Informações do processo 0003189-53.2014.8.26.0306

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 13/06/2014 a 01/12/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

01/12/2015

Seção: 1ª Vara
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. I- Cumpra-se o v. Acórdão. II- Nada requerido, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. III- Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

05/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: José Bonifácio
Tipo: Apelação
Processo Físico - Negaram provimento aos recursos. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,00 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 86,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 543 de 13/01/2015 DO STF. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/09/2015

Seção: José Bonifácio
Tipo: Apelação
Processo Físico - Negaram provimento aos recursos. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/09/2015

Seção: José Bonifácio
Tipo: Apelação
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

21/07/2015

Seção: 1a Vara
Tipo: Fornecimento de Medicamentos
Processo Físico - Apelação - Comarca: José Bonifácio - Ação : Ação Civil Pública -
N° origem: 0003189-53.2014.8.26.0306
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. Consoante dispõe o art. 6° da Lei 11.608/03, os Municípios estão isentos da taxa judiciária e, conforme redação do art. 2°, parágrafo único, inciso II, da mesma lei, na taxa judiciária não se incluem as despesas com o porte de remessa e retorno dos autos. De igual modo, o art. 511 do Código de Processo Civil dispõe em seu § 1° que os Municípios são dispensados do preparo, não mencionando o porte de remessa e retorno dos autos. Desse modo, tendo em vista que não foi recolhido o valor correspondente ao porte de remessa e retorno dos autos, DOU POR DESERTO o recurso de apelação interposto pelo requerido. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

27/01/2015

Seção: JOSÉ BONIFÁCIO
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. Recebo aapelação interposta pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, da seguinte forma: a) sem efeito suspensivo quanto ao pedido de antecipação da tutela concedido/mantido na sentença (art.520, VII, do CPC); b) com efeitos devolutivo e suspensivo com relação ao restante do contido na r. sentença hostilizada (art.520,caput, do CPC). Isento(s)dos recolhimentos dopreparodaapelação e despesas com o Porte de Remessa e Retorno de Autos, por sera apelante a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Às contrarrazões. Em seguida, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais. Cumpra-se e intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2