Informações do processo 0002489-20.2015.8.26.0637

  • Numeração alternativa
  • processo principal 0008707-40.2010.8.26
  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 26/06/2015 a 03/12/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

03/12/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TUPÃ - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0516/2019

(apensado ao processo 0008707-40.2010.8.26.0637)

-

(processo principal 0008707- 40.2010.8.26.0637)

Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 454/455, procedi com o desbloqueio
dos veículos em nome do executado, através do sistema Renajud, conforme fls. 489. -


(apensado ao processo 0008707-40.2010.8.26.0637)

-

(processo principal 0008707- 40.2010.8.26.0637)

Vistos. Fls. 481/488- Petição de advogados informando a renúncia ao mandato recebido de CLAUDIA
DO NASCIMENTO DOMINGUES, inclusive, encartando cópia de aviso de recepção de carta de notificação. Pela procuração
encartada aos autos e da ciência do constituinte (pelo aviso de recepção de carta), HOMOLOGO a renúncia dos advogados,
riscando-se os nomes dos renunciantes após a publicação deste pronunciamento no DJE. Embora ultrapassado o prazo do artigo
112, caput, do NCódigo de Processo Civil, a partir do recebimento da carta encaminhada pelos renunciantes, sem manifestação
da parte, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO suspenso a presente fase de execução, pelo prazo de
20 (vinte) dias, nos termos do artigo 76, caput, do NCódigo de Processo Civil. ANOTE-SE. Sem prejuízo, como diligência do
Juízo, INTIME-SE a executada por carta com aviso de recebimento, para constituir novo patrono, em 10 (dez) dias, sob pena de
prosseguimento dos atos expropriatórios. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. -


Retirado da página 3208 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TUPÃ - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0360/2019

(apensado ao processo 0008707-40.2010.8.26.0637)

-

(processo principal 0008707- 40.2010.8.26.0637)

Certifico e dou fé haver expedido os competente Mandados de Levantamento Eletrônico (fl. 470- valor
R$ 1.441,15 + fl. 472 R$ 3.540,52 + fl.474 = R$ 10.372,43) - aguardando assinatura. -


(apensado ao processo 0008707-40.2010.8.26.0637)

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(processo principal 0008707- 40.2010.8.26.0637)

Certifico e dou fé haver expedido o competente Mandado de Cancelamento do Registro da Penhora
(fl.476), a disposição para impressão. -


Retirado da página 3312 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TUPÃ - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0282/2019

(apensado ao processo 0008707-40.2010.8.26.0637)

-

(processo principal 0008707- 40.2010.8.26.0637)

Vistos. HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ manejou INCIDENTE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA em face de CLÁUDIA DO NASCIMENTO DOMINGUES, ambos qualificados nos autos em relevo, visando a
satisfação de crédito demonstrado pelo credor, totalizando a importância de R$ 8.313,67 (oito mil, trezentos e treze reais e
sessenta e sete centavos - fls. 06). Decisão que determinou a citação da executada (fls.08). Regularmente citada, a executada
ofereceu bens à penhora (fls. 10/15), recusados pelo credor (fls.17/18). Termo de penhora lavrado sobre o bem imóvel objeto da
matrícula nº 48.817 (fls. 78). Pesquisa e bloqueio de veículos localizados pelo sistema RENA-jud, de propriedade da executada
( fls. 119/120). Planilha atualizada do débito em cobrança (R$ 15.194,97 - fls. 322). Decisão que deferiu a penhora no rosto
dos autos (processo nº 1031169.86.2017.8.26.0100 - 8ª Vara Cível da Capital - fls. 324), na importância de 10.372,43 (dez
mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos). A executada peticionou requerendo o parcelamento do valor
remanescente do débito (R$ 4.803,46), com fulcro no artigo 916 do NCódigo de Processo Civil. Comprovou o depósito na
importância de R$ 1.441,15 (um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quinze centavos - fls. 341/342), equivalente à 30%
do valor total da dívida e requereu autorização para o pagamento do valor remanescente em 06 (seis) parcelas devidamente
corrigidas, com a anuência da parte exequente (fls.347). Comprovante de depósitos das parcelas (1ª- R$ 573,87 - fls. 346,
2ª- R$ 585,40 - fls. 352, 3ª- R$ 579,60 - fls. 358/359, 4ª- R$ 592,08 - fls. 427/428, 5ª- R$ 600,15 - fls. 433/434 e 6ª- R$ 609,42

- fls. 437/438). Comprovante de transferência de valor (R$ 10.372,43 - fls. 361/362). A parte executada peticionou requerendo
a extinção do feito em razão do pagamento (fls. 436), com a concordância da parte exequente, que requereu o levantamento
de valor e da penhora que recaiu sobre o imóvel, e ainda, o desbloqueio de veículo (fls. 445/446). É o Relatório. Fundamento
e decido. A hipótese é de extinção pela satisfação da obrigação. Diante do pagamento do débito que deu origem ao presente
incidente, é de rigor a extinção da demanda pela satisfação da obrigação. Diante do exposto e tudo o mais que dos autos
consta, JULGO EXTINTA a fase executiva, com fundamento no artigo 924, II, do NCódigo de Processo Civil. DEFIRO o pedido
de levantamento referente aos honorários sucumbenciais, na importância de R$ 10.372,43 (dez mil, trezentos e setenta e dois
reais e quarenta e três centavos - fls. 361/362), R$ 1.441,15 (um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quinze centavos - fls.
341/342), R$ 573,87 (quinhentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos - fls. 346), R$ 585,40 (quinhentos e oitenta e
cinco reais e quarenta centavos - fls. 352), R$ 579,60 (quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos - fls. 358/359, R$
592,08 (quinhentos e noventa e dois reais e oito centavos - fls. 427/428), R$ 600,15 (seiscentos reais e quinze centavos - fls.
433/434), e R$ 609,42 (seiscentos e nove reais e quarenta e dois centavos - fls. 437/438), em favor do Hamilton Donizeti Ramos
Fernandez - OAB/SP nº 209.895 - CPF/MF nº 113.831.588-51. ATENÇÃO ao advogado: Na forma do Comunicado nº 749/2019
(DJE 19.06.2019), para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a
utilização da nova ferramenta (MLE). O advogado deverá PROVIDENCIAR o preenchimento do formulário disponibilizado no
seguinte endereço eletrônico
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais . OBSERVE a serventia que o
levantamento deverá ocorrer após a preclusão temporal desta decisão. ADVIRTO que a instituição financeira oficial atualizará
o valor nos termos da legislação pertinente, a partir da data do depósito. AUTORIZO o levantamento da penhora, inclusive a
anotação na matrícula 48.817, bem como o desbloqueio de veículos (fls.119/120). Eventuais custas remanescentes a cargo do
executado que deverá ser intimado para pagamento no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se
a certidão da dívida ativa, sem necessidade de nova decisão. Façam-se as comunicações necessárias. Depois, ARQUIVEM-SE
os autos, observando-se as formalidades das NSCGJ. P.I.C. -


Retirado da página 5297 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TUPÃ - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0219/2019

(apensado ao processo 0008707-40.2010.8.26.0637)

-

(processo principal 0008707- 40.2010.8.26.0637)

Vistos. A parte executada peticionou comprovando o valor referente à última parcela com fulcro no
artigo 916 do NCódigo de Processo Civil (R$ 609,42 - fls. 437/438), e requerendo a extinção do feito (fls. 436). Em resposta,
manifestou-se o exequente concordando com a extinção do feito em razão do pagamento e requerendo o levantamento de
valores, especificando as parcelas depositadas nos autos (fls. 445/446). Pois bem. Em análise ao processo, verifico a realização
da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 48.817, inclusive com averbação registrada (fls. 78 e 90), bem
como a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos pelo sistema RENA-JUD (fls. 120), que, salvo engano, não foram
liberados. Verifico ainda, além dos depósitos especificados pelo exequente, a existência dos seguintes depósitos: R$1441,15
(fls. 341), R$ 573, 87 (fls. 346), que, apesar do deferimento de levantamento pela decisão anteriormente proferida (fls. 348),
ausente nos autos os respectivos comprovantes, e ainda: o depósito de fls. 352 (R$ 585,40). Assim, antes da apreciação do
requerimento, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de (05) dias, especificamente acerca das questões suscitadas, e
depois RETORNEM os autos à conclusão. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. -


Retirado da página 3549 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

06/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TUPÃ - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0148/2019

(apensado ao processo 0008707-40.2010.8.26.0637)

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(processo principal 0008707- 40.2010.8.26.0637)

Vistos. Fls. 436/437 - A executada peticionou informando o pagamento integral do débito, requerendo
a extinção do processo. Antes de decidir, a fim de estabelecer o contraditório, MANIFESTE-SE o credor. Prazo 10 dias. Após,
RETORNEM os autos à conclusão, oportunidade em que serão analisados as demais questões pendentes. INTIME-SE pela
Imprensa Oficial. -


Retirado da página 3390 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TUPÃ - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0020/2019

(apensado ao processo 0008707-40.2010.8.26.0637)

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(processo principal 0008707- 40.2010.8.26.0637)

Vistos. A parte executada peticionou e requereu o parcelamento do débito remanescente (R$4.803,46)
na forma prevista no artigo 916 do NCódigo de Processo Civil (fls.338/340). Comprovou o depósito na importância de R$1.441,15
(um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quinze centavos - fls.341/342), equivalente à 30% do mencionado valor, e R$
573,87 (quinhentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos - fls.346), referente à 1ª (primeira) parcela do acordo, no total
de 06 (seis) parcelas. A parte exequente peticionou, concordou com o pedido de parcelamento e requereu o levantamento do
valor depositado (fls.347). Trata-se de Incidente de Cumprimento de sentença, visando a satisfação de crédito na importância
atualizada de R$ 15.194,97 (quinze mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos - fls.322). Assim, atento a
manifestação das partes, HOMOLOGO ao acordo, a fim de surtir seus efeitos jurídicos legais. DEFIRO o pedido de levantamento.
EXPEÇAM-SE as guias de levantamento: a) R$ 1.441,15 (um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quinze centavos) e R$
573,87 (quinhentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos) em favor do advogado exequente Dr. HAMILTON DONIZETE
RAMOS FERNANDEZ - OAB/SP 209895 - CPF nº 113.831.588-51, referente aos honorários sucumbenciais. ADVIRTO que a
instituição financeira oficial atualizará o valor nos termos da legislação pertinente, a partir da data do depósito. Ultrapassados 05
(cinco) dias úteis, da intimação deste pronunciamento, os interessados comparecerão à serventia para a retirada das guias de
levantamento. No mais, ATENTO à expedição de ofício visando a penhora no rosto dos autos (processo nº 1031169-86.2017 -
R$ 10.372,43 - fls.325) e à carta precatória visando a penhora de faturamento (fls.326/327), ESCLAREÇA a parte exequente, em
05 (cinco) dias). INTIME-SE pela Imprensa Oficial. -


(apensado ao processo 0008707-40.2010.8.26.0637)

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(processo principal 0008707- 40.2010.8.26.0637)

Manifeste-se o exequente acerca do depósito de fls.351/352. -


Retirado da página 7266 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3