Informações do processo 0000981-69.2013.8.26.0488

  • Numeração alternativa
  • 048.82.0130.000981
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 02/12/2015 a 27/10/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

27/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Fica a parte executada intimada a recolher as custas finais despesas processuais a seguir: GUIA DARE-SP - CÓDIGO 230-6 - R$ 205,06 (Duzentos e cinco reais e seis centavos); GUIA F.E.D.T.J - CÓDIGO 120-1 - R$ 15,50 (Quinze reais e cinquenta centavos), no prazo de 05 (cinco) dias.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/10/2016

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.Tendo em vista a petição da parte exequente (fl. 290), informando sobe a aceitação do valor remanescente devido e depositado em favor dos exequentes e estando satisfeitos os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, impõe-se à extinção do feito, conforme requerido.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos exequentes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.Sem prejuízo, intime-se a pare executada para comprovar o recolhimento das custas do processo, conforme determinado anteriormente e publicado no DJE do dia 08/08/2016 - página 7/8.PR.I.C.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/08/2016

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pela executada, para tornar definitivo o valor remanescente da execução em R$ 1.397,21 (hum mil, trezentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos), atualizados ao mês de maio de 2016.Sem condenação em custas e honorários advocatícios.Providencie a embargante o depósito da quantia faltante no prazo de 10 dias. P.R.I - AVISO DO CARTÓRIO: PROVIMENTO 1.670/2009 - CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. 72. O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo desta parcela “a” corresponde a 05 UFESPs; b) 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada na alínea “c” ; c) 4% sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 4%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 UFESPs; O recolhimentos dos valores a que se referem as alíneas “a”, “b” e “c” será feito em guia DARE/SP, código 230-6, d) Porte de remessa e retorno: o porte de remessa e retorno é calculado com base no Provimento CSM 833/04 e será devido quando houver despesas de combustível para tanto. O recolhimento será feito em guia própria. 72.1. ...(Não se aplica a este caso). 72.2. ...(Não se aplica a este caso). 72.3. Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, seja em razão de litisconsórcio, seja em razão de sucumbência recíproca, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu preparo. 72.4. Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o preparo. Obs: porte de remessa e retorno de autos = R$ 32,70, por volume de autos Provimento 833/2004 atualizado pelo Provimento CSM n°. 2.195/2014 (recolhimento FEDT Cód. 110-4) - Valor da UFESP para o exercício de 2016 é de R$ 23,55. Nada Mais.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

09/06/2016

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Converto o julgamento em diligência pra determinar a remessa dos autos a serventia para apuração do valor devido. Defiro a expedição do mandado para levantamento do valor incontroverso.Cumpra-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

09/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Considerando que este Juízo lançou mão do auxilio da Serventia para conferência dos cálculos apresentados e que o valor por ela obtido restou diverso dos apresentados pelas partes, concedo aos interessados o prazo de 5 dias para que se manifestem a respeito (fls. 268/269).Após, conclusos para decisão.Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/03/2016

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. 01- Intime-se a parte executada para pagamento do débito apontado pela(o) exequente no valor de R$ 19.137,64 (dezenove mil cento e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), conforme cálculos apresentado pelos exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante depósito em conta judicial (agência 0446-9 do Banco do Brasil S.A.) ou comprovar em Cartório que efetivou o pagamento evitando-se assim o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação. 02 - Advirta ainda que o prazo para oferecimento de eventuais embargos é de 15 (quinze) dias, contados da efetivação da penhora (art. 52, inciso IX da lei 9.099/95). 03- Cumpra-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3