Informações do processo 0001182-80.2014.5.08.0002

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 25/08/2014 a 08/03/2021
  • Estado
  • Pará e Amapá

Movimentações 2021 2020 2019 2016 2015 2014

03/12/2015

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Aditamento à Pauta

Orgão Judicante - 8a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
interposto pelo Reclamado Banco do Brasil S. A. e a ele negar
provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO
RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A. RECURSO DE REVISTA
APRESENTADO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014.
PROCESSO ELETRÔNICO - PJe. RITO SUMARÍSSIMO.
TERCEIRIZAÇÃO. TOMADOR DE SERVIÇOS INTEGRANTE DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA
N° 331, V, DO C. TST. ÓBICE CONTIDO NO ARTIGO 896, § 7°,
DA CLT E NA SÚMULA N° 333 DO C. TST. OFENSA AOS ARTS.
22, XXVII, 37, XXI, E 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
INEXISTENTE.

Não restam dúvidas de que a própria Lei n°
8.666/1993 impõe à entidade pública o encargo de fiscalizar o
cumprimento de todas as obrigações assumidas pela empresa que
se consagrou vencedora do certame licitatório, as quais, à toda
evidência abarcam as parcelas alusivas à legislação laboral. No
caso vertente, declarou o C. Regional que o Agravante não logrou
demonstrar que tivesse fiscalizado o cumprimento das obrigações
legais e contratuais da prestadora de serviços, como empregadora.
Assim, o entendimento adotado pelo V. acórdão regional está
respaldado na Súmula n° 331, V, do C. TST. Trânsito do recurso de
revista inviável, diante do óbice contido no artigo 896, § 7°, da CLT
e na Súmula n° 333 do C. TST. Incólumes os arts. 22, XXVII, 37,
XXI, e 97 da Lei Maior.

Agravo de instrumento de que se
conhece e a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

25/11/2015

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 37a. Sessão Ordinária da 8a Turma do
dia 02 de dezembro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

11/11/2015

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Processos omitidos no DEJT, de 10/11/2015.


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
19/10/2015 a 06/1 1/2015 - 8a Turma (T8).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

25/08/2015

Seção: Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência (Publicações do PJe-JT)
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ELISANGELA RIBEIRO BARBOSA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência


PROCESSO:

0001182-80.2014.5.08.0002
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA


RECORRIDO: FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA - EPP e
outros


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

DENNIS DE ALMEIDA ALVES
ELISANGELA RIBEIRO BARBOSA


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência do despacho de ID cb13a35, para
querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento ID
79f08ca, no prazo legal, querendo.


BELÉM, 25 de Agosto de 2015


AUGUSTO JARCEDY DA SILVA MARTINS
Servidor(a)


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

25/08/2015

Seção: Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência (Publicações do PJe-JT)
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA - EPP


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência


PROCESSO:

0001182-80.2014.5.08.0002
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA


RECORRIDO: FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA - EPP e
outros


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

MARCIO MARTINS DE CERQUEIRA PINHEIRO


LIZIANE BLAESE CARDOSO MACHADO


RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA


FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA - EPP


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência do despacho de ID cb13a35, para
querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento ID
79f08ca, no prazo legal, querendo.


BELÉM, 25 de Agosto de 2015


AUGUSTO JARCEDY DA SILVA MARTINS
Servidor(a)


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

05/08/2015

Seção: Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência (Publicações do PJe-JT)
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- BANCO DO BRASIL SA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência


PROCESSO:

0001182-80.2014.5.08.0002
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA


RECORRIDO: FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA - EPP e
outros


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
DAIANE VILELA VIANA
BANCO DO BRASIL SA


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência do r. despacho constante destes
autos de Processo Judicial Eletrônico-PJe, de ID 45cdd39 para,
querendo, apresentar recurso no prazo legal.


BELÉM, 5 de Agosto de 2015


AUGUSTO JARCEDY DA SILVA MARTINS
Servidor(a)


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

30/04/2015

Seção: Terceira Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0001182-80.2014.5.08.0002
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA
Adv.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS e outros
RECORRIDOS: ELISANGELA RIBEIRO BARBOSA
Adv.: DENNIS DE ALMEIDA ALVES
FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA - EPP
Adv.: MARCIO MARTINS DE CERQUEIRA PINHEIRO
RELATOR: LUIS J. J. RIBEIRO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO


CERTIFICO QUE OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA
TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIRAM, POR
UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO. SEM
DIVERGÊNCIA, EM REJEITAR A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA. NO MÉRITO, TAMBÉM SEM
DIVERGÊNCIA, EM NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER
A R. SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS E POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, INCLUSIVE QUANTO ÀS CUSTAS.
AINDA, CONSIDERAR PREQUESTIONADAS TODAS AS
MATÉRIAS E QUESTÕES JURÍDICAS INVOCADAS, INCLUSIVE
OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ADUZIDOS,
PARA EFEITO DA SÚMULA DO C. TST N° 297, RESSALTANDO,
AINDA, QUE É INEXIGÍVEL O PREQUESTIONAMENTO QUANDO
A VIOLAÇÃO INDICADA HOUVER NASCIDO NA PRÓPRIA
DECISÃO RECORRIDA, CONFORME CONSUBSTANCIADO NA
OJ DA SDI-1 N° 119. AINDA, ALERTO AS PARTES DE QUE A
INSISTÊNCIA EM FORÇAR A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM
SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM QUE ESTEJAM
CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DO ARTIGO 897-A DA CLT,
IMPLICARÁ NA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A


EXCELENTÍSSIMA REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO MANIFESTOU-SE ORALMENTE PELO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, POR NÃO HAVER INTERESSE
PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/93.
JJ/03


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

22/04/2015

Seção: Terceira Turma
Tipo: Edital

PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS PJE DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, DO
DIA 29/04/2015, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 09:00H.



Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

11/03/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Belém
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8a REGIÃO
2a Vara do Trabalho de Belém


TRAVESSA DOM PEDRO I, 750, Praça Brasil, UMARIZAL, BELÉM
- PA - CEP: 66055-100


TEL.: (91) 40087111 - EMAIL:


vt2belem.sec@trt8.jus.br


PROCESSO:

0001182-80.2014.5.08.0002


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: ELISANGELA RIBEIRO BARBOSA


RÉU: FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA - EPP e outros

CERTIDÃO - PJe-JT


CERTIFICO que o Recurso Ordinário ID n° cf804c6 é tempestivo e
subscrito por advogado habilitado. O referido é verdade. Dou fé.
Belém, 09/03/2015.


ALESSANDRA BETÂNIA VASCONCELOS GAMA DOS SANTOS


Servidora


DECISÃO - PJe-JT


Vistos etc.


1. Diante dos termos da certidão supra, considero preenchidos os
pressupostos recursais objetivos;


2. Dar ciência à parte contrária e aguardar o prazo para
contrarrazões;


3. Com as contrarrazões ou expirado o prazo para tal fim,
remeter os autos ao e. TRT, para julgamento do RO.


BELÉM, de Março de 2015.


FERNANDO MOREIRA BESSA
Juiz do Trabalho Substituto, na Titularidade.


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

12/02/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Belém
Tipo: Notificação

DEJT - PJe-JT


Destinatário(s): FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA - EPP

Por seu patrono: MARCIO MARTINS DE CERQUEIRA
PINHEIRO


No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
através de seu/sua patrono(a), ciente de sentença (Id 7f26096),
disponível no site do Pje.


Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015.


MARIA EMILIA CONCEICAO DA SILVA
Servidor


RESENHA No 2-39/2015


Processo : 0001351-38.2012.5.08.0002


Exequente: JESSE DE BRITO


Advogado(a): MARCELO PEREIRA E SILVA


Executado: PAVIDUTO PAVIMENTAÇÃO E DUTOS LTDA


PARA O EXEQUENTE ACIMA INFORMAR, NO PRAZO LEGAL, O


ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DO EXECUTADO, A FIM DE SE
DILIGENCIAR EM BUSCA DE SUA CTPS.


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

02/02/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Belém
Tipo: Notificação

DEJT - PJe-JT


Destinatário(s): DENNIS DE ALMEIDA ALVES


No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
através de seu/sua patrono(a), intimado(a) para informar o número
da CTPS e confirmar a data de saída do autor, para fins de
expedição de alvará para saque do FGTS.


Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 2015.


ALESSANDRA BETANIA VASCONCELOS GAMA DOS SANTOS
Servidora


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário