Informações do processo 1010081-50.2015.8.26.0071

Movimentações 2016 2015

01/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Ante o silêncio das partes, dou por satisfeita a obrigação e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquive-se, procedendo as anotações necessárias. P. R. I. C.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do requerente. Informem as partes se o produto já foi retirado pela requerida. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

27/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Aguarde-se manifestação do requerente (fls. 104). Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerido alegando omissão do julgado no tocante à destinação do bem objeto da lide. Recebo os embargos declaratórios e os conheço porque tempestivos. Com efeito, a sentença realmente não se manifestou sobre a devolução do aparelho viciado. Nessa toada, provejo os embargos porque razão assiste ao embargante. De fato, havendo restituição do valor, deverá o requerente promover a devolução do aparelho objeto da presente lide, sob pena de configurar enriquecimento sem causa. Autorizo à requerida a retirada do bem na residência do requerente, sem ônus para este, no prazo de 30 dias a contar da comprovação do pagamento nos autos, sob pena de, escoado esse prazo, poder o consumidor-autor dar a destinação que entender ao produto. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos para que a sentença seja integrada por esta decisão. Anote-se o necessário. Registre-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Fls. 97/99: manifeste-se o requerente. Publique-se fls. 96. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1