo 0010853-03.2013.5.01.0053

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 16/09/2013 a 11/07/2016
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2016 2015 2014 2013

11/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 53a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ANDERSON RANGEL FERREIRA


- J H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805153 - e.mail: vt53.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010853-03.2013.5.01.0053


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANDERSON RANGEL FERREIRA
RECLAMADO: J H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA -
ME


DESPACHO PJe-JT


Convolo em penhora o depósito ID: caadf8f para que produza seus
efeitos legais e jurídicos. Intimem-se as partes nos termos do art.
884 da CLT, valendo o silêncio como concordância para liberação
dos valores.


RIO DE JANEIRO, 8 de Julho de 2016


JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


8010


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

05/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 53a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- J H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ia REGIÃO
53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805153 - e.mail: vt53.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010853-03.2013.5.01.0053


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANDERSON RANGEL FERREIRA
RECLAMADO: J H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA -


ME


DESPACHO PJe-JT


Venha a ré com a comprovação do depósito id 9a010f9, em guia
judicial .Prazo de 05 dias.


RIO DE JANEIRO, 30 de Junho de 2016


JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

15/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 53a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- J H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805153 - e.mail: vt53.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010853-03.2013.5.01.0053


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANDERSON RANGEL FERREIRA
RECLAMADO: J H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA -
ME


DESPACHO PJe-JT


Vistos e etc.,


1

- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os
cálculos de adequação, segundo os quais o

crédito líquido
remanescente do reclamante

é devido no importe de

R$10.105,42

, correspondente a 789.267,66 trs.


O

INSS da parte autora

é devido no importe de

R$394,37

,
correspondente a 30.801,64 trs.


O

INSS do empregador e os encargos

são devidos no importe de


R$1.406,95

, correspondente a 109.887,58 trs.


São devidas

custas

no importe de

R$195,01

, já deduzidas as
recolhidas.


TOTAL: R$12.101,75, correspondentes a 945.187,82 trs.


Depósito recursal: R$5.364,86.


Depósito judicial: R$5.382,07.


Remanescente a executar: R$1.354,82, correspondentes a
105.816,05 trs.


2- Cite-se a reclamada,

por meio de seu procurador, via DJe-JT,

para o pagamento de R$1.354,82, correspondentes a 105.816,05


trs

, no prazo de

15 dias

;


3-

Não havendo pagamento no prazo acima concedido,

proceda-se
BACEN

em face da ré pelo valor supra.


Rio de Janeiro, 13 de junho de 2016.


Juliana Ribeiro Castello Branco Juíza do Trabalho
Despacho

Despacho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

16/05/2016

Seção: SECRETARIA DA 7a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ia REGIÃO
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- ANDERSON RANGEL FERREIRA


- J H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME


Tomar ciência da decisão Id - fcd6f31 -

ACORDAM

os
Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos
e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade,

CONHECER

do agravo de petição do exequente e, no mérito,

DAR-
LHE PROVIMENTO

para determinar o refazimento dos cálculos,
considerando as horas referentes aos intervalos interjornadas
parcialmente suprimidos, tal como apontadas pelo credor no
demonstrativo que acompanhou a impugnação aos cálculos, na
forma da fundamentação.


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

20/04/2016

Seção: SECRETARIA DA 7a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ia REGIÃO
Tipo: Edital

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 7a Turma do dia
04/05/2016 às 13:00 - sala n° 04 - 5° andar.


Intimado(s)/Citado(s):


- ANDERSON RANGEL FERREIRA


- J H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

25/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 53a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- J H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805153 - e.mail: vt53.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010853-03.2013.5.01.0053
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANDERSON RANGEL FERREIRA
RECLAMADO: J H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA -
ME


DECISÃO PJe-JT


Vistos,etc.


Recebo o agravo de petição do reclamante, por preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.


Ao agravado.


RIO DE JANEIRO, 22 de Fevereiro de 2016
JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

17/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 53a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- ANDERSON RANGEL FERREIRA


- J H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805153 - e.mail: vt53.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010853-03.2013.5.01.0053


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANDERSON RANGEL FERREIRA
RECLAMADO: J H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA -
ME


DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO


Impugnante: ANDERSON RANGEL FERREIRA


Impugnado: J H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. -


ME


ANDERSON RANGEL FERREIRA interpõe Impugnação à
Sentença de Liquidação conforme razões Id: 4205dd5.


O impugnado, J H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. -


ME, não apresentou contestação.


A impugnação é tempestiva, e o juízo se encontra garantido
conforme depósitos Id: 7f466bc e 6869e54.


Dessarte, passo a proferir a seguinte


D E C I S Ã O


DO INTERVALO INTERJORNADAS


O impugnante ataca os cálculos homologados alegando que não
houve a apuração das horas extras decorrentes da indevida
supressão do intervalo interjornadas.


Sem razão.


Transitado em julgado o título executivo, conforme certidão Id:
547e1ce, o processo foi encaminhado para Contadoria para
elaboração dos cálculos.


Constada a necessidade de elaboração de demonstrativo de horas
extras pelas partes, conforme promoção Id: 9a25d1a, foi deferido o
prazo comum de 15 dias para apresentação de demonstrativos,
conforme despacho Id: 28689ab.


Intimadas as partes em 25/08/2015 (Certidão Id: 9281289), a
Reclamada apresentou o seu demonstrativo através da petição Id:
c1c94a4, em 09/09/2015, último dia para apresentação do
demonstrativo pelas partes.


O autor, por sua vez, mesmo tendo sido regularmente intimado para
apresentar seu demonstrativo, quedou-se inerte, não apresentando
demonstrativo, tampouco impugnando o demonstrativo trazido pela
ré.


Certificado o decurso do prazo (Id: c1c94a4) retornaram os autos
para a Contadoria, que adotou como base para elaboração dos
cálculos as quantidades de horas extras apresentadas pela ré.
Após a garantia do juízo, apresentou o autor a presente
impugnação, questionando os cálculos homologados que não
teriam incluído horas extras pela supressão do intervalo
interjornadas.


Não merece prosperar a impugnação apresentada uma vez que, no
presente caso, ocorreu a preclusão para discussão da quantidade
de horas extras apuradas. O autor deixou escoar seu prazo para
apresentar seu demonstrativo, permitindo que prevalecesse o
demonstrativo apresentado pela parte ré, que, por sua vez, foi
utilizado para a elaboração dos cálculos.


Se o demonstrativo apresentado pela ré encontrava-se incompleto,
ou incorreto, deveria o autor ter se mostrado mais diligente no curso
do processo e apontado seu inconformismo, indicando a suposta
omissão ou até mesmo apresentado seu próprio demonstrativo de
horas extras para apreciação pela Contadoria deste juízo.
Ressalte-se que da data em que a reclamada apresentou seu
demonstrativo (09/09/2015), e a data em que o processo foi
analisado pela Contadoria e homologado por este juízo
(01/10/2015), decorreu quase 1 mês, prazo mais que suficiente para
o autor diligenciar nos autos e verificar supostas
incorreções/omissões no demonstrativo apresentado pela ré.
Por tanto, tendo o autor permanecido inerte e se omitido em discutir
a questão da

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Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário