Informações do processo 0003845-69.2015.8.26.0081

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 06/08/2015 a 26/10/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

26/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0362/2017

Processo nº 995/15 - 3ª VaraVistos.Fls.267: O requerido
tem peticionado sem que esteja representado legalmente nos autos, já que seu advogado não juntou documento de mandato
e respectivo recolhimento.Nos termos da ordem de Serviço 2/2009 e comunicado SPI 02/2011, e considerado que se trata
de nulidade relativa, deverá o Advogado do Banco comprovar a representatividade, com a juntada da procuração, bem como
do comprovante de recolhimento da contribuição de mandato judicial, sob pena de ser oficiado a IPESP- Inst. de Previdência
do Estado de São Paulo, sucedido pela SPPREV- São Paulo Previdência, ambas sucessoras da Carteira de Previdência dos
Advogados de São Paulo, comunicando a ausência do recolhimento da contribuição.Não recolhido, certifique-se a Serventia
e oficie-se. Indefiro o pedido para devolução de eventual prazo para manifestação, posto que o Banco tem Procurador nos
autos.No mais, cumpra-se o deliberado a fls.268.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0335/2017

Processo nº 995/15 - 3ª VaraVistos.Dê-se ciência às partes da
baixa dos autos com decisão que negou provimento ao recurso interposto pela requerente, ficando mantida a decisão que
julgou improcedente a ação.Manifeste-se à parte vencedora suas pretensões em termos de prosseguimento do feito, devendo
ser observado que, para cumprimento de sentença o procedimento exige por forma incidente e por meio digital.Quanto à
presente ação de conhecimento já extinta, em nada sendo requerido, proceda-se ao devido arquivamento, com as providências
necessárias.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

14/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 205
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Negaram provimento ao recurso.
V. U. - *OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESTRIÇÃO CADASTRAL INTERNA QUE
ACARRETOU NO BLOQUEIO DA FUNÇÃO CRÉDITO DE CARTÃO DA AUTORA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –
INSURGÊNCIA DA AUTORA – NÃO ACOLHIMENTO – EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO CADASTRAL INTERNA - AUTORA QUE
FOI COMUNICADA DA RESTRIÇÃO CADASTRAL E DA POSSIBILIDADE DO CORTE NO FORNECIMENTO DE CRÉDITO
– RESTRIÇÃO CADASTRADA INTERNAMENTE QUE NÃO REPERCUTE EXTERNAMENTE – MEROS ABORRECIMENTOS
QUE NÃO ENSEJAM ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALÉM DISSO OS FATOS OCORRERAM
DURANTE A PENDÊNCIA DE DEMANDA JUDICIAL EM QUE CONTENDEM AS MESMAS PARTES EM RAZÃO DE SITUAÇÃO
SEMELHANTE – IMPOSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR A BAIXA DA RESTRIÇÃO INTERNA JUNTO AO BANCO RÉU –
LIBERDADE ECONÔMICA E LIVRE INICIATIVA QUE SÃO GARANTIAS CONSTITUCIONAIS – CONCESSÃO DE CRÉDITO QUE
É MERA LIBERALIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – SENTENÇA MANTIDA – APELO DESPROVIDO.* ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. -

- Salas 203/205 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Adamantina
Tipo: Apelação
Processo Físico - 1-) A apelação de fls. 208/238, interposta em 01/12/2016 é tempestiva e isenta de preparo em razão da concessão da justiça gratuita, de modo que é recebida em seu efeito suspensivo, nos termos dos artigos 932, inciso VIM, 1.007, §1°, 1.010, §3° e 1.012, todos do Novo Código de Processo Civil. 2-) Nos termos do artigo 1° da Resolução n° 549/2011, do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, que implementou as diretrizes para o julgamento ‘virtual' de recursos e incidentes nas Câmaras ordinárias e extraordinárias, com vigência a partir de 26 de setembro de 2011 (artigo 4°), ficam intimadas as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre eventual oposição ao sobredito procedimento, caso o processo em epígrafe venha a ser selecionado por este Relator para esse rito. Fica esclarecido que não há necessidade de peticionamento para expressar concordância, que será considerada tácita no silêncio, abrangendo eventuais recursos incidentais (embargos de declaração, agravo interno, etc.). 3-) Decorrido o prazo para eventual recurso interno (artigo 1.003, § 5°, do NCPC), retornem conclusos. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2017. - - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia