Informações do processo 1016447-33.2013.8.26.0053

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 10/01/2014 a 07/06/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

07/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0212/2019

Vistos. Arquivem-se prosseguindo no apenso. Intime-se. -


Retirado da página 1161 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0158/2019

Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução
deverá prosseguir via incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. Intime-se. -


Retirado da página 1293 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: -
Tipo: Agravo Interno Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA
QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A VALIDADE DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS
MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA SEGUNDO OS ÍNDICES OFICIAIS DE
REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA (TAXA REFERENCIAL TR), CONFORME DETERMINA O ART. 1º-F
DA LEI 9.494/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA
CORTE, NO LEADING CASE RE N. 870.947/SE.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br
) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -


Retirado da página 3752 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia