Informações do processo 0010581-46.2014.5.15.0065

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 15/10/2014 a 29/01/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

14/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL


- JAIR SOUZA DE OLIVEIRA


- VADAO TRANSPORTES LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Tupã


Rua Nhambiquaras, 604, Centro, TUPA - SP - CEP: 17601-020


TEL.: (14) 34414105 - EMAIL: saj.vt.tupa@trt15.jus.br


PROCESSO: 0010581-46.2014.5.15.0065


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: JAIR SOUZA DE OLIVEIRA


RÉU: FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e
outros


DECISÃO PJe-JT


Vistos,


Diante da concordância do reclamante (Id 6eb0b93), homologo os
cálculos de liquidação apresentados pelas reclamadas (Ids
09b8ee4, e88c4f4 e 803b0d4), eis que se afiguram regularmente
elaborados, fixando o valor da condenação em R$78.844,85,
atualizado até 01/08/2015, dos quais R$57.619,12 correspondem
ao crédito líquido do reclamante, R$4.346,92 (R$3.930,31 +
juros 10,60%) ao FGTS que deverá ser depositado na conta
vinculada do reclamante, e R$16.878,80 correspondem às
contribuições previdenciárias, nos termos dos arts. 20 e 22 da
Lei n° 8.212/91, tudo a cargo das reclamadas, solidariamente
condenadas, sendo devido sobre esses valores a incidência
dos acessórios legais a partir da data supracitada.


Não há retenção do imposto de renda sobre os valores devidos
ao reclamante.


Ante o disposto na Portaria 582/2013, do Ministério da Fazenda,
fica dispensada a intimação da União acerca dos valores das
contribuições previdenciárias acima fixados.


Consta nos autos depósito recursal efetivado em 01/12/2014,
no importe original de R$7.485,83 (Id 0e1905a).


Nada obstante a situação de recuperação judicial da reclamada


FRIGOESTRELA S.A., considerando que em outras
reclamações movidas em face das mesmas reclamadas destes
houve celebração de acordos, considerando a realização da
Semana da Conciliação, e, nos termos do art.764 da CLT, fica
designada audiência de conciliação para o dia 23/09/2015, às
13h40min, na qual as partes deverão comparecer
pessoalmente.


Intimem-se as partes através dos seus I. Advogados, que
ficarão incumbidos de cientificar seus constituintes da data da
audiência designada.


Tupã, 11 de setembro de 2.015.


PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO
Juiz Titular De Vara Do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL


- JAIR SOUZA DE OLIVEIRA


- VADAO TRANSPORTES LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Tupã


Processo: 0010581-46.2014.5.15.0065
AUTOR: JAIR SOUZA DE OLIVEIRA


RÉU: FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e
outros


D E S P A C H O


PMOS/gmr


A parte reclamada deverá apresentar cálculos de liquidação

,


inclusive das contribuições previdenciárias e fiscais, se o caso,

no
prazo de 10 (dez) dias

, sob pena de preclusão.


No prazo sucessivo de 10 dias

, e independentemente de
intimação,

deverá a parte reclamante manifestar-se acerca dos
cálculos de liquidação apresentados pela parte reclamada

,
indicando itens e valores objetos de discordância, vindo com os
seus, válidos para a mesma data da conta da parte contrária, sob as
penas do art. 879, §2., da CLT.


Caso a reclamada não tenha apresentado os cálculos, a parte
reclamante deverá fazê-lo no mesmo prazo em que apresentaria
impugnação.


Intimem-se as partes do inteiro teor deste despacho.


Em 7 de Agosto de 2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/06/2015

Seção: 4a CÂMARA
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0010581-46.2014.5.15.0065 (RO)


RECORRENTE: JAIR SOUZA DE OLIVEIRA


RECORRIDO: FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO


JUDICIAL, VADAO TRANSPORTES LTDA


RELATOR: RITA DE CASSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA


ac


Relatório


Da r. sentença (Id: b084f00), que concluiu pela procedência parcial
dos pedidos, recorrem as reclamadas quanto ao deferimento de
diferenças salariais por acúmulo de funções e reflexos, conforme
razões (Id: 04e4899).


Comprovação do depósito recursal e do recolhimento de custas (Id:
0e1905a e Id: 23704c0).


Contrarrazões (id: cd8fa1b).


Processo não submetido ao Ministério Público do Trabalho, de
acordo com os artigos 110 e 111, do Regimento Interno deste E.
Tribunal.


É, em síntese, o relatório.


Fundamentação


VOTO


Conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.


MÉRITO


ACÚMULO DE FUNÇÕES


O r. Juízo originário deferiu ao reclamante um acréscimo salarial de
25% sobre a remuneração auferida mensalmente ao longo do
período imprescrito (incluindo-se todos os títulos de natureza


salarial), em razão da acumulação das funções de vigia e porteiro
com a função de "balanceiro", fixando o referido percentual por
critérios de equidade e por aplicação analógica das disposições do
artigo 13 da Lei 6.615/78 (média entre os percentuais máximo e
mínimo ali previstos).


Insurgem-se as reclamadas aduzindo que o fato do recorrido ter que
pesar os caminhões que chegavam na empresa não configura
acúmulo de função, já que competia ao mesmo abrir o portão,
receber a mercadoria e conferi-la, se necessário com a pesagem,
atividades que lhe foram atribuídas desde o início do contrato.
Sustentam, ainda, que a Lei n° 6.615/78 é aplicável apenas aos
radialistas e não aos vigias, bem como que o seu artigo 13 autoriza
os pagamentos de 10 a 20% e não de 25% como deferido.


Assiste parcial razão às recorrentes.


O acúmulo de funções, por não ser previsto expressamente pela
legislação trabalhista, deve ser tratado como exceção, verificando-
se somente na hipótese de o empregado, contratado para exercer
uma função específica, passar a desempenhar, concomitantemente,
outras atividades completamente distintas, tal qual se extrai,

a
"contrario senso

",do parágrafo único do art. 456 da CLT.


Para que se possa cogitar de acréscimo salarial ao reclamante, faz-
se necessário constatar prejuízo do trabalhador, por ter se tornado
para ele excessivamente oneroso o pacto laboral, de forma a
ensejar verdadeiro desequilíbrio na relação.


Entretanto, sendo conexos e compatíveis, os serviços não
precisamente próprios do cargo ocupado podem ser exigidos do
empregado, notadamente, repise-se, quando não lhe são causados
prejuízos, a exemplo quando todo o labor é realizado dentro da
jornada normal de trabalho, sem implicar outras exigências de
naturezas diversas, como esforço físico ou intelectual além do
padrão próprio do cargo formalmente assumido.


Feitas tais considerações, entendo que a r. sentença de origem não
comporta reforma.


As funções de vigia e de balanceiro, tais quais especificadas na
exordial, não possuem correlação suficiente para serem
consideradas conexas.


Tais

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/06/2015

Seção: 4a CÂMARA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 4a Câmara do dia
16/06/2015 às 13:30


RITA


ATENÇÃO SRS. PROCURADORES DO ESTADO:


Processo RO 0010883-56.2014.5.15.0039 - Centro Estadual de
Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS - Procuradoria
Regional 2 - 2G


Procurador: Mário Diniz Ferreira Filho - OAB/SP 183.172



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Tupã


Rua Nhambiquaras, 604, Centro, TUPA - SP - CEP: 17601-020


TEL.: (14) 34414105 - EMAIL: saj.vt.tupa@trt15.jus.br


PROCESSO:

0010581-46.2014.5.15.0065


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: JAIR SOUZA DE OLIVEIRA


RÉU: FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e
outros


DECISÃO PJe-JT


Vistos etc.


1- Recurso das partes reclamadas.


Tempestividade: observada. Ciência da decisão em 25/11/2014 (3.a
feira), prazo para interposição até 03/12/2014 (4.a feira),
interposição em 02/12/2014 (3.a feira).


Preparo: adequado (recolhimentos comprovados anexados através
dos IDs 0e1905a e 23704c0, ambos de 02/12/2014).
Representação processual: regular (mandatos anexados sob os IDs
e368664 e 423a1ff, ambos de 07/11/2014).


Processe-se, então, o Recurso Ordinário interposto pelas partes
reclamadas, intimando-se a parte adversa para, querendo, oferecer
suas razões contrárias.


2- Desde já, intimem-se todos os advogados deste feito para que
verifiquem sua situação cadastral no PJe de 2.° grau, e promovam o
devido cadastro, atualizações ou regularizações, conforme o caso.


A não adoção imediata de tal providência poderá acarretar prejuízos
às partes e falhas nas publicações.


3- Oportunamente, remeta-se o feito ao Eg. TRT da 15a Região,
com as cautelas de estilo.


TUPA, Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014.


PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO


JUIZ DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário