Informações do processo 0004470-22.2015.8.26.0108

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 28/07/2015 a 08/08/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015

08/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 203
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Físico -

Trata-se de ação monitória de cobrança de crédito oriundo de quatro cheques de
R$ 1.600,00 cada, que foi julgada procedente pela r. setença de fls. 30, a qual declarou constituído o título execultivo judicial.
Sobreveio apelação da ré, que foi julgada pela colenda 11º Cãmara de Direito Privado, com negativa de provimento ao recurso
e majoração da verba honorária, tudo conforme o v. acórdão de fls. 11/13. Posteriormente, informou o Cartório a não-localização
dos autos (físicos) do processo (fls.2), sendo ouvidas as partes. A autora ofereceu cópias de peças processuais e requereu a
remessa do feito ao Juízo para execução do julgado (fls. 20), enquanto a ré apenas manifestou interesse em conciliação (fls.
18). Posto isso, decido. Já tendo sido julgado o feito em segundo grau, exauriu-se aqui a jurisdição, portanto só restando o
prosseguimento do processo em fase de execução, no primero grau. Tendo desaparecido os autos físicos, em rigor haveria de
se dar a formal restauração, pelo procedimento do Código (art. 712 e segs., CPC). Mas tal se mostra providência desnecessária
nesta altura, até porque as peças ja trazidas aos autos aparentemente se mostram suficientes á execução. E, nada obstante, se
algo ainda faltar nada impede que Juízo determine o que preciso para suprir necessidade. O objetivo da ação de restauração de
autos é recolocar o processo no estado em que se encontrava antes de terem sido extraviados (STJ, REsp 198.721/MT). Logo,
se os elementos trazidos já perfazem tal situação, evidente a falta de interesse processual para desencadear um procedimento
que em tudo e por tudo nada acrescentará. Demais, leciona JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA que: “A restauração pode ter por
objeto a íntegra ou apenas parte dos autos. Pode suceder, p. ex., que já tenha sido proferida sentença, e não controvertam as
partes sobre fatos que nela tenham sido retratados. A repetição de provas, nesse caso, pode ser desnecessária" (Novo Código
de Processamento Civil Comentado. 4ª ed. São Paulo: RT, 2016, p. 1022). Tal se amolda ao caso em tela, visto que o feito já
se encontra julgado, inclusive em segundo grau, restando apenas a execução, se não frutificar a conciliação pretendida pela
ré-vencida. Antes o exeposto, certificando o Cartório a inexistência de qualquer recurso em trâmite, remetam-se estes autos
ao Juízo de origem, para que, devidamente autuados, neles siga a execução, se o caso, mediante as determinações cabíveis.
Intim. -

- Salas 203/205 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 203
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Físico -

Vistos. 1- Junte-se aqui cópia do v. acórdão; 2- Intime-se para manifestação de ambas as

partes, no prazo de 5 (cinco) dias. Despacho exarado em Expediente aos Autos de Apelação de nº 0004470-22.2015.8.26.0108.
-

- Salas 203/205 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 203
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
MONITÓRIA. CHEQUE. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELA RÉ. 1. IMPUGNAÇÃO APENAS DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA FIXADO NA SENTENÇA (INPC). PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TJSP. IMPUGNAÇÃO
INFUNDADA, NA MEDIDA EM QUE O ÍNDICE EMPREGADO NA TABELA PRÁTICA É EXATAMENTE O INPC. 2. CONCILIAÇÃO
ENTRE AS PARTES QUE PODE SER REALIZADA A QUALQUER MOMENTO, INCLUSIVE EXTRAJUDICIALMENTE.
EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE CONTRAPROPOSTA DE PARCELAMENTO APRESENTADA PELA AUTORA, IGNORADA PELA
RÉ. RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Salas 203/205 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de prazo recursal somente - após intimação do acórdão na Subseção IX) - Seção de Direito Privado - Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 203
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 2 DE FEVEREIRO
DE 2017


Processo Físico

Negaram provimento ao recurso. V. U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 203 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Apelação

Seção de processamento do(a) 11ª Câmara de Direito Privado - sala 604 - 6º andar, Palácio da Justiça

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 2 DE FEVEREIRO DE 2017 (QUINTA-FEIRA), NA SALA 604 - 6º ANDAR, PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM
INICIO ÀS 13:30 HORAS.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia