Informações do processo 2153950-73.2015.8.26.0000

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 04/08/2015 a 02/12/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Advogado
    • [Nome removido após solicitação do usuário]

Movimentações Ano de 2015

02/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo Regimental
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 75,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 543 de 13/01/2015 DO STF. - - Páteo do Colégio - sala 705
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo Regimental
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - - Páteo do Colégio - sala 705
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Registro: Número de registro do acórdão digital> DECISÃO MONOCRÁTICA Voto n. 15/27553 Agravo de Instrumento Processo n° 2153950-73.2015.8.26.0000 Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7a Câmara de Direito Privado Vistos, Recurso de Agravo, na modalidade de Instrumento, interposto contra decisão proferida em autos de Ação de Obrigação de Fazer que concedeu tutela antecipada de mérito. Aduz o Agravante, em síntese, que a decisão revela censura porque viola o seu direito de livre manifestação de pensamento. Em sede de cognição inicial (fls. 359/360), concedi a antecipação da tutela e dispensei as informações. Contraminuta (fls. 365/377). Decido monocraticamente como autoriza o art. 557, caput, do Código de Processo Civil. O recurso não pode ser conhecido. Embora haja requerimento de gratuidade na inicial do presente recurso, referido pedido não foi apreciado pelo magistrado a quo no bojo da decisão ora atacada, não tendo o Agravante reiterado o pedido nas outras oportunidades em que se manifestou nos autos. Anoto que o pleito deve ser primeiramente apreciado pelo juízo a quo, sob pena de supressão de instância. A legislação processual é expressa no sentido de que, uma vez não efetuado o preparo quando do protocolo do recurso, impõe-se seu não conhecimento (CPC, art. 511). Nesse sentido já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. I. Não existindo nos autos qualquer manifestação do juízo de primeira instância ou do Tribunal estadual acerca do pedido de assistência judiciária gratuita formulado na inicial, mantem-se a exigência dos valores estipulados a título de custas e honorários. II. Agravo regimental improvido.” (AgRg no REsp 678.201/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 07/12/2004, DJ 07/03/2005, p. 279). Nessas condições deserto o recurso. Isto posto, pelo meu voto, nego seguimento ao recurso. São Paulo, 30 de setembro de 2015. LUIZ ANTONIO COSTA Relator - - Páteo do Colégio - sala 705
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Despacho Agravo de Instrumento Processo n° 2153950-73.2015.8.26.0000 Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Vistos, Comprove o Agravante, no prazo de 5 dias, ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, sob pena de não conhecimento do recurso em razão do não recolhimento do preparo recursal. Após, tornem conclusos para voto. São Paulo, 08 de setembro de 2015. São Paulo, 8 de setembro de 2015. Luiz Antonio Costa Relator - - Páteo do Colégio - sala 705
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Despacho Agravo de Instrumento Processo n° 2153950-73.2015.8.26.0000 Relator(a): Luiz Antonio Costa Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Vistos, Recurso de Agravo de Instrumento, interposto contra decisão proferida em autos de Ação de Obrigação de Fazer que concedeu tutela antecipada de mérito. Diz o Agravante, em apertada síntese, que a decisão revela censura porque viola o seu direito de livre manifestação de pensamento. Verifico que há inúmeras demandas similares entre as mesmas partes, inclusive nesta Câmara, sendo necessário um exame posterior da competência que, por ser relativa, não causa nenhuma nulidade neste momento. Aprecio o pedido de concessão liminar ressalvando o posterior reexame da competência e, nesta sede de cognição inicial me parece que o Agravante tem razão. Como anotado há inúmeras ações envolvendo as partes e, inclusive nesta C. 7a Câmara, e já se decidiu que a livre manifestação de pensamento do Agravante, exercida através de seu blog mantido na rede mundial de computadores, não pode ser censurada pois é direito constitucionalmente garantido a qualquer cidadão e, mais ainda ao jornalista no exercício de seu mister porque também exerce direito constitucional de exercício profissional. Sabe-se que a constituição garante a reparação, inclusive moral, ao que se sentir ofendido, não se podendo admitir a prévia censura da imprensa, como faz a decisão atacada. Isto posto concedo a tutela antecipada para liberar as manifestações do Agravante através do referido canal, advertindo-o para as responsabilidades que poderão advir de eventuais ofensas aos direitos da Agravada e de terceiros. Comunique-se, dispensadas as informações, e intime-se a parte contrária para responder. São Paulo, 3 de agosto de 2015. Luiz Antonio Costa Relator FICA INTIMADO O AGRAVADO PARA RESPOSTA. - - Páteo do Colégio - sala 705
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 43ª V.CÍVEL
Tipo: Indenização por Dano Moral
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Comarca: São Paulo -
N° origem: 1089234-16.2013.8.26.0100
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia