Informações do processo 0012357-73.2014.8.26.0405

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 06/05/2014 a 25/11/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

25/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito de recorrer, também para que produza os seus jurídicos e legais efeitos do direito. Torno insubsistente eventual penhora. Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se às anotações de extinção do feito. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

01/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Osasco
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução n° 554 do STF, de 11 de junho de 2015 e Provimento n° 831/2004 do CSM)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos

28/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos I - Recebo o recurso de fls. 115/125, interposto por Anhanguera Educacional Ltda, em seu efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado. Il - Intime-se o(a) recorrido(a), para responder o recurso interposto, no prazo de dez dias. III- Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

01/04/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rechaçada, pois foi o requerido Credituni que negativou o nome da autora. Ademais, a ofensa ao consumidor é indenizada solidariamente por todos que concorreram para o dano, como dispõe o art. 7° e § único, CDC. No mérito, a ação é procedente. Com efeito, o requerido não trouxe prova nenhuma de que o débito cobrado era devido e a autora trouxe prova de que cancelou a matrícula em 07 de março de 2012 (fls. 07). Assim, a dívida é inexigível. Quanto aos danos morais, ocorrentes no caso pela indevida negativação. Fixo os danos morais em R$ 5.000,00, a fim de coibir a atitude do requerido sem causar enriquecimento indevido ao autor. Correção a partir desta data conforme Súmula 362, STJ e juros de mora a contar da citação. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação proposta e, em consequência, EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso I, e o faço para condenar os requeridos solidariamente a pagar indenização à autora por danos morais de R$ 5.000,00 com os acréscimos fixados na sentença, e declarar inexigível débito apontado a fls. 03, tornando definitiva a liminar de fls. 09. Não há condenação em custas ou honorários nesta fase processual. P. R. I.C.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

01/04/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
O valor do preparo é de R$ 244,80.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2