Informações do processo 0000490-16.2015.8.26.0319

Movimentações 2016 2015

06/09/2016

Seção: 3ª Vara
Tipo: Mandado de Segurança
Fls. 109. Ao arquivo. - - RODRIGO PIERONI FERNANDES - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 123186/SP) - EVANDRO ROCHA CAMARGO (OAB 183551/SP)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/07/2016

Seção: Lençóis Paulista
Tipo: Apelação
DESPACHO
Processo Físico - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Processo n° 0000490-16.2015.8.26.0319 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6a Câmara de Direito Público Apelação/Reexame necessário: 0000490-16.2015.8.26.0319 Apelante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelados: ROSANA CRISTINA DE OLIVEIRA e OUTROS Juiz: JOSÉ LUÍS PEREIRA ANDRADE Comarca: LENÇÓIS PAULISTA Voto n°: 6583 Decisão monocrática APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO Mandado de segurança Vaga em UTI Medida efetivada - Carência superveniente verificada - Perda do objeto da ação Matéria de ordem pública Recursos não conhecidos, por estarem prejudicados, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC e Súmula 253 do C. STJ. Somou-se ao reexame necessário a apelação interposta contra a r. sentença prolatada a fls. 66/67 que, em mandado de segurança, concedeu a ordem, confirmando a liminar, com fins de disponibilização da vaga em UTI pleiteada. Inconformada, recorreu a Fazenda Estadual, pelas razões postas a fls. 79/82. Recebido o recurso e devidamente processado, foram apresentadas as contrarrazões a fls. 87/93. É o relatório. Trata-se de recursos interpostos contra a r. sentença de concessão da ordem em mandado de segurança. Os recursos não podem ser conhecidos, nos termos do que determina o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, e Súmula 253 do C. STJ, visto que ocorreu a perda do objeto, encontrando-se, portanto, prejudicados. A impetrante, por meio de sua genitora e representante legal, pleiteou a disponibilização de vaga em Unidade de Terapia Intensiva UTI. Foi concedida liminar (fls. 19), determinando-se a imediata internação da paciente em UTI, e, conforme informado, foi devidamente efetivada (fls. 26/27). Assim sendo, tendo havido o atendimento integral do pedido inicial, esgotando-se este em si, cabível o reconhecimento da perda do objeto na presente ação. Ante o exposto, não conheço os recursos por estarem prejudicados. P.R.Int. SILVIA MEIRELLES Relatora - Silvia Meirelles - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CUMULATIVA
Tipo: Mandado de Segurança
Fls. 97 e segs. Cumpra-se o despacho de fls. 95. - - RODRIGO PIERONI FERNANDES - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 123186/ SP)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

Seção: 3ª Vara
Tipo: Mandado de Segurança
Fls. 87 e segs. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, mantenho a decisão que o recebeu, com fundamento no art. 518, § 2°, do C.P.C.. Subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE 1a 13a Câmaras, (Serviço de entrada de autos de Direito Público (SEJ.2.1.4), Complexo Ipiranga sala 38), com as homenagens deste Juízo e a observância das formalidades administrativas. - - RODRIGO PIERONI FERNANDES - FERNANDA CACCIOLARI ROCHA (OAB 190419/SP) - EVANDRO ROCHA CAMARGO (OAB 183551/SP)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

12/02/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CUMULATIVA
Tipo: Mandado de Segurança
Fls. 78 e segs. Recebo o recurso de apelação apenas em seu efeito devolutivo (Lei 12.016/09, art. 14, parágrafo 3.°). A(o)s impetrantes, ora apelada(o)s, para apresentar(em) as contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. Após, ao Ministério Público. - - RODRIGO PIERONI FERNANDES - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 123186/SP)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2