Informações do processo 0000558-04.2014.5.08.0205

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 20/08/2014 a 12/02/2015
  • Estado
  • Pará e Amapá

Movimentações 2015 2014

12/02/2015

Seção: Primeira Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO TRT 1a T./RO 0000558-04.2014.5.08.0205


RECORRENTE: FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES
JUNIOR


Dr. Elias Salviano Farias


RECORRIDOS: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM


INDUSTRIAL - SENAI


Dr. Marcus Miller Machado Sassim


SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI


Dr. Marcus Miller Machado Sassim


RELATORA: DESEMBARGADORA SUZY ELIZABETH
CAVALCANTE KOURY


SISTEMA FIEAP. SENAI E SESI. DUPLA CONTRATAÇÃO.
ACÚMULO DE FUNÇÕES. INEXISTÊNCIA. A prestação de
serviços, concomitantemente, para o SENAI e o SESI,
paraestatais ou serviços sociais autônomos que integram o
Sistema FIEAP, durante a mesma jornada de trabalho, de
apenas 20 (vinte) horas, sem extrapolação, não dá ensejo ao
reconhecimento de dupla contratação, nem, tampouco, a

plus

salarial por acúmulo de funções. Aplicação, por analogia, da
Súmula n. 129 do C.TST. Recurso improvido.


1 RELATÓRIO


Vistos, relatados e discutidos estes autos de

recurso ordinário

oriundos da MM. 4a Vara do Trabalho de Macapá, em que são
partes as acima referidas.


A MM. Vara de origem, na sentença de IDc6416b1, rejeitou a
questão preliminar de inépcia da inicial e declarou prescritas as
eventuais pretensões anteriores a 30.04.2009, extinguindo-as com
resolução do mérito, nos termos do arigo 269, inciso IV, do CPC,
combinado com o artigo 7°, inciso XXIX, da CF/88. No mérito, julgou
a ação totalmente improcedente. Cominou custas pelo reclamante,
no importe de R$6.486,19, das quais o isentou, tendo em vista a
concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.


O reclamante interpõe o recurso ordinário de ID7677dd3,
requerendo o reconhecimento da dupla contratação, com a
declaração da existência de vínculo com a segunda reclamada, bem
como o pagamento dos salários do período, com

umplus

de 50%
sobre o valor da remuneração, em virtude do acúmulo de funções,
com reflexos em 13° salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%.
Notificados (ID 7aa27b0), os reclamados apresentaram as
contrarrazões de ID b1ab8d3.


O processo deixou de ser remetido ao Ministério Público do
Trabalho, consoante o artigo 103 do Regimento Interno desta E.
Corte.


2 FUNDAMENTOS


2.1 CONHECIMENTO


Conheço do recurso do reclamante e das contrarrazões dos
reclamados, pois atendidos os pressupostos de admissibilidade.


2.2 MÉRITO


2.2.1 DA DUPLA CONTRATAÇÃO


Insurge-se o reclamante contra a decisão de 1° Grau que julgou
improcedente o pedido de reconhecimento de dupla contratação,


com o consequente reconhecimento de vínculo empregatício
concomitante com o segundo reclamado.


Alega que os reclamados lhe impuseram trabalho simultâneo, na
função de advogado, sem que tal previsão constasse do seu
contrato de trabalho, restando configurada a dupla contratação, o
que imporia o pagamento de remuneração suplementar.


Ressalta que os reclamados são pessoas jurídicas distintas, com
quadro de pessoal, plano de carreiras e regimento interno próprios,
requerendo, pois, o reconhecimento da dupla contratação.


Na petição inicial, o reclamante afirmou que fora admitido pelo
primeiro reclamado SENAI em 02.05.2005, para exercer a

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Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

04/02/2015

Seção: Primeira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO DA 411a SESSÃO DA EGRÉGIA
PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO DO DIA 10/02/2015, TERÇA-FEIRA, A PARTIR
DAS 09:30H.


01. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000035-72.2012.5.08.0007.
RECORRENTES: AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA (Dr.
Alexandre Aly Paraguassu Charone), TRANSCOL TRANSPORTE E
TURISMO LTDA (Dr. Alexandre Aly Paraguassu Charone) e
VIAÇÃO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Dr.
Hermom Dias Monteiro Pimentel). RECORRIDOS: JOSÉ
MACHADO ALMEIDA (Dr. Francisco de Assis Reis Miranda Jr.),
VIAÇÃO ICOARACI PARA LTDA (Dr. Alexandre Aly Paraguassu
Charone) e EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTD (Dra. Maria
do Socorro Macedo dos Reis). RELATORA: Desembargadora
Federal do Trabalho Rosita de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: 7a
VARA DO TRABALHO de Belém.


02. PROCESSO TRT-8a/1a T/AP/0000898-35.2011.5.08.0113.
AGRAVANTES: NORSERGEL - VIGILÂNCIA E TRANSP. DE
VALORES LTDA (Dra. Maria Rosa Figueira de Souza) e
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA (Dra. Maria Rosa Figueira de Souza). AGRAVADO:
AIRTON NOBRE DA SILVA (Dra. Anna Shirlene Falcao Modesto e
outros). RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Rosita
de Nazare Sidrim Nassar. ORIGEM: VARA DO TRABALHO de
Itaituba.


03. PROCESSO TRT-8a/1a T/AP/0000130-56.2013.5.08.0108.
AGRAVANTE: MANOEL GARCIA (Dra. Mayara Lucia de Souza
Nascimento Tinôco e outros). AGRAVADO: COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARA (Dr. Marcelo Pereira E Silva). RELATOR:
Desembargador Federal do Trabalho Francisco Sergio Silva Rocha.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO de Obidos.


04. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000165-47.2013.5.08.0130.
RECORRENTES: CLEYTOMAR DA SILVA (Dr. Andre Luyz da
Silveira Marques) e HF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
LTDA (Dr. Otair Lucio de Oliveira Neto). RECORRIDOS: OS
MESMOS. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho
Francisco Sergio Silva Rocha. ORIGEM: 3a VARA DO TRABALHO
de Parauapebas.


05. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000447-81.2013.5.08.0002.
RECORRENTES: RAIMUNDO DA SILVA PRESTES (Dr. Roberto
Gomes Ferreira) e COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
(Dra. Iolanda Freitas Sousa). RECORRIDOS: OS MESMOS.
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Francisco Sergio
Silva Rocha. ORIGEM: 2a VARA DO TRABALHO de Belém.


06. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000996-58.2013.5.08.0013.
RECORRENTE: MERIAM BENTES LOUREIRO (Dr. Manoel Jose
Monteiro Siqueira e outros). RECORRIDO: UNIMED DE BELEM
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr. Almerindo Augusto
de V.trindade e outros). RELATOR: Desembargador Federal do
Trabalho Francisco Sergio Silva Rocha. ORIGEM: 13a VARA DO
TRABALHO de Belém.


07. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000291-63.2014.5.08.0130 -
RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: MOISES KAIONE
FERREIRA SILVA (Dr. Andre Luyz da Silveira Marques).
RECORRIDO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Dr.
Raphael Augusto Campos Horta). RELATORA: Desembargadora
Federal do Trabalho Suzy Elizabeth Cavalcante Koury. ORIGEM: 3a
VARA DO TRABALHO de Parauapebas.


08. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000983-42.2011.5.08.0009.
RECORRENTE: MARCOS SILAS GONÇALVES DE SOUZA (Dr.
Marcio Pinto Martins Tuma). RECORRIDO: COMERCIO
DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA ESTRELA DO NORTE LTDA (Dr.
Daniel Lima de Souza Aguilar). RELATORA: Desembargadora
Federal do Trabalho Suzy Elizabeth Cavalcante Koury. ORIGEM: 9a
VARA DO TRABALHO de Belém.


09. PROCESSO TRT-8a/1a T/RO/0000126-98.2013.5.08.0114.
RECORRENTE: ESCO SUPPLY CARAJAS COMERCIO E IND. DE
PÇ. E EQUIP. LTDA (Dr*. Joseane Maria da Silva). RECORRIDO:
GILVANDO SANTOS COSTA (Dr. Flavio Aparecido Santos).
RELATORA: Desembargadora Federal do Trabalho Suzy Elizabeth
Cavalcante Koury. ORIGEM: 1a VARA DO TRABALHO de
Parauapebas.


10. PROCESSO TRT-8a/1 T/RO/0000232-90.2014.5.08.0125.
RECORRENTE: ROSIANE DE NAZARE MAUES DOS SANTOS
(Dr*. Nathalia de Sena Figueiredo). RECORRIDOS: ESCOLA DE 1
GRAU O MUNDO DA CRIANCA (Dr. Jose Heina do Carmo Maues
e outros) e SUZANE ROSA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. Jose
Heina do Carmo Maues e outros). RELATORA: Desembargadora
Federal do Trabalho Suzy Elizabeth Cavalcante Koury. ORIGEM: 2*
VARA DO TRABALHO de Abaetetuba.


11. PROCESSO TRT-8*/1* T/AP/0001054-73.2013.5.08.0009.
AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (Dr. Rainero Maroja
Kalkmann). AGRAVADOS: HEBERT VINICIUS MAIA DE MELO
(Dra. Andre Luiz Salgado Pinto) e ATENTO BRASI

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Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário