Informações do processo 0010647-26.2014.5.15.0065

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 20/01/2015 a 25/04/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

22/10/2015

  • S. M. G.
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a CÂMARA
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- E. T. D. B. 2.


- S. M. G.


10a CÂMARA - 5a TURMA


PROCESSO PJE N° 0010647-26.2014.5.15.0065


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


EMBARGANTE: SEBASTIANA MESSIAS GOMES


EMBARGADO: ACÓRDÃO ID 7cc6744


asb


SEGREDO DE JUSTIÇA
Dispositivo


Ante o exposto, decido conhecer dos embargos de declaração da
reclamante-recorrente e rejeitá-los, nos termos da fundamentação.


Sessão realizada em 29 de setembro de 2015
Composição: Exmos. Srs. Juíza Larissa Carotta Martins da Silva
Scarabelim (Relatora), Desembargadores Fernando da Silva Borges
e João Alberto Alves Machado (Presidente).


Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.


Acordam os magistrados da 10a Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15a Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo Exmo(a). Sr(a). Relator(a).


Votação unânime.


Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim
Juíza Relatora


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/09/2015

  • S. M. G.
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a CÂMARA
Tipo: Edital INTIMAÇÃO DE DESPACHOS

Intimado(s)/Citado(s):


- E. T. D. B. 2.


- S. M. G.


JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO
Secretaria da 10a Câmara


Número Processo:

0010647-26.2014.5.15.0065 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)


RECORRENTE: SEBASTIANA MESSIAS GOMES: SEBASTIANA
MESSIAS GOMES


RECORRIDO: ELISABETE TEIXEIRA DE BRITO 22545087840:
ELISABETE TEIXEIRA DE BRITO 22545087840


C E R T I D Ã O


CERTIFICO que, ante a impossibilidade de, neste momento,
tramitar este feito à Exma. Sra. Relatora sem que seja necessário
realizar o chamado "nó de desvio", recebi de E. Excia. a seguinte
determinação verbal, que ora transcrevo:


"Atendendo ao requerido na petição id 10e025, tendo sido liberado
o acesso das partes aos documentos do processo, republique-se o
acórdão, intimando-se as partes também desta determinação, após


o quê o prazo para recurso deverá ser reaberto. Campinas, 9 de
setembro de 2015, Juíza Larissa Carotta Martins da Silva
Scarabelim, Juíza Relatora. "


Campinas, 9 de Setembro de 2015.


YARA VALENCA DA ROCHA PRADO


10a CÂMARA - 5a TURMA


PROCESSO PJE N° 0010647-26.2014.5.15.0065


RECURSO ORDINÁRIO


RECORRENTE: SEBASTIANA MESSIAS GOMES
RECORRIDA: ELISABETE TEIXEIRA DE BRITO
ORIGEM: 1a VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
SENTENCIANTE: PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO


Segredo de Justiça
Dispositivo


Ante o exposto, decido conhecer do recurso ordinário da reclamante
e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.
Sessão realizada em 21 de julho de 2015
Composição: Exmos. Srs. Juíza Larissa Carotta Martins da Silva
Scarabelim (Relatora, atuando na vaga decorrente da
aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Valdevir Roberto
Zanardi), Desembargador João Alberto Alves Machado
(Presidente) e Juíza Antonia Sant'Ana (atuando na cadeira do
Exmo. Sr. desembargador Edison dos Santos Pelegrini, em férias)
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.


Acordam os magistrados da 10a Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15a Região, à unanimidade, em


conhecer do recurso ordinário da reclamante e negar-lhe
provimento, nos termos da fundamentação supra.


Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim
Juíza Relatora


Assinado


eletronicamente. A 15081815404726700


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a CÂMARA
Tipo: Acórdão DEJT

Intimado(s)/Citado(s):


- E. T. D. B. 2.


- S. M. G.


10a CÂMARA - 5a TURMA


PROCESSO PJE N° 0010647-26.2014.5.15.0065


RECURSO ORDINÁRIO


RECORRENTE: SEBASTIANA MESSIAS GOMES
RECORRIDA: ELISABETE TEIXEIRA DE BRITO
ORIGEM: 1a VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
SENTENCIANTE: PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO


Segredo de Justiça
Dispositivo


Ante o exposto, decido conhecer do recurso ordinário da reclamante
e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.
Sessão realizada em 21 de julho de 2015
Composição: Exmos. Srs. Juíza Larissa Carotta Martins da Silva
Scarabelim (Relatora, atuando na vaga decorrente da
aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Valdevir Roberto
Zanardi), Desembargador João Alberto Alves Machado
(Presidente) e Juíza Antonia Sant'Ana (atuando na cadeira do
Exmo. Sr. desembargador Edison dos Santos Pelegrini, em férias)
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.


Acordam os magistrados da 10a Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15a Região, à unanimidade, em


conhecer do recurso ordinário da reclamante e negar-lhe
provimento, nos termos da fundamentação supra.


Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim
Juíza Relatora


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/07/2015

Seção: 10a CÂMARA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 10a Câmara do dia


21/07/2015 às 14:00


Srs. Advogados: por ora, as inscrições para sustentação oral


deverão ser feitas via telefone até o último dia útil que antecede a


sessão.


Intimado(s)/Citado(s):


- ELISABETE TEIXEIRA DE BRITO 22545087840


- SEBASTIANA MESSIAS GOMES


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/05/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Tupã


Rua Nhambiquaras, 604, Centro, TUPA - SP - CEP: 17601-020


TEL.: (14) 34414105 - EMAIL: saj.vt.tupa@trt15.jus.br


PROCESSO:

0010647-26.2014.5.15.0065


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: SEBASTIANA MESSIAS GOMES


RÉU: ELISABETE TEIXEIRA DE BRITO 22545087840


DECISÃO PJe-JT


PMOS/lhpm


Vistos.


Tempestivo o recurso ordinário interposto pela parte reclamante,
uma vez que intimada em 24-4-2015 (6a feira), e tendo prazo até 4¬
5-2015 (2a feira), o interpôs em 30-4-2015.


Regular a representação processual.


Desnecessário o preparo.


Assim, intime-se a parte contrária para apresentar suas
contrarrazões.


Contra-arrazoado o apelo ou decorrido o prazo para tanto, subam


os autos ao E. TRT da 15a Região, com as cautelas de praxe.


Tupã, 4 de maio de 2015.


PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/04/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Intimação

SENTENÇA


VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
PROCESSO N. 10647-26.2014.5.15.0065


Recebo os autos conclusos para DECISÃO.


SEBASTIANA MESSIAS GOMES ajuizou reclamação trabalhista
em face de ELISABETE TEIXEIRA DE BRITO, alegando em síntese
que foi admitida em 20-2-2013, na função de auxiliar de
cabeleireira, mediante remuneração de R$850,00, dos quais
R$85,00 eram pagos "por fora", sendo dispensada sem justa causa
em 15-4-2014. As anotações em CTPS foram efetuadas apenas em
1-4-2013 e o aviso prévio não foi concedido, tendo havido sua
assinatura com data retroativa. Laborava em jornada elastecida
sem, contudo, receber a remuneração correspondente. O intervalo
intrajornada não era concedido integralmente. Mencionou que a
reclamada publicou em rede social uma caricatura sua vestindo
roupas íntimas e que o fato lhe ocasionou constrangimentos. Sendo
assim, requereu a condenação da parte reclamada ao pagamento
de: horas extras e reflexos, multas dos artigos 467 e 477 da CLT,
multa normativa, indenização por danos morais, correção
monetária, juros e honorários advocatícios. Pugnou pelos benefícios
da Justiça gratuita. Juntou procuração e documentos. Atribuiu à
causa o valor de R$91.185,31. A reclamada apresentou defesa
escrita sustentando que a publicação de caricatura da reclamante
em rede social tratou-se de uma brincadeira que contou com a
participação da própria autora. Mencionou que o fato não trouxe
qualquer dano à reclamante. Disse que não houve labor
extraordinário e que a obreira dispunha de 1h30min de intervalo
para refeição e descanso. Alegou que a contratação deu-se na data
aposta em CTPS e que não houve pagamento de salários "por
fora". Requereu a improcedência dos pedidos e a concessão dos
benefícios da Justiça gratuita. Juntou procuração e documentos.
Manifestação da reclamante em réplica. Foram colhidos os
depoimentos de quatro testemunhas. Encerrada a instrução
processual. Razões finais remissivas. Infrutíferas as tentativas
conciliatórias. É o relatório. DECIDE-SE


FUNDAMENTAÇÃO


A reclamante alegou que foi admitida em 20-2-2013, na função de
auxiliar de cabeleireira, mediante remuneração de R$850,00, dos
quais R$85,00 eram pagos "por fora", sendo dispensada sem justa
causa em 15-4-2014. As anotações em CTPS foram efetuadas
apenas em 1-4-2013 e o aviso prévio não foi concedido, tendo
havido sua assinatura com data retroativa.


Contrapondo-se, a reclamada reconheceu a relação de emprego
apenas ao longo do período anotado em CTPS. Alegou que não
houve pagamento de salários "por fora" ou assinatura de aviso
prévio retroativo.


Para que seja reconhecido o vínculo de emprego é mister que se
façam presentes os requisitos elencados nos artigos 2° e 3° da
Consolidação das Leis do Trabalho, quais sejam: pessoalidade,
onerosidade, não eventualidade e subordinação na prestação de
serviços.


Incumbe ao autor comprovar a existência da relação de emprego,
porque fato constitutivo de seu direito (CLT, art. 818 e CPC, art.
333).


Já a caracterização de pagamento "por fora" deve ser irretorquível,
pois as consequências advindas do reconhecimento da existência
desse fato são gravíssimas para a empresa. Com efeito, a
condenação pode dobrar, triplicar ou quadruplicar caso sejam
desmerecidos os valores dos salários documentados nos recibos de
pagamento.


Aliás, o legislador escolheu o recibo como forma de comprovar o
pagamento de salário:


"Art. 464 - O pagamento do salário deverá ser efetuado contra
recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto,
mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu
rogo."


A autora, contudo, não produziu qualquer prova
que pudesse dar suporte às alegações de vínculo anterior ao
anotado em CTPS, recebimento de salários

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/01/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Notificação

Data de Disponibilização: 20/01/2015
Data de Publicação: 20/01/2015


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) reclamante(s):


OBSERVAÇÕES DO JUÍZO:


As partes deverão comparecer na forma dos arts. 843 e seguintes
da CLT, e sob suas cominações (arquivamento em relação à parte
reclamante e revelia e confissão em relação à parte reclamada).


A parte reclamante não será notificada diretamente, mas apenas
através do(a) advogado(a), a quem se incumbe de cientificar
seu(ua) constituinte da designação da audiência e das penalidades
no caso de não comparecimento.


Fica V. Sa. notificado para à audiência

Inicial designada para o
dia 04/03/2015, às 13H20min.

O não comparecimento de V. Sa à
referida audiência implicará no arquivamento da reclamação
trabalhista, cabendo ao reclamante a responsabilidade pelo
pagamento das custas e emolumentos processuais.


A audiência será INICIAL, ficando as partes dispensadas de
trazerem testemunhas.


A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em
meio eletrônico.


Tupã, 20/01/2015.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário