Informações do processo 0010647-26.2014.5.15.0065

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 20/01/2015 a 25/04/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

16/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ELISABETE TEIXEIRA DE BRITO


- SEBASTIANA MESSIAS GOMES


Orgão Judicante - 2a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. LEI N° 13.015/2014.


ART. 896, § 1°-A, I, DA CLT

.

INTERVALO INTRAJORNADA.
HORAS EXTRAS.

A indicação do trecho da decisão regional que
consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é
encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao
conhecimento do recurso de revista. Precedentes.

Agravo de
instrumento a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

06/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 35a. Sessão Ordinária da 2a Turma do
dia 14 de dezembro de 2016 às 09h00


Intimado(s)/Citado(s):


- ELISABETE TEIXEIRA DE BRITO


- SEBASTIANA MESSIAS GOMES


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

31/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
08/08/2016 a 26/08/2016 - 2a Turma.


Intimado(s)/Citado(s):


- ELISABETE TEIXEIRA DE BRITO


- SEBASTIANA MESSIAS GOMES


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/04/2016

  • S. M. G.
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- E. T. D. B. 2.


- S. M. G.


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Órgão Especial


Gabinete da Vice-Presidência Judicial


Processo: 0010647-26.2014.5.15.0065 RO
RECORRENTE: SEBASTIANA MESSIAS GOMES
RECORRIDO: ELISABETE TEIXEIRA DE BRITO 22545087840


Mantenho o despacho agravado.


Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.


Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 -
TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014.


CAMPINAS, 13 de Abril de 2016.


GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/03/2016

  • S. M. G.
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- E. T. D. B. 2.


- S. M. G.


RO-0010647-26.2014.5.15.0065 - 10a Câmara
Segredo de Justiça


RECURSO DE REVISTA


Recorrente(s): SEBASTIANA MESSIAS GOMES
Advogado(a)(s): ALAN SERRA RIBEIRO (SP - 208605)
Recorrido(a)(s): ELISABETE TEIXEIRA DE BRITO
Advogado(a)(s): PEDRO DE OLIVEIRA (SP - 74817)


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/10/2015; recurso
apresentado em 29/10/2015).


Regular a representação processual.


Desnecessário o preparo.


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.


DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO


EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL.


No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que a recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
objeto da


insurgência, conforme exige o art. 896, § 1°-A, I, da CLT.

CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


Publique-se e intime-se.


Campinas-SP, 02 de fevereiro de 2016.


GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário