Informações do processo 0002359-44.2013.5.10.0104

  • Movimentações
  • 46
  • Data
  • 15/10/2013 a 05/08/2021
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins
Envolvidos da última movimentação:
  • Terceiro interessado
    • Cartorio do 2 Oficio de Registro de Imoveis do Df

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10/12/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA-DF
Tipo: Intimação

CERTIDÃO E CONCLUSÃO


Certifico e dou fé que a perita médica Caroline da Cunha Diniz
solicitou a antecipação dos honorários periciais, sempre que fosse
designada.


Era o que tinha a certificar.


Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
BRAYNER GONZAGA PINTO, no dia 06/12/2013.


Taguatinga-DF,6 de dezembro de 2013.


Brayner Gonzaga Pinto


Diretor de Secretaria
4a VT de Taguatinga/DF


Vistos, etc.


Tendo em vista a notícia acerca da ocorrência de acidente do
trabalho, o Juízo determina a reclamada que apresente os cópias
dos seguintes documentos legais atinentes ao Reclamante ou ao
seu Local de Trabalho e abrangendo todo o período laboral
alegado: PPRA, PCMSO, LTCAT, PPP, Laudo ergonômico da
função, comprovante de entrega de EPI para o reclamante e
número de CA, cópia do prontuário médico clínico do reclamante;
Atestados de Saúde Ocupacional, Periódicos e Demissional.


O reclamante deverá apresentar na data de perícia todos os
exames médicos já realizados, relatórios médicos, receitas médicas,


atestados, prontuários médicos, atestados de saúde ocupacional
por ocasião da sua admissão na empresa reclamada, todas a
carteiras de trabalho que possuir, CPF, documento de identidade ou
carteira de habilitação.


O reclamante deverá estar trajando short/top e bermuda por baixo
da roupa para realização do exame clínico.


Designo como perita do Juízo a Dra. Caroline da Cunha Diniz.
Atente-se a Sra. Perita para que, na hipótese de acidente de
trabalho que resulte aleijão ou qualquer outro dano estético, seja
colacionado ao laudo fotografias da referida lesão.


Antecipe-se parte dos honorários periciais, no limite máximo
permitido, nos termos da portaria PRE-DGJ 07/2010, devidamente
atualizada.


Fica designado para início da perícia e realização de exame médico
do reclamante o dia 17/12/2013 às 09h30.


Local: SHIN CA 01, BLOCO A, SALA 236 - SHOPPING DECK
NORTE TORRE- Lago Norte - Brasília/DF, telefone: 3349-3208
(próximo ao shopping Iguatemi e ao Supermercado Big Box).


O laudo técnico deverá ser entregue até o dia 10/02/2014.


As partes deverão se manifestar sobre o laudo no prazo de 05 dias,
a contar de 17/02/2014, inclusive.


Intime-se o reclamante e a perita diretamente.


Intimem-se as partes, devendo cientificar os assistentes-técnicos
médicos, únicos autorizados a acompanhar o exame clínico.


D.S.


ELAINE MARY ROSSI DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho
4a VT de Taguatinga/DF


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

15/10/2013

Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA-DF
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


4a Vara do Trabalho de Taguatinga - DF


QNC 4, Lote 2, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASILIA -
DF - CEP: 72115-540


e-mail: svt04.taguatinga@trt10.jus.br - Telefone:


(61) 33517007


Atendimento ao público das 9 às 18 horas


PROCES
SO N

°


Nos termos do Art. 162, §4°, do CPC c/c art. 23 do Provimento
Geral Consolidado deste Regional, de ordem da Juíza Titular, fica
determinado que:


1- Nos termos do art. 844 da CLT a ausência do(s) reclamante(s)
acarretará no arquivamento da ação, e da(s) reclamada(s) na
aplicação da revelia e confissão quanto a matéria de fato.


2- A(s) reclamada(s) poderá(ão) utilizar-se da faculdade prevista no
art. 843, §1° da CLT, fazendo-se substituir por preposto.


3- O(s) reclamante(s) deverá(ão) apresentar o número de sua(s)
CTPS, CI, CPF, PIS/PASEP, NIT e data de nascimento.


4- A(s) reclamada(s) tratando-se de pessoa jurídica de direito
privado, deverá apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro
específico do INSS), assim como o contrato social ou a última
alteração contratual de que conste o número do CPF dos
proprietários e dos sócios da empresa. Quando a(s) reclamada(s)
for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF
e da Carteira de identidade.


5- Toda documentação deverá ser apresentada por meio eletrônico
no sistema PJE, observando-se a resolução 94/2012 do CSJT.


6- Fica facultada à(s) reclamada(s) vista dos documentos porventura
juntados com a inicial.


7- A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA.


Publique-se.


Notifique-se a reclamada.


TAGUATINGA/DF, 14 de outubro de 2013.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário