Informações do processo 1001074-92.2015.8.26.0472

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 01/12/2015 a 05/09/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

05/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Diante do teor da certidão retro, proceda-se a z.Serventia o arquivamento dos autos com as anotações e comunicações necessárias. Int. e Dil.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Fls. 176: Trata-se de pedido de reconsideração de sentença de fls. 172 que extinguiu o processo pelo pagamento da condenação, sob o argumento de que o depósito judicial se deu em razão da execução provisória, motivo pelo qual requer a apreciação do recurso interposto contra a sentença pelo Colégio Recursal.Contudo, pelo teor da petição de fls.169/170, na qual a executada comprova o pagamento da condenação e requer extinção do processo, verifica-se que ocorreu preclusão lógica consistente na perda do poder processual de recorrer da sentença, por ter praticado ato incompatível com seu exercício.A ré, ao efetuar o pagamento e requerer a extinção (fls. 172), praticou ato incompatível com o desejo de recorrer, não podendo ensejar outra conclusão deste juízo que não a desistência do recurso interposto anteriormente.Note-se, ademais, que o pagamento da condenação se deu bem antes da intimação para o cumprimento da execução provisória n° 0000666-84.2016.Assim, mantenho a sentença prolatada, por seus próprios fundamentos.Int.Dil.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Diante do teor da petição de fls. 169/170 noticiando o pagamento integral da condenação e ante a concordância da autora (fls.171), julgo EXTINTA a presente Ação de Indenização, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, é patente o desinteresse das partes em interposição de recursos. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se guia de levantamento judicial da importância depositada às fls.170, em favor do(a) requerente.Traslade cópia da presente sentença de extinção para o processo de cumprimento provisório de sentença n° 0000666-84.2016.Após, proceda-se a z.Serventia o arquivamento dos autos com as anotações e comunicações necessárias. P.R.I.C.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

29/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Ante todo o exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Flávia Pires de Oliveira contra CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e condeno a ré à restituição de R$ 2.059,65 (dois mil, cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) à autora, como indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento ao mês) desde a data do desembolso, de acordo com o artigo 398 do Código Civil. Ainda, condeno a ré ao pagamento de R$ 3.424,30 (três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos) à autora, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pela mesma tabela desde a data dessa sentença e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação. Sem condenação nas verbas de sucumbência nessa fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Se a ré não efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado dessa sentença, independentemente de nova intimação, o seu montante será acrescido de multa de 10% por força do art. 475-J do CPC. O prazo para a apresentação de recurso é de 10 (dez) dias. O prazo para se efetuar o pagamento, tanto do preparo quanto do porte de remessa e retorno (item 66 do Provimento CSM n° 806/03, de 10/11/03, com a redação do Provimento n° 884/04, DJE 23/09/2004), é de 48 horas a partir da interposição, sob pena de deserção (art. 42, § 1°, da Lei n° 9.099/95). O valor do preparo deverá ser a soma de 1% (um por cento) do valor da causa ou 5 (cinco) UFESP, o que for maior, somados 2% (dois por cento) do total da condenação ou 5 (cinco) UFESP, o que for maior, ressalvada a concessão dos benefícios da gratuidade processual à parte recorrente (Lei 1.060/50), quando efetivamente concedida nos autos. P.R.I. (Nota do Cartório: Valor do preparo R$ 337,11)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

28/01/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Fls. 61/62: Proceda a juntada por linha do “CD”, protocolado por petição física, devendo ficar sob a guarda e responsabilidade desta Serventia, armazenados em envelope próprio, devidamente etiquetado e lacrado, contendo o número do processo, natureza do feito e os nomes da parte. Int. e Dil.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2