Informações do processo 0024590-95.2014.5.24.0086

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 16/06/2014 a 13/07/2016
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul

Movimentações 2016 2015 2014

13/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Naviraí
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- INFINITY


- JOAO RODRIGUES FROES


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


CERTIDÃO/CONCLUSÃO


Certifico que o presente processo está no rol de processos que foi
realizada audiência de conciliação no dia 23-05-2016, no processo
1298-52-2012, onde foi entabulado acordo. Certifico ainda que o
procurador do autor nestes autos manifestou interesse na
homologação dos acordos através da petição ID 3664999, em face
disto nesta data, faço conclusos os presentes autos, ao Juiz Titular,
Dr. Leonardo Ely, para deliberação. Naviraí, 11 de julho de 2016
(2f.).


Ubirajara Índio Bitencourt Junior
Assistente de Diretor


Vistos.


I - Junte-se cópia da ata de audiência que foi realizada no dia 23 de
Maio de 2016 no processo 1298-52.2012.5.24.0086.


II - Considerando os termos pactuados na referida audiência, bem
como pela concordância do autor conforme petição ID 3664999,
homologo o acordo entabulado, no importe de R$ 10.399,79 relativo
ao percentual de 90 % do valor devido, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.


Custas pelo autor, no valor de R$ 207,99, calculadas sobre o valor
do acordo, dispensadas na forma da lei.


O quantum devido a título de contribuição previdenciária deverá
respeitará a proporcionalidade de valores entre as parcelas de
natureza salarial e indenizatória deferidas na sentença e as
parcelas objeto do acordo (OJ 376 SDI-1 TST).


IV - Libere-se o crédito ao autor e efetue o pagamento dos
honorários contábeis no valor de R$ 703,01, sem olvidar do
recolhimento previdenciário, no valor de R$ 830,54, utilizando
valores disponíveis no processo 1298-52.2012.


V - Tudo cumprido excluam-se os débitos do BNDT e arquivem-se
os autos com as cautelas de estilo.


VI - Intimem-se as partes.


NAVIRAI, 11 de Julho de 2016


PRISCILA ROCHA MARGARIDO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

04/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Naviraí - Notificação
Tipo: Intimação
Intimado(s)/Citado(s):

-    INFINITY

-    JOAO RODRIGUES FROES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.

I - Os procedimentos executórios adotados pelo Juízo a fim de
localizar dinheiro ou outros bens nesta, e em inúmeras outras
execuções contra a ré, que tramitam na Vara do Trabalho de
Navirai, não foram suficientes para a garantia dos débitos.

Nesse contexto, forçoso se faz o reconhecimento da existência de
grupo econômico entre a executada e as empresas integrantes do
grupo Bertin, com a conseqüente declaração da responsabilidade
solidária pelo débito executado.

Com efeito, é possível verificar que a empresa devedora se
encontra inserida em grupo empresarial com atividades comerciais
difundidas não apenas no Centro-Oeste, mas também no Sudeste e
Nordeste, conforme dados colhidos do site do próprio grupo -
www.infinitybio.com.br
 .

Cabe salientar que a aquisição, em março de 2010, da empresa
executada pelo grupo paulista Bertin constitui fato notório, que teve
repercussão a nível nacional, estando a notícia registrada nos mais
variados veículos de comunicação, como, por exemplo, no site do
jornal Estadão (Bertin fica com 71% do capital da Infinity. Disponível
em

A jurisprudência do Eg. TRT da 24 a . Região solidificou-se o sentido
de reconhecer que as empresas Infinity Agrícola S.A e Usina

Naviraí S.A são empresas integrantes do Grupo Bertin, conforme
precedentes de suas duas turmas (919-14.2012.5.24.0086-AP.2, 1 a .
Turma, rel. Juiz Convocado Tomás Bawden de Castro Silva, e 466-
53.2011.5.24.0086-AP.2, 2a. Turma, rel. Des. Ricardo Geraldo
Monteiro Zandona)

Assim, tendo em vista (a) a falta de óbice para a responsabilização
de empresas pertencentes ao grupo econômico pelo débito
trabalhista em fase de execução, mormente após o cancelamento
da Súmula 205 do TST; (b) o disposto no art. 2°, § 2° da CLT, que
permite a responsabilidade solidária de empresas pertencentes a
grupo econômico; (c) a existência de fato notório quanto a
existência de grupo econômico entre a empresa devedora e o grupo
de energia e infraestrutura Bertin (art. 374, I, do CPC c/c art. 769 da
CLT); (d) a garantia da maior celeridade e efetividade dos atos
jurisdicionais; (e) e a possibilidade de a execução trabalhista ser
promovida ex officio pelo Juiz (art. 878 da CLT), que tem ampla
liberdade na condução do processo (art. 765 da CLT), diante de seu
poder-dever na defesa da concretização do direito substancial,
determino o direcionamento dos atos executórios às seguintes
empresas, sem prejuízo da inclusão de outras empresas do grupo
posteriormente identificadas:

1.    BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL S.A - CNPJ n. 10.472.968/0001-74;

2.    CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - CNPJ n.
56.443.583/0001-80;

3.    CIBE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO S.A - CNPJ n.
09.376.519/0001-43;

4.    GAIA ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A - CNPJ n.
09.504.914/0001-64;

5.    COMAPI AGROPECUÁRIA S.A - CNPJ n. 53.907.341/0001-01;

6.    ALPHALINS TURISMO S.A - CNPJ n. 04.291.622/0001-77;

7.    COMPACTO PARTICIPAÇÕES S.A - CNPJ n. 11.814.800/0001-62.

II    - Em face do poder geral de cautela do juízo, promovo, desde já, a
tentativa de bloqueio de numerários, por meio do convênio BACEN-
JUD (art. 765 da CLT c/c art. 297 do CPC).

III    - Promova-se a juntada aos presentes autos de cópias dos
documentos apresentados pela parte autora do processo n. 001322-80.2012.5.24.0086.

IV    - Intimem-se as partes.

V    - Após, voltem conclusos para inclusão das empresas no pólo
passivo da execução.

NAVIRAI, 13 de Abril de 2016

LEONARDO ELY
Juiz Titular de Vara do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

07/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Naviraí
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- INFINITY


- JOAO RODRIGUES FROES


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Vistos.


I - Considerando a juntada dos cálculos de liquidação ID def2c88
arbitro os honorários do perito contador, Sérgio Bergo de Carvalho,
no valor de R$ 700,00.


II - Em face da condenação havida, homologo os cálculos
executórios, inclusive no que se refere ao crédito previdenciário,
fixando o débito do reclamado no montante de

R$ 13.142,06, em


29.02.2016

, sem prejuízo de futuras atualizações e incidência de
juros, de acordo com as seguintes rubricas:


a) principal (já deduzido o INSS):.............R$ 11.285,84;


b) INSS (total):....................................R$ 912,25;


c) custas: ...........................................R$ 243,96


d) honorários periciais (contábeis): ...........R$ 700,00.


III - Cite-se a reclamada por meio de seus procuradores pelo DEJT,
para o pagamento no prazo de 48 horas.


IV - Sem o pagamento ou a garantia da execução no prazo legal,
voltem conclusos para a tentativa de bloqueio

on line

por meio do
convênio BACEN-JUD.


V - Positiva a diligência, e observada a garantia da dívida, intime-se
a parte devedora para fins do art. 884 da CLT.


VI - Intimem-se as partes.


NAVIRAI, 1 de Abril de 2016


LEONARDO ELY
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário