Informações do processo 0001555-31.2014.5.19.0059

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 16/12/2014 a 09/07/2015
  • Estado
  • Alagoas

Movimentações 2015 2014

09/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Penedo
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 19a REGIÃO
Vara do Trabalho de Penedo


Av. Getúlio Vargas, 541, CENTRO, PENEDO - AL - CEP: 57200¬
000


TEL.: (82) 35513227 - EMAIL: vtpenedo@trt19.jus.br


PROCESSO:

0001555-31.2014.5.19.0059

CLASSE:

EMBARGOS DE TERCEIRO (37)


EMBARGANTE: IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
EMBARGADO: Alex Nunes Torres


DESPACHO PJe-JT


Vistos etc.


Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao agravo de
petição e que ocorreu o trânsito em julgado, consoante a certidão
da secretaria judiciária do Eg. TRT/19, deste modo, à Contadoria
do Juízo para que junte nos autos do processo físico, a que se


refere o presente Embargos de Terceiros, as peças essenciais dos
autos contidas neste processo e proceda a elaboração da planilha
explicativa de liberação dos valores depositados no processo
principal para liberação dos valores mediante o competente alvará
liberatório, estando o patrono da parte autora intimado via DEJT
para que informe ao reclamante para que ambos compareçam à
Secretaria desta Vara do Trabalho para receberem seus créditos,
podendo agendar com o Setor de Pagamento data para o
recebimento dos créditos.


Após e inexistindo pendências, arquive-se.


Penedo-AL, 8 de julho de 2015


THAÍS COSTA GONDIM
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 19ª Região (Alagoas) - Judiciário

25/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

Intimado(s)/Citado(s):


- Alex Nunes Torres


- IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0001555-31.2014.5.19.0059 - AP


AGRAVANTE: IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA


ADVOGADO: ADRIANA LIGIA MONTEIRO DELBONI


AGRAVADO: ALEX NUNES TORRES


ADVOGADO: FRANKLIN ALVES BARBOSA


JUIZ CONVOCADO RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA


Ementa


AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. GRUPO ECONÔMICO.
INCLUSÃO DA EXECUTADA NA FASE DE EXECUÇÃO

. Desde o
cancelamento da Súmula 205 do TST, o entendimento
jurisprudencial predominante é o da possibilidade de se executar o
responsável solidário, integrante do grupo econômico, mesmo que
este não tenha participado da relação processual como demandado.
Recurso conhecido e provido em parte.


Relatório


Trata-se de agravo de petição de IBÉRIA INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA em face de decisão do Juízo da Vara do
Trabalho de Penedo, que rejeitou os embargos de terceiro nos
termos do id 3bb36b8.


A agravante sustenta não participar do Grupo Toledo, não lhe
podendo ser imputada a responsabilidade solidária apenas na fase
de execução.


Em contraminuta, o agravado assevera que as empresas PAÍSA e
IBÉRIA pertencem ao mesmo grupo econômico e pugna pela
manutenção da penhora.


Não houve remessa ao Ministério Público do Trabalho, ante a
matéria debatida.


É o relatório.


Fundamentação


JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE


Presentes os pressupostos de admissibilidade:


1. Agravante capaz, pessoa jurídica; 2. Legitimidade presente, ante
a execução que lhe foi direcionada; 3. Interessado, tendo em vista a


sucumbência nos embargos; 4. Recurso tempestivo - decisão em
04/02/2015, agravada em 12/02/2015; 5. Representação regular -
procuração de id c16165e; 6. Preparo - execução garantida pelo
depósito judicial de id 7031ae8; 7. Matéria delimitada - não
reconhecimento do grupo econômico, a impossibilidade de imputar
responsabilidade solidária na fase de execução, a impugnação ao
valor penhora nos autos de R$ 4.489,91 e a substituição por outros
bens.


2. Contraminutas no id 32736d1, apresentadas em 04/03/2015 da
intimação do agravo de petição publicada em 27/02/2015.


JUÍZO DE MÉRITO


I - DO RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO E DA
IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA NA FASE DE EXECUÇÃO.


A agravante sustenta que não faz parte do GRUPO TOLEDO,
inexistindo, assim, os elementos do art. 2°, § 2°, da CLT e a
impossibilidade de sua inclusão no polo passivo da demanda na
fase de execução.


Iniciada a execução e frustradas as tentativas de satisfação do
crédito trabalhista com bens da primeira executada PENEDO
AGROINDUSTRIAL S.A - USINA PAÍSA, o juízo despachou no
processo principal de n° 0000456-60.2013.5.19.0059, declarando a
solidariedade no pagamento da execução do GRUPO TOLEDO, do
qual fazem parte a IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, a
COMPANHIA AÇUCAREIRA CENTRAL SUMAÚMA e a
COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CAPRICHO.


O juízo foi garantido por bloqueio de crédito via Bacen Jud em
contas de titularidade da executada IBÉRIA INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 4.489,91 (quatro mil
quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), que
opôs os embargos de terceiro julgados improcedentes.
Inconformada, a agravante

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Retirado do TRT da 19ª Região (Alagoas) - Judiciário

16/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS - PJE - Pauta da Sessão
Ordinária de Julgamento do(a) Primeira Turma do dia 23/06/2015 às
09:00h.



Retirado do TRT da 19ª Região (Alagoas) - Judiciário

26/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Penedo
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19a REGIÃO -
ALAGOAS


VARA DO TRABALHO DE PENEDO
DECISÃO


Vistos etc.


Tendo em vista que o recurso atende aos pressupostos
extrínsecos e intrínsecos do processo, intime-se a parte
exequente via DEJT para que no prazo de 08 (oito) dias, da
intimação, querendo, apresente as contrarrazões ao agravo de
petição patronal, nos termos do art. 897, b, da CLT, sob pena
de preclusão.


Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.


PENEDO-AL, 25 de fevereiro de 2015.


THAÍS COSTA GONDIM
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 19ª Região (Alagoas) - Judiciário

11/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Penedo
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19a regIÃO -
ALAGOAS


VARA DO TRABALHO DE PENEDO


PROCESSO N°. 0001555-31.2014.5.19.0059
DECISÃO


Vistos etc.


Indefere-se o requerimento retro da executada, tendo em vista que
o Ofício n°. 008/2015 - GABMV, recebido por esta Unidade
Jurisdicional por meio do Malote Digital, fez referência apenas e tão
somente ao processo físico n°. 0000094-58.2013.5.19.0059 quanto
à concessão de liminar no Processo Judicial Eletrônico n°. 0000305
-43.2014.5.19.0000 do Egrégio TRT/19 (Mandado de Segurança),
juntada naqueles autos (fls. 129/136).


Intime-se a reclamada e aguarde-se o julgamento do Mandado de
Segurança.


Penedo-AL, 10 de fevereiro de 2015


THAÍS COSTA GONDIM
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 19ª Região (Alagoas) - Judiciário

04/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Penedo
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19a REGIÃO -
ALAGOAS


VARA DO TRABALHO DE PENEDO


Processo n° 0001367-38.2014.5.19.0059
Embargante: IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
Embargado: ALEX NUNES TORRES


sentença de embargos de terceiros


Vistos etc.


I - DO RELATÓRIO


Trata-se de embargos de terceiros ajuizados por IBERIA
INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em face de ALEX NUNES
TORRES, sob os pedidos e fundamentação contidos na petição
anexada aos autos.


Alegou a embargante que ocorreu bloqueio de numerários, em
que o Juízo reconheceu a existência do grupo econômico,
entretanto, ausente de indicação dos fundamentos que levaram
a essa conclusão.


Fundamenta a peça inaugural ao argumento de que o
reconhecimento do grupo econômico e o imediato bloqueio
nas contas da autora mostrou-se ilegal, pois entende que
primeiro se efetiva a ordem judicial e depois é que se abre a
possibilidade da parte prejudicada se manifestar. E por tais
motivos, afirma que a autora foi surpreendida com o bloqueio
de seus recurso financeiros.


Aduz que a autora não participou da relação processual na fase
cognitiva e não consta no título executivo judicial como
devedora. Desta feita, entende que não pode a decisão judicial
voltar-se contra empresa distinta da executada e que não
consta no titulo executivo judicial.


Afirma que a penhora 'on line' fere o princípio da execução
menos gravosa para o devedor pois o valor bloqueado


corresponde ao ativo financeiro, momento em que pede a
substituição da penhora, requerendo o efeito suspensivo dos
embargos.


Pede a procedência dos embargos. Para tanto, juntou
documentos.


Intimado, o embargado apresentou sua manifestação pela
improcedência.


É o relatório.


Decide-se.


II - DA FUNDAMENTAÇÃO
II.A - DO GRUPO ECONÔMICO


Alegou a embargante que o reconhecimento do grupo
econômico mostrou-se ilegal, ao afirmar que não participou da
fase cognitiva da reclamação, não podendo, portanto, ser
executada nos autos deste processo. Razão não lhe assiste.


De início, é mister frisar que a IBERIA INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA, ora embargante, é uma das empresas que
compõe o grupo econômico formados pela EPASA
ENGENHARIA E PROJETOS S/A, o que se constata através
simples análise do contrato social (Id 541a9cd) juntado aos
autos. O que comprova existir o grupo econômico, uma vez
que a EPASA pertence indiscutivelmente ao GRUPO TOLEDO
que é proprietária da USINA PAISA - PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A. Fato público, notório e incontroverso.


Além desta evidência, tal fato pode ser facilmente comprovado
mediante análise das informações contidas no sítio eletrônico
do próprio grupo supramencionado:


"O Grupo Toledo, como atualmente constituído, tem início em
1935, com a aquisição da Usina Capricho, no vale do Paraíba,
atual município de Cajueiro, comandado pelo patriarca Cícero
Toledo, sempre ladeado de seus inseparáveis irmãos Barnabé
e Júlio. Com o cultivo da cana-de-açúcar se transferindo para
os tabuleiros costeiros de Alagoas o grupo instala sua segunda
unidade, a usina Sumaúma no município de Marechal Deodoro,
tendo isto ocorrido em 1970. Em 1976 com os ventos do
Proálcool o grupo instala sua terceira unidade no município de
Penedo, Alagoas, que recebe o nome de Penedo Agro-


Industrial S/A, hoje conhecida como USINA PAISA. EM 2002 O
GRUPO

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Retirado do TRT da 19ª Região (Alagoas) - Judiciário